TJBA 15/08/2022 -Pág. 776 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 776
MARCOS ADRIANO SILVA LEDO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8126333-42.2020.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Ilcivaldo Jesus De Sales
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Irenice De Freitas Jesus
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Ilcilene De Sales Sacramento
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Ivania Almeida Santana
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Isabela Pinheiro Campos
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Jeane Costa Pinheiro
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Jessica Oliveira Queiros
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Juscilene Pereira Da Silva
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Jonata Ferreira Nascimento
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Jaqueline Camila Pinheiro Dos Santos
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerido: Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Victor Gutenberg Nolla (OAB:CE6055)
Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026)
Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8126333-42.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
REQUERENTE: ILCIVALDO JESUS DE SALES e outros (9)
Advogado(s): MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA CHAGAS (OAB:BA10224)
REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s): LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (OAB:BA25026), ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO
(OAB:BA21334), VICTOR GUTENBERG NOLLA (OAB:CE6055)
DECISÃO
Vistos etc.
A limitação do litisconsórcio ativo só deve ocorrer na hipótese de prejuízo ao trâmite processual ou ao exercício do direito de
defesa (art. 113 , § 1º, CPC).
No caso dos autos, o número de litigantes não inviabiliza o prosseguimento do feito, uma vez que se trata de matéria de direito
e prova exclusivamente documental, já tendo sido, inclusive, proferidas sentenças neste juízo em casos semelhantes, sem que
houvesse a necessidade de limitação do litisconsórcio.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte ré na petição de ID 82887720.
Publique-se.
Salvador, 10 de agosto de 2022.
JOANISIO DE MATOS DANTAS JÚNIOR
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8087676-31.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível