TJAM 28/05/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020
Manaus, Ano XII - Edição 2855
8
Relatório de Gestão Fiscal
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Poder Judiciário)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2020
Período de referência: 1º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor
% sobre a RCL Ajustada
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
15.540.441.881,07
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)
= (IV - V - VI)
300.000,00
0,00
15.540.141.881,07
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
655.557.027,09
4,22
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
932.426.512,86
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
885.805.187,22
5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
839.183.861,57
5,40
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Notas Explicativas
Valores
30/04/2020
-
Notas Explicativas
Documento gerado em 18/05/2020 14:02:30
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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