TJBA 08/09/2022 -Pág. 242 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Cad 3/ Página 242
Narra a peça de acusação expondo a seguinte situação fática:
“Consta dos autos do IP de nº 003/2021, oriundo da Delegacia de Polícia de Lagoa Real, BA, por volta da 1h e 30min, os Denunciados, a bordo de um veículo produto de crime de roubo anterior, deslocaram-se até o município de Lagoa Real/BA, e, na
agência do Banco do Brasil nº 3922-5, situada na Praça do Mercado, s/n, durante o repouso noturno, agindo de forma voluntária
e conscientemente, em comunhão de vontades e propósitos criminosos, com destruição de obstáculos, mediante emprego de
explosivos, subtraíram, para si e para outrem, coisas alheias móveis.
Consta, ainda, que os Denunciados se associaram para o fim específico de cometer crimes, tratando-se de associação armada.
Segundo restou apurado, no dia e horário mencionados, os Denunciados, munidos de armas de fogo, intimidando as forças de
segurança e aterrorizando os munícipes de Lagoa Real, invadiram a agência do Banco do Brasil, situada no endereço acima
indicado, e, utilizando-se de explosivos, destruíram um cofre ali existente, bem como danificaram caixas eletrônicos e subtraíram:
a quantia de R$ 132.404,77 (cento e trinta e dois mil quatrocentos e quatro reais e setenta e sete centavos); 2 (dois) coletes balísticos (números 470852 e 470794); 22 (vinte e duas) munições de calibre .38 intactas; 01 (um revólver) marca Rossi (Amadeo
Rossi S.A.), modelo 940, nº E433976, calibre .38, oxidado, cadastro SINARM 199/001428284-09, registro 001953177, em nome
de Security Segurança Ltda.; 01 (um) revólver, marca Taurus (Forjas Taurus S.A.), modelo 85, nº RC47778, calibre .38, oxidado,
cadastro SINARM 199/001572311-52, registro 002328055, em nome de Security Segurança Ltda.
Consta que, na execução do delito, previamente ajustados e com divisão de tarefas a fim de garantir o sucesso da empreitada
delituosa, parte do grupo criminoso deslocou-se até o município de Lagoa Real, a bordo de um veículo modelo LIFAN X60, placa
PKD-5119, objeto de crime de roubo anterior, ocorrido em 03/02/2021, na cidade de Salva - dor, BA, tendo como vítima Helaine
da Silva Souza.
No aludido município, os agentes deslocaram-se até a agência do Banco do Brasil, onde causaram destruição, arrobaram portas
com o uso de marreta e alavanca e utilizaram artefatos explosivos para arrombarem os cofres e caixas da agência, a fim de
apossarem-se dos objetos e valores acima listados.
Apurou-se, durante as investigações, que o crime acima descrito se assemelha a outros tantos cometidos no território baiano,
sobretudo no que diz respeito ao modo de agir dos seus executores, em especial aos delitos da mesma espécie praticados contra
as agências do Banco do Brasil e Bradesco situadas no município de Tanque Novo em 12/02/2021.
Assim, apurou-se, ainda, que os Denunciados se associaram para o fim específico de cometer crimes contra o patrimônio no
estado da Bahia, sendo que cada um deles possuía tarefas bem definidas (antes, durante ou depois das empreitadas delitivas),
as quais lhes eram atribuídas em observância às suas características pessoais e potenciais habilidades, como se verá a seguir.
Consta do caderno investigativo que o denunciado Valnei da Silva Rocha é um dos principais mentores dos crimes cometidos
pela referida associação criminosa e mantinha contato com todos os outros denunciados, direta ou indiretamente.
Nos períodos em que o denunciado Valnei da Silva Rocha esteve nesta cidade de Caetité, onde montou uma verdadeira base
para atuação delitiva a ser engendrada e concretizada na região (a saber, do dia 09/02/2021 a 15/02/2021, 26/02/2021 a
07/03/2021 – destacando-se essa data, pois compreende o dia do crime perpetrado em Lagoa Real, BA, ora objeto de denúncia
– e 04/05/2021 a 10/05/2021), ele manteve reiterado contato telefônico e presencial com Osvaldino Silva Ramos, Cláudio Ramon
da Silva, Cláudio Rubens da Silva e Rubens Thainan Silva (filho desse último).
Apurou-se que os denunciados Osvaldino, Cláudio Rubens e Cláudio Ramon auxiliavam o denunciado Valnei nesta cidade de
Caetité, dando apoio logístico, levantando rotas de fuga e guardando armas, explosivos, drogas, veículos utilizados nas ações
criminosas e parcela do dinheiro subtraído.
O denunciado Cláudio Rubens da Silva, dentre outras tarefas, cedia as instalações de sua fazenda, “Fazenda Mocó”, para o
bando, além fazer levantamento de rotas de fuga, pernoitar e guardar armas, veículos, explosivos e dinheiro subtraído das ações
criminosas.
Foram encontrados na aludida fazenda, situada na BA 122, sentido Caetité/Maniaçu, entre os KM 5 e 10, próximo ao lixão e ao
aeroporto, de propriedade do denunciado Cláudio Rubens, a qual, durante as investigações, foi alvo de busca e apreensão, o baú
de um caminhão da marca Ford, cor branca, ano 2014, placa OXI 0672, roubado em Feira de Santana/BA (Boletim de Ocorrência 21-00027, à fl. 482), utiliza - do em um assalto a instituições financeiras ocorrido em Correntina, BA, e, no cofre existente no
quarto do referido denunciado, mais de meio quilo da droga conhecida como cocaína e diversas notas de cem, cinquenta e vinte
reais, dilaceradas por ação explosiva.
O caminhão referido, ao qual o baú pertencia, foi encontrado no imóvel situado ao lado da “Fazenda Mocó”, onde Cláudio Rubens
o havia deixado.
Antes de ser apreendido, imagens do citado veículo foram captadas pelas câmeras de segurança do Posto Radar, situado na
cidade de Caculé, BA, ocasião em que estava sendo conduzido por Lívio dos Santos Amará (falecido) e pelo denunciado Adriano
Santana da Conceição Santos que também é conhecido antigo comparsa de Valnei da Silva Rocha na execução de outros crimes
similares, e amigo do denunciado Cláudio Rubens da Silva, tendo, inclusive, frequentado a casa desse durante o período em que
a associação se instalou neste município.
Apurou-se, ainda, que, além do caminhão já citado, o veículo modelo LIFAN X60, cor prata, usado durante os assaltos aos bancos de Lagoa Real/BA e Tanque Novo/BA, também foi encontrado incendiado nas proximidades da mencionada “Fazenda Mocó”.
Constatou-se que, quando o denunciado Valnei da Silva Rocha esteve no município de Caetité, mais especificamente no dia
10/05/2021, Rubens Thainan, filho do denunciado Cláudio Rubens, manteve contato telefônico e encontrou o denunciado Walson
Silva de Souza para entregar-lhe, a mando do denunciado Cláudio Ramon, seu tio, uma “mochila cheia e pesada” a fim de que
Walson a transportasse.
O denunciado Walson Silva de Souza usava veículo da empresa de transporte alternativo do seu genitor Teódulo Borges de
Souza Filho, que fazia linha entre os estados de São Paulo e Bahia, para transportar, sem levantar suspeitas, os objetos usados
durante os crimes e as próprias res furtivas.
Os denunciados Edson Sampaio Holanda e Alef da Silva Santos foram presos em flagrante, em Correntina, BA, pela prática de
assalto contra três instituições bancárias situadas naquela cidade (Boletim de Ocorrência 21-00222, à fl. 408), momento a partir