TJBA 10/03/2022 -Pág. 366 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
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2ª Vice Presidência ________________________________________
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO N.º 0327806-65.2013.8.05.0001
AGRAVANTE (A) : DOMINGOS REQUIÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : FABIO NASCIMENTO BRITO CARDOSO (OAB/BA n.º 20.444), PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB/BA
n.º 3.231), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB/BA n.º 22.198) e HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB/BA n.º
10.709)
AGRAVADO (A) : ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(A) : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
D E S PAC H O
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial na Apelação de id-20994315, mantenho, por seus próprios
fundamentos, a decisão de id-20994314, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior
Tribunal de Justiça para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do Código de Ritos, com as homenagens de
estilo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Des.ª Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0000727-91.2014.8.05.0053 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Fundo Municipal De Saude De Rafael Jambeiro
Apelado: Cleidineia Serra Santana
Advogado: Edmilson Azevedo Barbosa (OAB:BA21010-A)
Apelante: Municipio De Rafael Jambeiro
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0000727-91.2014.8.05.0053
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
Agravante: MUNICÍPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
Advogado(s):
Agravado: CLEIDINEIA SERRA SANTANA
Advogado(s): EDMILSON AZEVEDO BARBOSA (OAB: 21.010/BA)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário de Id nº 20565332, mantenho, por seus próprios fundamentos,
a decisão de Id nº 20565330, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0560226-03.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Geap Autogestao Em Saude
Advogado: Gabriel Albanese Diniz De Araujo (OAB:DF20334-A)
Advogado: Eduardo Da Silva Cavalcante (OAB:DF24923-A)
Advogado: Gabriela Da Cunha Furquim De Almeida (OAB:DF36545-A)
Apelado: Sara Maria Rodrigues Almeida
Advogado: Candice Santana Fernandes (OAB:BA21693-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO