TJAL 06/04/2021 -Pág. 19 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Maceió, Ano XII - Edição 2796
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Enfam, TORNAM PÚBLICA a abertura das inscrições para o Curso: PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE NO DIREITO BRASILEIRO, para
conhecimento dos Magistrados, mediante as regras constantes deste Edital.
DAS INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO:
Curso: PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Coordenadores do Curso: Juíza de direito Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e o Juiz de Direito André Luís Parízio Maia Paiva;
Modalidade: On Line, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom Meeting;
Carga Horária: 20h
Número de Vagas:40 (quarenta) vagas;
Natureza do Curso: Formação continuada para fins de Vitaliciamento e Promoção;
Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM;
Datas: 12, 13 e 14 de maio de 2021.
Dias e Horários: 12/05/2021 (quarta-feira) das 14h às 18h.
13/05/2021 (quinta-feira) das 08h às 12h:15min e das 14h às 18h:15min.
14/05/2021 (sexta-feira) das 08h às 12h:15min e das 14h às 18h:15min.
OBS.: com exceção do primeiro dia, em todos os demais turnos haverá 15min de intervalo.
LOCAL DE REALIZAÇÃO:
Plataforma virtual (Zoom Meeting), cujo link será devidamente enviado aos participantes antes do início do evento.
INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no site http:// eventos.esmal.tjal.jus.br/login, a partir do dia 30 de abril de 2021, até
às 23h59min., do dia 10 de maio de 2021.
DETALHAMENTO DO CURSO:
Objetivo Geral do Curso: Identificar os principais aspectos das controvérsias judiciais e doutrinárias relativas ao tratamento dos dados pessoais
no direito brasileiro, com ênfase na disciplina da LGPD acerca dos direitos do titular dos dados, de forma a que os magistrados tenham aptidão para
melhor conduzir os processos judiciais que envolvam a matéria.
EMENTA: Evolução Tecnológica, Sociedade da Informação e o impacto na Teoria Geral do Direito Privado. Privacidade e
proteção de dados. Influência do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) na Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Disciplina Legal dos dados pessoais e direitos do titular no ordenamento Brasileiro. Boas
práticas, segurança e “privacy by design”. Entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Dia
Horário
Atividade
Conteúdo
Como as transformações tecnológicas impactam em
nossas relações pessoais e no mundo jurídico?
12.05.2021 (quartafeira)
14h às 18h
Ambientação
e
aula
expositiva
dialogada
com
uso
de
metodologias
ativas.
Metodologia:
Apresentação dos alunos e informações iniciais do
curso, por ser a primeira aula para integrar o grupo
(método: apresentação cruzada com referência ao uso
pessoal de soluções tecnológicas) (3h/a)
Brainstorming para contextualizar com com a turma
o impacto das mudanças tecnológicas no quotidiano
forense e os desafios que os magistrados enfrentarão
nos próximos anos.(1h/a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º