TJAL 16/06/2021 -Pág. 413 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIII - Edição 2844
413
zado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RÉU: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Compulsando
os autos, observo que a parte demandada informou o cumprimento integral da obrigação de pagar e da obrigação de fazer, consoante
documentos de pp. 322/325. Contudo, analisando o comprovante de p. 324 observo que trata-se do mesmo comprovante de pagamento
colacionado a p. 313, referente à primeira parcela do acordo. Isso posto, determino a intimação da parte demandada para juntar aos
autos o comprovante de pagamento alusivo à segunda parcela do acordo. Delmiro Gouveia(AL), 10 de junho de 2021. Raquel David
Torres de Oliveira Juiza de Direito
ADV: JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL) - Processo 0700143-35.2021.8.02.0145 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigações - AUTOR: Wilma dos Santos Pereira/me - CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
Certifico que em cumprindo ao despacho de página 37, proferido pela Magistrada, este Juizado, promovo a inclusão do presente feito
na pauta de audiências de Instrução, designada para o dia 29/09/2021, às 12:00 horas, a ser realizada por videoconferência, dentro da
plataforma Zoom Meetings. Oportunidade em que promovo a INTIMAÇÃO das partes, através do seus procuradores, para participarem
do referido ato processual. Esclareço que as partes deverão estar no dia e hora designados com acesso à internet. Informo que fica
incumbido ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do Juízo. Outrossim, importante observar que todos os participantes deverão ter baixado em seus aparelhos celulares/computador o aplicativo Zoom Meetings, pois no horário marcado receberão um link por whatsapp ou email para acessar
o ambiente virtual que funcionará apenas com o uso do referido aplicativo. O referido é verdade, dou fé.
Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL)
JOSÉ MARIA CAMILO DE LIMA JÚNIOR (OAB 10108/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL DE DELMIRO GOUVEIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2021
ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894A/SP), ADV: HELLEN PEREIRA OLIVEIRA (OAB 14741/AL) - Processo
0700079-25.2021.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Gilmar Siqueira Silva Gilmar Siqueira Silva ¿ Me (Automecanica Siqueira), - RÉU: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - CERTIDÃO
DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Certifico que em cumprindo ao despacho de página 90, proferido pela Magistrada,
este Juizado, promovo a inclusão do presente feito na pauta de audiências de Instrução, designada para o dia 06/10/2021, às 10:00
horas, a ser realizada por videoconferência, dentro da plataforma Zoom Meetings. Oportunidade em que promovo a INTIMAÇÃO das
partes, através do seus procuradores, para participarem do referido ato processual. Esclareço que as partes deverão estar no dia e
hora designados com acesso à internet. Informo que fica incumbido ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele
arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Outrossim, importante observar que
todos os participantes deverão ter baixado em seus aparelhos celulares/computador o aplicativo Zoom Meetings, pois no horário marcado receberão um link por whatsapp ou email para acessar o ambiente virtual que funcionará apenas com o uso do referido aplicativo. O
referido é verdade, dou fé.
Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP)
Hellen Pereira Oliveira (OAB 14741/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA CARTÓRIO DO JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL DE DELMIRO GOUVEIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2021
ADV: HERBERT THIERES OLIVEIRA DE MACÊDO (OAB 46548BA) - Processo 0700174-55.2021.8.02.0145 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Maria Levino de Menezes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento
nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte promovente através de seu representante
legal, para apresentar as contrarrazões em face ao Embargos de Declaração, impetrado pela parte promovida, no prazo de 05 dias.
Herbert Thieres Oliveira de Macêdo (OAB 46548BA)
Comarca de Feira Grande
Vara do Único Ofício de Feira Grande - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE FEIRA GRANDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2021
ADV: RIVALDO PEREIRA CAJÚ JÚNIOR (OAB 16708/AL) - Processo 0700284-18.2021.8.02.0060 - Tutela Antecipada Antecedente
- Tutela e Curatela - REQUERENTE: Josefa Inacio da Silva e Silva - Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA e nomeio
JOSEFA INACIO DA SILVA E SILVA como CURADORA PROVISÓRIA de MARIA UMBELINO DA SILVA, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias após a suspensão prevista no Ato Normativo Conjunto
nº 07/2021, prestar compromisso, conforme prevê o art. 759 do CPC. Compulsando os autos, a documentação anexada é suficiente a
demonstrar a hipossuficiência da parte autora, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE o pleito de concessão do benefício da justiça
gratuita, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, devendo arcar, unicamente, com os emolumentos e demais despesas cartorárias
imprescindíveis ao presente feito. Designe-se data para a realização de audiência de entrevista e oitiva de testemunhas. Com base no
Ato Normativo Conjunto nº 07/2021, o cartório desse Juízo deve diligenciar para a realização da audiência de conciliação virtual prática
que garante maior agilidade processual e permite o andamento regular do processo. Após a realização da audiência, será possibilitado
que a interditanda ofereça impugnação (arts. 752 do CPC). Cumpra-se o que prevê o art. 751 do CPC, devendo a interditanda ser citada
para a audiência de entrevista, além da intimação da parte autora para também comparecer à audiência e providenciar o fornecimento
do seu contato telefônico e de 02 (duas) testemunhas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º