TJBA 11/01/2022 -Pág. 2870 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.015 - Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 2870
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8000889-78.2020.8.05.0201
AUTOR: ELIETE PEREIRA DOS SANTOS, ROSILENE FERNANDES DA SILVA, JOLITA FERNANDES DA SILVA
REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Considerando que a matéria constante da inicial é unicamente de direito, intime-se a parte autora para que esclareça a parte autora a necessidade da referida prova para o deslinde do feito, bem como se manifeste sobre decurso do prazo retro.
Porto Seguro, 20 de maio de 2021
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
8001043-96.2020.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Impetrante: Suila Jesus De Andrade Sousa
Advogado: Daniela Salgado De Jesus (OAB:BA57669)
Advogado: Joel Junior Salgado Fernandes (OAB:BA28928)
Impetrado: Município De Portoseguro/ba
Impetrado: Instituto Brasil De Educacao
Advogado: Joao Costa Ribeiro Filho (OAB:DF09958)
Impetrado: Cláudia Silva Santos Oliveira
Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 326820242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - URGENTE
Processo nº: 8001043-96.2020.8.05.0201
IMPETRANTE: SUILA JESUS DE ANDRADE SOUSA
IMPETRADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO, CLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei,
etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito,
ID 173158750, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): CLÁUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA - na pessoa de seu(s) advogado(s) JOAO COSTA RIBEIRO FILHO OAB DF
(09958) , GLAUCO TOURINHO RODRIGUES OAB BA (19495).
Teor do despacho: “Intime-se as partes do retorno dos autos do 2.º grau, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.”
Eu, Cinara Peixoto, estagiária de Direito, o digitei. Porto Seguro (BA), 10 de janeiro de 2022.