TJBA 08/06/2022 -Pág. 431 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
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antes do nascimento do infante WILTON CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, não havendo quaisquer dúvidas acerca de sua paternidade em relação ao mesmo, uma vez que a convivência do casal já fora, inclusive, reconhecida pelo INSS quando do deferimento do
benefício da pensão por morte à autora/companheira; 2.1 Quando da averbação, o prenome do infante permanecerá o mesmo, sendo
que deverá ser acrescentado o sobrenome do genitor, passando a se chamar: WILTON CARLOS BARBOSA DA SILVA FILHO; 3. A
requerida concorda com a averbação na certidão de nascimento do infante, para que se faça constar o nome do Sr. WILTON CARLOS
BARBOSA DA SILVA como genitor bem como que conste o nome dos avós paternos, sem a necessidade realização de exame de
DNA.
Tal como homologar o acordo entabulado quanto às demais questões tratadas no presente caso.
Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com supedâneo no artigo 487, inciso III, ‘’b’’, do Novo Código de Processo Civil.
Expeça-se o respectivo mandado de averbação ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais respectivo, para que se averbe no Registro de Nascimento de WILTON CARLOS PEREIRA DE CARVALHO o nome de WILTON CARLOS BARBOSA DA SILVA no campo
correspondente à filiação paterna, grafando-se, ainda, os nomes dos respectivos avós paternos, bem como a retificação no Registro
de Nascimento do menor, fazendo constar o nome WILTON CARLOS BARBOSA DA SILVA FILHO.
ENCAMINHE O CARTÓRIO A PRESENTE SENTENÇA, AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DO(S) ATO(S), PODENDO TAL DILIGÊNCIA SER CUMPRIDA PELA PARTE INTERESSADA, CASO QUEIRA, DISPENSANDO-SE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO, JÁ QUE ATRIBUÍDA À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
Sem custas, face a gratuidade da justiça.
Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.
Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins.
Chorrochó-BA, 25 de abril de 2022.
MATEUS DE SANTANA MENEZES
Juiz de Direito Substituto da Comarca de Chorrochó/Ba
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
INTIMAÇÃO
8000646-84.2020.8.05.0056 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Chorrochó
Autor: Carla Poliana Da Silva Santos Barbosa
Advogado: Magno Hermecio Gomes Da Silva (OAB:BA58474)
Reu: Municipio De Abare
Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000646-84.2020.8.05.0056
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
AUTOR: CARLA POLIANA DA SILVA SANTOS BARBOSA
Advogado(s): MAGNO HERMECIO GOMES DA SILVA (OAB:0058474/BA)
REU: MUNICIPIO DE ABARE
Advogado(s): ARISTOTELES LOUREIRO NETO (OAB:0042721/BA)
DESPACHO
R.H.,
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há provas a serem produzidas, bem como especificá-las, sob
pena de julgamento antecipado da lide.
Cumpra-se.