TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120- Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022
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Fica, desde já suspensa a prisão civil do executado, o que não impede de lhe ser decretada novamente em caso de uma nova
execução de débito alimentar.
Ademais, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487,
inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas, vez que a gratuidade já fora deferida.
Atribuo a presente sentença força de mandado/carta/ofício.
Arquivem-se os autos oportunamente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Caetité/BA, 7 de junho de 2022.
BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
INTIMAÇÃO
0000398-04.2012.8.05.0036 Exibição De Documento Ou Coisa Cível
Jurisdição: Caetité
Autor: Ricardo Tadeu Ladeia
Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325)
Advogado: Ivanna Patricia Alves Fernandes (OAB:BA32348)
Reu: Associação Comunitaria Do Periperi E Adjacências (radio Star Fm 105.9)
Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564)
Reu: Dorival Borges Dos Santos
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Decreto nº 216/2015 de 27/02/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, intimo os advogados de que os presentes autos foram transformados para o meio eletrônico recebendo o mesmo número, sendo que a partir desta data sua tramitação será exclusivamente por essa forma, sendo obrigatório o cadastramento dos
advogados que queiram protocolar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral. Cté, 02/01/2020. DEISIANNE
RODRIGUES BATISTA.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
INTIMAÇÃO
0000542-80.2009.8.05.0036 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Caetité
Autor: Daniel Dias Bonfim
Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325)
Advogado: Joao Carlos Silva Aguiar Soriano (OAB:BA26650)
Reu: Uniao Federal
Reu: Ministerio Da Fazenda
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Decreto nº 216/2015 de 27/02/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, intimo os advogados de que os presentes autos foram transformados para o meio eletrônico recebendo o mesmo número, sendo que a partir desta data sua tramitação será exclusivamente por essa forma, sendo obrigatório o cadastramento dos
advogados que queiram protocolar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral. Cté, 21/10/2020. DEISIANNE
RODRIGUES BATISTA. Subescrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
INTIMAÇÃO
8000261-02.2020.8.05.0036 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Caetité
Autor: Kleyson Danillo Figueiredo Santos
Advogado: Daniela Lobo Fernandes (OAB:BA62723)
Reu: Cbes - Centro Baiano De Ensino Superior Ltda
Reu: Adtalem Educacional Do Brasil Ltda
Advogado: Rafael De Abreu Bodas (OAB:RJ104448)
Intimação: