TJBA 18/05/2022 -Pág. 760 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
Cad 2/ Página 760
Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB:RJ119528)
Advogado: Victor Morquecho Amaral (OAB:RJ182977)
Advogado: Andrea De Souza Goncalves (OAB:RJ163879)
Impetrado: . Superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8038174-55.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: LABORATORIOS B BRAUN SA, LABORATORIOS B BRAUN SA, LABORATORIOS B BRAUN SA,
LABORATORIOS B BRAUN SA, LABORATORIOS B BRAUN SA, LABORATORIOS B BRAUN SA, LABORATORIOS B BRAUN
SA, LABORATORIOS B BRAUN SA, LABORATORIOS B BRAUN SA, LABORATORIOS B BRAUN SA, LABORATORIOS B
BRAUN SA, LABORATORIOS B BRAUN SA, LABORATORIOS B BRAUN SA
Parte Passiva: IMPETRADO: . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes ao litisconsórcio ativo
e passivo, por parte excedente (Código 49032), bem como 02 notificações por Oficial de Justiça (Código 41017), a serem realizadas para as Autoridades Coatoras, tendo em vista que fora comprovado apenas o recolhimento das custas relativas ao Mandado
de Segurança e a 02 envios eletrônicos (Id 188358459), devendo juntar as GUIAS para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Salvador (BA), 27 de abril de 2022.
(assinado eletronicamente por Ana Claudia de Carvalho Domitilo Costa, subescrivã)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8146314-23.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Arcelormittal Brasil S.a.
Advogado: Rodolfo De Lima Gropen (OAB:MG53069)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
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11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8146314-23.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Certificado de Regularidade - FGTS]
Parte Ativa: AUTOR: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA
Diga a Autora, em 10 dias, sobre a contestação.
No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito
julgado no estado em que se encontra.
P. I.
Salvador (BA), 3 de fevereiro de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 2988, 26/11/2021, Cad.1, Pág. 5/8)
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