TJAL 23/02/2021 -Pág. 3 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2769
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SÚMULA DO CONTRATO Nº 005/2021
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/10601)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A EMPRESA ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação
de bens móveis e imóveis, e jardinagem nas dependências do Tribunal de Justiça de Alagoas.
DO VALOR: O valor mensal estimado da contratação é de R$ 442.603,66 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e três reais
e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.311.243,96 (cinco milhões, trezentos e onze mil, duzentos e quarenta e três
reais e noventa e seis centavos).
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário –FUNJURIS, registrado com as informações que
se seguem: PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061. 0003. 2114– MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados da publicação de sua súmula na imprensa oficial
correspondente, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo
57, inciso II da Lei 8.666/93.
DO FORO: É competente o foro da Comarca de Maceió (AL), para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento contratual.
Maceió, 22 de fevereiro de 2021.
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
CONTRATANTE
Dr. ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA
Juiz Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
INTERVENIENTE
IVONETE PORFIRIO BARROS
Sócia-Administradora da ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 023/2021
Processo Administrativo nº. 2019/10601 Data: 22 de fevereiro de 2021
Contratado: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, e
jardinagem nas dependências do Tribunal de Justiça de Alagoas.
CONTRATO nº 005/2021
Gestor: Luis Antônio Freire de Magalhães - DARAD
Fiscal Setorial: José Ronaldo Brandão Magalhães – DARAD
Fiscal Administrativo: Valber Gregory Barbosa Costa Bezerra Santos - DGC
Fiscal Técnico: Patrícia Maria Simões de França – DCA
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, Ato Normativo nº 48, de 12 de agosto
de 2019 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Designar os servidores, o Sr. LUIS ANTÔNIO FREIRE DE MAGALHÃES (Gestor), o Sr. JOSÉ RONALDO BRANDÃO MAGALHÃES
(Fiscal Setorial), ambos lotados na Diretoria Adjunta da Administração – DARAD, o Sr. VALBER GREGORY BARBOSA COSTA BEZERRA
SANTOS (Fiscal Administrativo), lotado no Departamento de Gestão de Contratos – DGC, e a Sra. PATRÍCIA MARIA SIMÕES DE
FRANÇA (Fiscal Técnico), lotada no Departamento Central de Aquisição – DCA, para a gestão do Contrato nº 005/2021, oriundo do
Processo Administrativo nº 2019/10601, devendo representar este Tribunal de Justiça perante a Contratada e zelar pela boa execução
do objeto pactuado, cumprindo as atividades de gestão e controle relativas à Cláusula de Gestão e Fiscalização indicadas no referido
instrumento e no Ato Normativo nº48/2019.
Walter da Silva Santos
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO GERAL
Processo Administrativo nº 2020/7045
Assunto: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019 e 1° Termo Aditivo ao Contrato n°69/2019.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º