TJBA 13/10/2022 -Pág. 1656 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
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NÚCLEO DE APOIO ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS DO ESTADO DA BAHIA - NUEL
NUEL-NÚCLEO DE APOIO ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATO
IDEA :003.9.302864/2022
Objeto: Apuração de suposta transgressão eleitoral
Despacho: arquivamento, inclusive para fins de interposição de recurso nesta Promotoria de Justiça, nos termos do art. 16 da
Resolução nº 011/2022 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia1 e
do § 1º do art. 4º da Resolução nº174/2017 do CNMP2
Arquivamento: 11/10/2022
Investigados: Vaninho, presidente da associção de São Marcos
Salvador/Ba, 11 de outubro de 2022
Adriano Assis
Promotor 9 ª zona eleitoral
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO DA CAPITAL – 3 º PROMOTOR
EDITAL Nº 281/2022
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça signatária, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro nos artigos 129, inciso III, da CF/88; 26, inciso I, da Lei nº 8625/93; 73, inciso I, da Lei Complementar nº 11/96; 8º,
inciso II, da Resolução CNMP nº 174/2017; e 50, inciso III da Resolução nº 11/2022, editada pelo Órgão Especial do Colégio de
Procuradores, COMUNICA a INSTAURAÇÃO do Procedimento Administrativo sob o nº IDEA 003.9.236626/2022, tendo como objeto apurar as informações contidas em extrato de atendimento realizado pela Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Disque 100 a cidadão não identificado, a respeito do atraso no retorno
às atividades letivas presenciais na Escola Municipal Professor Alexandrino Santos Pita, situada no bairro de Pirajá, decorrente
de lentidão na conclusão da reforma na estrutura física da unidade escolar.
Salvador/BA, 10 de outubro de 2022
Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO DA CAPITAL – 5 º PROMOTOR DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 246/2022
ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro nos artigos 13, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, e 55, caput, da Resolução
nº 11/2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, COMUNICA o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo
sob o nº IDEA 003.9.136211/2019, instaurado pela Noticiante, Sr.ª Luana Clarissa de Jesus, em razão de suposta violação ao
direito educacional de seu filho, vez que na o havia ADI que o acompanhasse nas aulas do Colégio da Casa Pia e dos Órfãos
São Joaquim., facultando-se a qualquer interessado a apresentação de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, em
petição escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
Salvador/BA, 29 de setembro de 2022
PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO DA CAPITAL – 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 215/2022
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro nos artigos 129, inciso III, da CF/88, 26, inciso I, da Lei nº. 8625/93, 73, inciso I, da Lei Complementar nº 11/96 e 8º,
inciso II, da Resolução CNMP nº 174/2017, e 50, inciso III da Resolução nº 11/2022, editada pelo Órgão Especial do Colégio de
Procuradores, COMUNICA a INSTAURAÇÃO do Procedimento Administrativo sob o nº IDEA 003.9.337304/2022, tendo como
objeto investigar o suposto descumprimento de normas sanitárias de combate ao Covid-19 por parte do Centro Educacional
Aparecida Pinheiro.
Salvador/BA, 12 de setembro de 2022
PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO DA CAPITAL – 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 216/2022
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro nos artigos 11º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, e 53º, da Resolução nº
11/2022, editada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO, por mais
um ano, do prazo do Procedimento Administrativo sob o nº IDEA 003.9.86312/2020, considerando que ainda restam diligências
imprescindíveis a serem realizadas.
Salvador/BA, 12 de setembro de 2022
PAULO EDUARDO GARRIDO MODESTO
Promotor de Justiça