TJAM 28/01/2019 -Pág. 4 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
Manaus, Ano XI - Edição 2543
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Relatório de Gestão Fiscal
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Poder Judiciário)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2018
Período de referência: 3º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor
% sobre a RCL Ajustada
-
13.222.390.940,79
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (V) (§13º, art. 166 da CF)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
0,00
13.222.390.940,79
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
462.997.537,89
3,50
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
793.343.456,45
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
753.676.283,63
5,70
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
714.009.110,81
5,40
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Notas Explicativas
Valores
31/12/2018
-
Notas Explicativas
Documento gerado em 24/01/2019 16:26:57
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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