TJBA 13/07/2022 -Pág. 3391 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Cad 2/ Página 3391
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DECISÃO
8013370-06.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: E. D. A. S.
Advogado: Karina De Area Leao Machado (OAB:BA30231)
Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363)
Autor: I. S. C.
Advogado: Karina De Area Leao Machado (OAB:BA30231)
Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363)
Reu: M. D. S. R.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
PROCESSO: 8013370-06.2022.8.05.0039
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Guarda, Adoção de Maior]
AUTOR:ELIDIANA DE ARAUJO SOUZA e outros
RÉU: Nome: MAIRA DE SOUZA RIBEIRO
Endereço: Rua São José, s/n, Próximo lanchonete da Gracinha, Parafuso, CAMAçARI - BA - CEP: 42811-292
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE ADOÇÃO C/C PEDIDO DE GUARDA EM CARATER LIMINAR proposta por ELIDIANA DE ARAUJO SOUZA e IAGO SOUZA COELHO, em favor do menor MIGUEL DE SOUZA RIBEIRO, e em face de MAÍRA DE SOUZA RIBEIRO.
Sem delongas, chamo o feito à ordem, consoante previsão legal e constitucional.
A legislação é inconteste, de modo que resta evidente, segundo artigo 148, inc. III, do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei
8.069/90), que será competente para processar e julgar os pedidos de adoção e seus incidentes, a Vara da Infância e Juventude.
Desse modo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e, por economia e celeridade processuais, determino a remessa dos
autos digitais para a Vara da Infância e Juventude desta Comarca, com baixa nos registros.
Camaçari, 11 de julho de 2022
André de Souza Dantas Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
DECISÃO
8000210-11.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Camaçari
Autor: Rita De Cassia De Souza Mello Saback D Oliveira
Advogado: Gilmar Brito Dos Santos (OAB:BA61425)
Reu: Pedro Antonio Souza Mello Saback D Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Pedro Antonio Souza Mello Saback D Oliveira
Advogado: Paula Lima De Carvalho Silva (OAB:BA65754)
Reu: Arthur Augusto Souza Mello Saback D Oliveira
Reu: Themis Maria Da Gloria De Souza Mello Saback D Oliveira
Reu: Joao Antonio Souza Mello Saback D Oliveira
Reu: Joaquim Saback D Oliveira Neto
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI