TJBA 31/05/2022 -Pág. 846 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022
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Advogado: Felipe De Oliveira Mesquita (OAB:DF34673)
Advogado: Anderson Magalhaes De Oliveira Borges (OAB:BA34740-A)
Embargado: Governador Do Estado Da Bahia
Custos Legis: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8024386-79.2019.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
EMBARGANTE: GILBERTO MARINS SANTOS e outros
Advogado(s): ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES registrado(a) civilmente como ANDERSON MAGALHAES DE
OLIVEIRA BORGES (OAB:BA34740-A), FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB:DF34673)
EMBARGADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Determino à Secretaria que providencie a inclusão do nome dos patronos de GILBERTO MARINS SANTOS e MARCELO WOYTYSIAK DE JESUS no cadastro constante do presente recurso, conforme instrumento procuratório de ID 27841103, a fim de
evitar futuras arguições de nulidade processual.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 27 de maio de 2022.
José Jorge L. Barretto da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4
DESPACHO
8021981-07.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Maria De Fatima Vasconcelos Ribeiro
Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A)
Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Do Estado Da Bahia
Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8021981-07.2018.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS RIBEIRO
Advogado(s): MANUELA CASTOR DOS SANTOS (OAB:BA34409-A)
IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Certificado o trânsito em julgado (ID 1979741), e não havendo pendência relativamente as custas processuais, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 27 de maio de 2022.
José Jorge L. Barretto da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4
DESPACHO
8021981-07.2018.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Maria De Fatima Vasconcelos Ribeiro
Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A)
Embargado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia