TJBA 27/09/2022 -Pág. 2045 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Cad 1 / Página 2045
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
DESPACHO
0025857-36.2000.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Chou Chih Hung
Advogado: Antonio Vicente Filho (OAB:BA5835-A)
Apelante: Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0025857-36.2000.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: CHOU CHIH HUNG
Advogado(s): ANTONIO VICENTE FILHO (OAB:BA5835-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Em se tratando de recurso interposto em sede de mandado de segurança, cuja atuação do Ministério Público é obrigatória por
força do previsto no art. 12, da Lei 12.016/2009, c/c do art. 53, V, do RITJBA, encaminhe-se os presentes autos à Procuradoria
de Justiça, para oferecimento de parecer, no prazo de 20 dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 22 de setembro de 2022.
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
DESPACHO
8013223-97.2022.8.05.0000 Tutela Provisória
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Cerealista Reconcavo Ltda
Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A)
Requerido: Secretaria Da Fazenda Pública Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: TUTELA PROVISÓRIA n. 8013223-97.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
REQUERENTE: CEREALISTA RECONCAVO LTDA
Advogado(s): THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720-A)
REQUERIDO: SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Retornem os autos à Secretaria para cumprimento do quanto determinado no despacho de ID.28885969.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 22 de setembro de 2022.
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Aldenilson Barbosa dos Santos
DESPACHO