TJBA 14/03/2022 -Pág. 4563 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022
Cad 2/ Página 4563
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
DESPACHO
8000880-20.2018.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Impetrante: Raimunda Gomes De Oliveira
Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvao (OAB:BA24922)
Impetrado: Municipio De Gloria
Advogado: Pedro Vitor Ribeiro Feitoza (OAB:BA33565)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000880-20.2018.8.05.0191
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB
DE PAULO AFONSO
IMPETRANTE: RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s): LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO registrado(a) civilmente como LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO
(OAB:0024922/BA)
IMPETRADO: MUNICIPIO DE GLORIA
Advogado(s): PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA (OAB:0033565/BA)
DESPACHO
R.H.,
Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público no evento nº 94199039.
Intime-se a impetrante, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se a liminar foi integralmente cumprida.
Cumpra-se.
PAULO AFONSO/BA, 12 de julho de 2021.
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
DECISÃO
8002060-03.2020.8.05.0191 Embargos Infringentes Na Execução Fiscal
Jurisdição: Paulo Afonso
Embargante: Clenio Eduardo Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Clenio Eduardo Da Silva
Advogado: Clenio Eduardo Da Silva (OAB:PE34957)
Embargado: Municipio De Paulo Afonso
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
Processo: EMBARGOS INFRINGENTES NA EXECUÇÃO FISCAL n. 8002060-03.2020.8.05.0191
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB
DE PAULO AFONSO
EMBARGANTE: CLENIO EDUARDO DA SILVA
Advogado(s): CLENIO EDUARDO DA SILVA (OAB:0048180/BA)
EMBARGADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
Advogado(s):
DECISÃO
R.H.,
Os embargos à execução fiscal é uma ação judicial destinada à defesa do contribuinte devedor de algum crédito tributário. Deve
ser distribuída por dependência à ação de execução fiscal e ambas serão julgadas em conjunto.
A natureza jurídica dos embargos à execução é de ação autônoma, isto porque atuam como uma ação absolutamente independente, tanto que autuados em apartado. Contudo, devem ser distribuídos por dependência, a fim de serem conhecidos, processados e julgados pelo juízo onde tramita a execução fiscal que lhe deu causa.