TJBA 04/11/2022 -Pág. 1211 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
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Salvador,3 de novembro de 2022.
Terceira Câmara Cível
Assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
DESPACHO
8095934-93.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Estado Da Bahia
Apelante: Ecilia Oliveira Pires
Advogado: Ecilia Oliveira Pires (OAB:BA41868-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8095934-93.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: ECILIA OLIVEIRA PIRES
Advogado(s): ECILIA OLIVEIRA PIRES (OAB:BA41868-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Considerando que os Embargos de Declaração em apenso já foram devidamente julgados, encaminhem-se os autos à Secretaria, para que certifique o trânsito em julgado e, em caso positivo, proceda com a devida baixa.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 03 de novembro de 2022.
Rosita Falcão de Almeida Maia
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
DESPACHO
8004150-10.2020.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Banco Volkswagen S.a.
Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:BA68882-A)
Apelante: Espolio De Joao Luis Soares Santos Registrado(a) Civilmente Como Joao Luis Soares Santos
Apelante: Marineide De Andrade Santos
Apelante: Emanuelle De Andrade Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004150-10.2020.8.05.0150
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: ESPOLIO DE JOAO LUIS SOARES SANTOS registrado(a) civilmente como JOAO LUIS SOARES SANTOS e
outros (2)
Advogado(s):
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s): FLAVIO NEVES COSTA (OAB:BA68882-A)
DESPACHO
Trata-se de apelação interposta por MARINEIDE DE ANDRADE SANTOS e EMANUELLE DE ANDRADE SANTOS, em face de
sentença de id. 32737328, proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Relações de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Lauro
de Freitas que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada pelo BANCO VOLKSWAGEN S.A contra JOAO LUIS SOARES
SANTOS, julgou procedente o pedido e declarou consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel descrito