TJBA 13/10/2022 -Pág. 1602 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 1602
8028868-33.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Via Varejo S/a
Advogado: Andrea Scalli Mathias Duarte Benjamim (OAB:SP222804)
Embargado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8028868-33.2020.8.05.0001
Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Dívida Ativa]
Parte Ativa: EMBARGANTE: VIA VAREJO S/A
Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
O feito está pronto para julgamento, de modo que encerro a instrução processual.
Recolhidas as custas, contados e preparados, voltem-me para sentença.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador (BA), 20 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8028868-33.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Via Varejo S/a
Advogado: Andrea Scalli Mathias Duarte Benjamim (OAB:SP222804)
Embargado: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA
E-mail: salvador11vfazpub@tjba.jus.br / Tel.: (71) 3320-6507
Processo: 8028868-33.2020.8.05.0001
Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Dívida Ativa]
Parte Ativa: EMBARGANTE: VIA VAREJO S/A
Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Objetivando preparar os autos para sentença, intime-se a Embargante, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas
referentes a 10 envios eletrônicos - Portal de intimação (Ato XXVI - Código 91017), sendo 09 pendentes de recolhimento e 01 a
ser realizado para a sentença a ser proferida, devendo juntar a GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Ressalte-se que o DAJE dos envios eletrônicos pode ser expedido através do link ht tps //eselo.tjba.jus.br/ , seção “Emissão de
DAJE”, Atribuição “PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL”, Tipo de Ato “XXVI - ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES (Código do ato na tabela de custas: 91017)”, ali informando o número deste processo e a
quantidade de atos acima indicadas, conforme imagem a seguir:
Salvador, 11 de outubro de 2022.
Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa
Analista Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8044181-63.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Apramed - Industria E Comercio De Aparelhos Medicos Ltda
Advogado: Eneida Vasconcelos De Queiroz Miotto (OAB:SC29924)
Impetrado: Diretor Da Diretoria De Controle Da Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança - Darc