TJBA 11/07/2022 -Pág. 338 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
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1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, a partir do primeiro dia de descumprimento, ao tempo que determino ao cartório que extraia as
peças dos autos, remetendo-as ao Ministério Público Estadual para que apure a ocorrência do crime de desobediência, previsto
no art. 330 do Código Penal Brasileiro.
P.I.
Salvador/BA, 6 de abril de 2022.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0176497-41.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Pedro Jose Dantas Cardoso
Advogado: Liz Bittencourt Amado De Freitas (OAB:BA51573)
Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A)
Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977)
Autor: Almir Ferreira Dos Santos
Advogado: Liz Bittencourt Amado De Freitas (OAB:BA51573)
Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977)
Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A)
Autor: Diogo Ribeiro Nascimento
Advogado: Liz Bittencourt Amado De Freitas (OAB:BA51573)
Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977)
Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A)
Autor: Rui Santos Brandao
Advogado: Liz Bittencourt Amado De Freitas (OAB:BA51573)
Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977)
Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A)
Autor: Rodolfo Schimd
Advogado: Liz Bittencourt Amado De Freitas (OAB:BA51573)
Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977)
Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A)
Autor: Jose Goncalves De Oliveira Reis
Advogado: Liz Bittencourt Amado De Freitas (OAB:BA51573)
Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977)
Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A)
Autor: Benjamim Antonio De Souza Dantas Fontes
Advogado: Liz Bittencourt Amado De Freitas (OAB:BA51573)
Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977)
Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A)
Autor: Jose Jonas De Carvalho
Advogado: Liz Bittencourt Amado De Freitas (OAB:BA51573)
Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977)
Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A)
Autor: Gilvaldo Ferreira De Moraes
Advogado: Liz Bittencourt Amado De Freitas (OAB:BA51573)
Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977)
Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A)
Autor: Vicente Mario Cordeiro De Oliveira Martins
Advogado: Liz Bittencourt Amado De Freitas (OAB:BA51573)
Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977)
Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0176497-41.2006.8.05.0001
Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: Pedro Jose Dantas Cardoso e outros (9)