TJBA 17/02/2022 -Pág. 168 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Cad 3/ Página 168
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000848-91.2015.8.05.0038
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
EXEQUENTE: União Federal / Fazenda Nacional
Advogado(s):
EXECUTADO: AGRICOLA JOFRE MACEDO DE CARVALHO LTDA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de AGRICOLA JOFRE MACEDO DE CARVALHO,
partes devidamente qualificadas nos autos.
Conforme noticiado pelo Exequente, a pretensão foi extinta pela prescrição, motivo pelo qual pugnou pela extinção do processo, ID
(162014684).
Ante o exposto, julgo extinta a execução pela prescrição intercorrente, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC.
Sem custas (art. 10, IV, da Lei Estadual nº 12.373/2011).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas legais.
Camacã, 16 de fevereiro de 2021.
MARINA AGUIAR NASCIMENTO
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
INTIMAÇÃO
8000083-18.2016.8.05.0190 Embargos À Execução
Jurisdição: Camacan
Embargante: Antonio Jose Do Prado
Advogado: Joao Felipe Brandao Sales (OAB:BA52166)
Embargado: Municipio De Pau Brasil
Intimação:
DESPACHO
(...)
vistas ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
INTIMAÇÃO
0000058-07.2000.8.05.0222 Execução Fiscal
Jurisdição: Camacan
Exequente: Fazenda Publica Nacional
Executado: Supermercado Braziliano Ltda
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
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Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000058-07.2000.8.05.0222
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL
Advogado(s):
EXECUTADO: SUPERMERCADO BRAZILIANO LTDA
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc..