TJBA 15/08/2022 -Pág. 179 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DESPACHO
8010227-29.2022.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De Sentença
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa
Requerido: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: AGRAVO INT SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA n. 8010227-29.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
REQUERENTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA
Advogado(s):
REQUERIDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Retornem os autos à Secretaria do Tribunal Pleno, para que se certifique o trânsito em julgado da decisão de ID 27546819.
Na sequência, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 8 de agosto de 2022.
Presidente
Relator
001
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Soares Ferreira Aras Neto Tribunal Pleno
DESPACHO
8023558-49.2020.8.05.0000 Incidente De Arguição De Inconstitucionalidade Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Arguinte: Municipio De Conceicao Da Feira
Advogado: Ricardo Dantas Moreira (OAB:BA34697-A)
Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A)
Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A)
Arguido: Camara Municipal De Conceicao Da Feira
Arguinte: Prefeita Municipal De Conceição De Feira
Advogado: Ricardo Dantas Moreira (OAB:BA34697-A)
Interessado: Procuradoria Geral Do Estado
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL n. 8023558-49.2020.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
ARGUINTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA e outros
Advogado(s): RICARDO DANTAS MOREIRA (OAB:BA34697-A), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS registrado(a)
civilmente como RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB:BA16035-A), TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA registrado(a)
civilmente como TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776-A)
ARGUIDO: CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DA FEIRA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Diante das informações colacionadas aos autos pela douta Procuradoria-Geral de Justiça (ID 21925402) e pelo Estado da
Bahia (ID 22055023), determinei, através do despacho de ID 26932768, a intimação da Câmara Municipal de Conceição de
Feira para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pleito de suspensão liminar da eficácia da Lei Municipal n.º
784/2020.