TJBA 12/05/2022 -Pág. 2092 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
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Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0335446-85.2014.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: GEORGE HENRIQUE SOUZA DE ANDRADE e outros (2)
Advogado(s): VITOR DIAS UZE DA SILVA (OAB:BA32074-A), ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB:BA34498-A), ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB:BA14755-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Por meio das petições de ID 24976830 e 28434147, os apelantes apresentaram as razões recursais.
Assim, determino que a secretaria da Segunda Câmara Criminal encaminhe os autos à vara de origem, objetivando a intimação
do representante legal do Ministério Público para oferecimento das contrarrazões pertinentes às apelações interpostas por Eduardo José Santos Cerqueira, Lucas Alves Menezes e George Henrique Souza de Andrade.
Após a juntada das respectivas contrarrazões, com fulcro no art. 49 do RITJBA, determino, ainda, o envio desses autos à douta
Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 11 de maio de 2022.
Desa. Nágila Maria Sales Brito
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Bôsco de Oliveira Seixas - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0502686-45.2018.8.05.0103 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Magno Rodrigues Silva
Advogado: Victor Augusto De Oliveira Meira (OAB:PA23244-A)
Advogado: Ivanilson Paulo Correa Raiol Filho (OAB:PA27240-A)
Advogado: Lucas Sa Souza (OAB:PA20187-A)
Terceiro Interessado: Juan Manuel Navia Marim
Terceiro Interessado: Jair Mosquera
Terceiro Interessado: Alexander Cordoba Silva
Terceiro Interessado: Heriberto Anacona Chavarro
Terceiro Interessado: Wildes Vasconcelo Silva
Terceiro Interessado: Lindoaldo Dorea Alves
Terceiro Interessado: Marcos Antonio Carmo Dos Santos
Terceiro Interessado: Ipc Luciano Santos Cardoso
Terceiro Interessado: Leonardo Dos Santos
Terceiro Interessado: Sd Pm Pablo Magalhães Santos
Terceiro Interessado: Jedson Ricardo Rodrigues Do Nascimento
Terceiro Interessado: João Monteiro De Matos Junior
Terceiro Interessado: José Ailton Fernandes De Matos
Terceiro Interessado: Fátima Carvalho Do Carmo
Terceiro Interessado: Tencelpm Valci Goes Serpa De Oliveira
Terceiro Interessado: João Otávio Da Rin Sodré
Terceiro Interessado: Lindoaldo Dórea Alves
Terceiro Interessado: Luana Carmo Do Nascimento Santos
Terceiro Interessado: Iasmin Oliveira Dos Santos
Terceiro Interessado: Marco Pereira Dos Santos
Terceiro Interessado: Cristiane Carvalho Do Carmo
Terceiro Interessado: Poliana Pereira De Souza
Terceiro Interessado: Rodrigo Cássio Sá Pereira
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
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Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0502686-45.2018.8.05.0103
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: MAGNO RODRIGUES SILVA
Advogado(s): LUCAS SA SOUZA (OAB:PA20187-A), IVANILSON PAULO CORREA RAIOL FILHO (OAB:PA27240-A), VICTOR
AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA (OAB:PA23244-A)
DESPACHO