TJAL 05/03/2021 -Pág. 54 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2777
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OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação prazal do Contrato nº 008/2018 para contratação de suporte técnico e
atualização tecnológica do software Oracle de propriedade do Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme Cláusula Primeira do Contrato nº 008/2018.
DO REAJUSTE E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme estabelecido no item 8.2 do Contrato n° 008/2018, será aplicado o INPC, divulgado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado no período de OUTUBRO/2019 a SETEMBRO/2020, no percentual total
3,887950 %, de modo que o valor contratual passará de R$ 39.131,76 (trinta e nove mil, cento e trinta e um reais e setenta e seis centavos) a R$
40.653,18 (quarenta mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e dezoito centavos).
Parágrafo Único. As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta unidade orçamentária 02501- FUNJURIS com base no Programa de
Trabalho número: 02.061.0003.2114 – Manutenção do Poder Judiciário e Natureza de Despesa 3390-40 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pessoa Jurídica
DA PRORROGAÇÃO E DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do Contrato n° 008/2018 será prorrogada a partir de 1º de março de 2021 a 28 de
fevereiro de 2022.
DA RATIFICAÇÃO: O presente termo aditivo passa a integrar o Contrato nº 008/2018, ficando mantidas as demais cláusulas e condições do
nominado contrato, naquilo que não contrariem o presente aditivo.
DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Maceió, 26 de fevereiro de 2021.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
CONTRATANTE
ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA
Juiz Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
CONTRATANTE
JOÃO CARLOS ORESTES
Representante Legal da Empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 2020/14449
Assunto: 4° Aditivo ao Contrato n° 07/2018.
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em epígrafe, bem como o Despacho GPAPJ Nº 070/2021 da Procuradoria
Geral, AUTORIZO a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 07/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e CLARO
S.A, prorrogando-o por mais 12 (doze meses) meses, partir de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, para dar continuidade à prestação do
serviço de links de acesso à internet.
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação de declaração que comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com
este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005,
com as alterações promovidas pela Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; declaração de inexistência
de fato posterior que impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que
ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
À Subdireção Geral para as devidas providências.
Maceió/AL, 26 de fevereiro de 2021.
DES. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/14449)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A EMPRESA CLARO S.A.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação por doze meses do prazo de vigência do Contrato nº. 07/2018, celebrado entre
o Tribunal de Justiça e a empresa CLARO S.A para prestação do serviço de links de acesso à internet, nos termos do edital do PE n° 12/2017.
PRORROGAÇÃO: O prazo do Contrato nº. 07/2018 fica prorrogado por 12 (doze) meses, iniciando-se em 1° de março de 2021, estendendo-se
até 28 de fevereiro de 2022
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente aditivo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º