TJBA 06/07/2022 -Pág. 77 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022
Cad 3/ Página 77
Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707)
Inventariante: Edvaldo Dias Reis
Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707)
Inventariante: Eliana Dias Reis Aragão
Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707)
Inventariante: José Dias Reis
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Cachoeira - Bahia
Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais
Processo nº 0000080-56.2014.8.05.0034 .
Na forma do Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, após busca no autos, não visualizei profissional constituído pela herdeira/inventariante GICELIA ANTONIA DIAS JULIÃO, uma vez que houve revogação de poderes, como se vê em petição id
76965086/76965091. Assim, manifeste-se o Bel. Iata Passos Figueiredo que peticiona em nome da agora Inventariante Gicélia
Antonia Dias Julião (petição 99509698), em 15 (quinze) dias, para que seja cumprido o quanto determinado em despacho id
187378720.
Intime-se.
Cachoeira, 4 de julho de 2022
José Raimundo Silva
Escrivão
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
INTIMAÇÃO
8000454-52.2022.8.05.0034 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Cachoeira
Autor: Creiciane Lima Costa Campos
Advogado: Orlando Araujo Santos Junior (OAB:BA51757)
Autor: Eduardo Lobo Dos Santos Souza
Advogado: Orlando Araujo Santos Junior (OAB:BA51757)
Autor: Fabrine Souza De Andrade
Advogado: Orlando Araujo Santos Junior (OAB:BA51757)
Autor: Leandro Alves De Araujo
Advogado: Orlando Araujo Santos Junior (OAB:BA51757)
Autor: Lucas Ramos Dos Santos De Jesus
Advogado: Orlando Araujo Santos Junior (OAB:BA51757)
Autor: Lucilia Falcao Lafite Leite
Advogado: Orlando Araujo Santos Junior (OAB:BA51757)
Autor: Maria Da Paz Dos Santos Neta
Advogado: Orlando Araujo Santos Junior (OAB:BA51757)
Autor: Oscar Romero Carneiro De Oliveira
Advogado: Orlando Araujo Santos Junior (OAB:BA51757)
Autor: Taina Santos Cruz
Advogado: Orlando Araujo Santos Junior (OAB:BA51757)
Autor: Tiago Da Silva Chagas
Advogado: Orlando Araujo Santos Junior (OAB:BA51757)
Autor: Willian Natan Brito Da Silva
Advogado: Orlando Araujo Santos Junior (OAB:BA51757)
Reu: Municipio De Cachoeira
Intimação:
Autos nº 8000454-52.2022.8.05.0034
DESPACHO
Diante da natureza tributária da taxa judiciária, esta somente pode ser afastada em caráter excepcional e desde que haja autorização legislativa expressa nesse sentido.
No caso, reputo que os documentos juntados pelo contribuinte (parte autora) não permitem conhecer a sua real situação financeira de modo a concluir que se adeque à exceção disposta na lei.
Destarte, INTIME-SE a parte autora para comprovar a incapacidade para custear o feito (de cada um dos autores), conforme
alegado, isso no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita.
Para tanto, poderá juntar os últimos três contracheques (se empregado), DECORE (se autônomo) e/ou a última declaração de
imposto de renda, bem como outros documentos que julgar pertinentes.
PIC.