TJBA 13/09/2022 -Pág. 2664 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.176- Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Cad 3/ Página 2664
8000969-08.2020.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Xique-xique
Autor: Josenilto Ferreira De Souza
Advogado: Thiara Meira Guerreiro (OAB:BA47011)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO
DE ORDEM da Exmª. Srª. Drª. Luciana Cavalcante Paim Machado, Juíza de Direito Substituta da Vara dos Feitos Relativos às
Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na
forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição
Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07,
Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, INTIMO a parte autora, ora recorrida, para, querendo, contrarrazoar o recurso
inominado interposto no prazo de 10 (dez) dias (Art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
Xique-Xique - Bahia, 14 de fevereiro de 2022.
*Documento Assinado Eletronicamente – (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
ROBERTO MARTINS NOVAIS
Serventuário da Justiça
Cad. 900.466 - 1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE
INTIMAÇÃO
8001235-92.2020.8.05.0277 Petição Cível
Jurisdição: Xique-xique
Requerente: Distribuidora De Combustiveis Posto Da Praca Ltda
Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325)
Requerido: Municipio De Xique-xique
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001235-92.2020.8.05.0277
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS POSTO DA PRACA LTDA
Advogado(s): MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA (OAB:BA23325)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos e etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO
DE TUTELA PROVISÓRIA, proposta pela DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS POSTO DA PRAÇA LTDA, com qualificação
completa nos autos em epígrafe, por conduto de profissional devidamente habilitado, em face do MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE.
Verifico nos autos a existência de Petição (Id. 158928873), em que a parte Autora formula pedido de DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Custas pela parte requerente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
XIQUE-XIQUE/BA, 12 de fevereiro de 2022.
Luciana Cavalcante Paim Machado
Juíza de Direito Substituta.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE
INTIMAÇÃO
8001090-36.2020.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Xique-xique
Autor: Antonio Manoel Dos Santos