TJAL 19/10/2022 -Pág. 78 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3166
78
ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 7190A/AL) - Processo 0736663-04.2022.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Votorantim S/A - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 3º, caput,
da do Decreto-lei n.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem
descrito na petição inicial. Após o cumprimento da liminar, com a entrega do bem ao autor, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze
(15) dias, defender-se na causa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial (art. 344 do CPC).
Faça-se constar do mandado de citação que, se o réu pagar, no prazo de cinco dias, a integralidade da dívida, segundo os valores
apresentados na petição inicial, o bem lhe será restituído livre de ônus, podendo, ainda assim, responder a demanda como autorizado
pelo § 2.º do artigo 3.º do diploma referido. Caso não faça o pagamento no prazo citado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena
do bem descrito na inicial em favor do credor fiduciário (§ 1.º do artigo 3.º). Caso o bem não esteja em poder do requerido, seja o mesmo
penhorado pelo Sistema RENAJUD. Devendo o Sr. Oficial de Justiça observar os artigos 31, 32 do Provimento nº 16/2011/CGJ/AL, e,
caso seja necessário, poderá requisitar a força policial, conforme art. 38 do Provimento nº 45/2016. Cumpra-se. Intime-se.
ADV: VINICIUS LOPES COELHO DE ALMEIDA (OAB 15906/AL) - Processo 0736679-55.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum
Cível - Irregularidade no atendimento - AUTORA: Malu Rodrigues do Amaral - Intime-se a parte autora para que junte os comprovantes
de pagamento de todos os meses de 2022 em relação ao plano de saúde discutido, no prazo de 15 ( quinze) dias.
ADV: JOSÉ ADALBERTO PETEAN JÚNIOR (OAB 7830/AL) - Processo 0736749-72.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível
- Dano Material - AUTORA: Jussiara Marques Amaral Luz - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, indique se
pretende a tramitação do feito em juízado, visto que fundamenta alguns de seus pedidos à fl. 22 na lei 9.099/95.
ADV: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB 9947A/AL) - Processo 0736758-34.2022.8.02.0001 - Busca e
Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Intime-se a parte autora para
que emende a inicial juntando o contrato assinado (fls. 18/20), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) - Processo 0736766-11.2022.8.02.0001 - Procedimento
Comum Cível - Seguro - AUTOR: Tokio Marine Seguradora S.A - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC,
art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139,
VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo ). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) - Processo 0736887-73.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos
Bancários - AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos SA - Em cumprimento ao Art. 355, § 2º, V, do Provimento n.º 15/2019 da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca
da certidão do Oficial de Justiça à fl. 54.
Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL)
Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 923A/RN)
ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL)
Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP)
EDINÍSIO DE ASSIS (OAB 2428/SE)
Eliete Santana Matos (OAB 10423/CE)
Emerson Henrique Silva Alves (OAB 13869/AL)
Evilásio Feitosa da Silva (OAB 1197/AL)
Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL)
Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 310300/SP)
Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB 10884/AL)
Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL)
Henrique de David (OAB 84740/RS)
Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE)
Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL)
José Adalberto Petean Júnior (OAB 7830/AL)
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
José Tenório Gameleira (OAB 7921/AL)
Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL)
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL)
Luana Acioli de Castro Lopes (OAB 9826/AL)
Magda Luiza Rigodanzo Egger de Oliveira (OAB 9947A/AL)
Marcelo Vitorino Galvão (OAB 6131/AL)
Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB 10805/AL)
Marília Gabriela Buarque Ferreira (OAB 14335/AL)
Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 983A/PE)
Matheus Augusto Batista Ribeiro (OAB 22437/PB)
Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL)
Nayale Pontes Nascimento (OAB 12148/AL)
Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB 7730/AL)
Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ)
Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP)
Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL)
RIANE ROMEIRO BISPO (OAB 10800/AL)
Sarah Barros Maia (OAB 16885/AL)
Seila Buziles de Melo (OAB 8576/AL)
Tereza Cristina Nascimento de Lemos (OAB 7632/AL)
Valeria Alves Ferreira (OAB 14121/AL)
Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º