TJBA 07/11/2022 -Pág. 1813 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
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ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE SANTO
IDEA Nº 176.9.232079/2021
PORTARIA NO 044/2022 – INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
O Ministério Público, presente neste ato pelo Excelentíssimo Dr. Adriano Nunes de Souza, Promotor de Justiça no exercício
da substituição da Promotoria de Justiça de Monte Santo, considerando o objeto da Notícia de Fato Nº 176.9.232079/2021,
RESOLVE O MINISTÉRIO PÚBLICO, com fundamento no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 25, inciso IV,
alínea “a”, da Lei nº. 8.625/93, no art. 72, inciso IV, alínea “b”, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, na
Resolução n°. 23/07 do Conselho Nacional do Ministério Público e na Resolução nº. 11/22 do Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça do Estado Da Bahia, INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL, cujo OBJETO é averiguar denúncia de
suposta irregularidade na realização do Pregão Eletrônico nº 043/2021 – Aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento na forma de kit escolar.
Monte Santo, 15 de setembro de 2022
Adriano Nunes de Souza
Promotor de Justiça em substituição
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE SANTO
IDEA nº 176.9.45203/2020
PORTARIA No 045/2022 – INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE INSTAURAR, na forma do art.8º, inc. III e, em conformidade, com o art. 9o da Resolução CNMP nº 174/2017,
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com fito de apurar possível situação de vulnerabilidade das adolescentes A.A.S, e
sua irmã, R.A.S
Monte Santo, 15 de setembro de 2022
Adriano Nunes de Souza
Promotor de Justiça em substituição
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE SANTO
IDEA nº 176.9.333379/2021
PORTARIA N. 046/2022 – INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE INSTAURAR, na forma do art.8º, inc. III e, em conformidade, com o art. 9o da Resolução CNMP nº 174/2017,
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com objetivo de averiguar situação de execução de alimentos em favor do menor de
idade C.S.S.
Monte Santo, 20 de setembro de 2022
Adriano Nunes de Souza
Promotor de Justiça em substituição
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE SANTO
IDEA nº 176.9.335261/2021
PORTARIA N. 047/2022 – INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE INSTAURAR, na forma do art.8º, inc. III e, em conformidade, com o art. 9o da Resolução CNMP nº 174/2017,
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com objetivo de averiguar situação de execução de alimentos em favor do menor de
idade V.S.J.
Monte Santo, 20 de setembro de 2022
Adriano Nunes de Souza
Promotor de Justiça em substituição
ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE SANTO
IDEA nº 176.9.333208/2021
PORTARIA N. 048/2022 – INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE INSTAURAR, na forma do art.8º, inc. III e, em conformidade, com o art. 9o da Resolução CNMP nº 174/2017,
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com objetivo de averiguar situação de execução de alimentos em favor do menor de
idade R.M.A.S
Monte Santo, 20 de setembro de 2022
Adriano Nunes de Souza
Promotor de Justiça em substituição