TJAL 03/09/2020 -Pág. 477 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XII - Edição 2659
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Santos em distância inferior a 300 (trezentos) metros; Afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
Proibição de contanto, por qualquer meio de comunicação com a ofendida, seus familiares e testemunhas. A presente decisão tem força
de alvará de soltura. Deverá o investigado ser cientificado das cautelares contra ele impostas bem como das medidas protetivas ora
decretadas, com a advertência no sentido de que o descumprimento de qualquer das determinações apontadas sujeitará o demandado
a medidas coercitivas diversas, não descartada a hipótese de decretação de eventual prisão preventiva, na hipótese do artigo 313,
inciso III, do Código de Processo Penal. Notifique-se a ofendida da presente decisão, nos termos do artigo 21 da Lei n. 11.340/2006.
Por fim, visando dar regular andamento ao feito, determino a intimação do Ministério Público para que apresente manifestação acerca
da resposta à requisição de BACENJUD. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. Expedientes necessários.
Junqueiro/AL, 01 de setembro de 2020. Thiago Augusto Lopes de Morais Juiz de Direito
ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 3534A/AL), ADV: CAMILA DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), ADV: KLEBER
RODRIGUES DE BARROS (OAB 13647/AL), ADV: EDSON LEITE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 36003/PE) - Processo
0700633-27.2019.8.02.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA:
Tereza Maria dos Santos - RÉU: Volkswagen do Brasil – Indústria de Veículos Automotores Ltda - Mapfre Seguros Gerais S.a.
- DESPACHO Nos termos do art. 350, do CPC, apresentada contestação, intime-se a parte autora para, em quinze dias, se quiser,
apresentar réplica à contestação. Junqueiro(AL), 02 de setembro de 2020. Thiago Augusto Lopes de Morais Juiz de Direito
ADV: WEMESSON LOPES SILVA (OAB 15669/AL), ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 13323/AL), ADV: PAULO
GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) - Processo 0700747-34.2017.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível Acidente de Trânsito - AUTORA: Maria Augusta da Silva - RÉU: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - DESPACHO
Recebo o Recurso de Apelação, com as inclusas razões, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade, devendo-se dar vista
ao Apelado, para que apresente as contrarrazões recursais e, com sua chegada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Anote-se a necessária observância do prazo legal. Intimações necessárias. Cumpra-se. Junqueiro(AL), 01 de setembro de 2020. Thiago
Augusto Lopes de Morais Juiz de Direito
Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL)
Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE)
Cicero Correia da Silva (OAB 12807/AL)
Edson Leite Rodrigues de Oliveira Neto (OAB 36003/PE)
Elton Gomes Mascarenhas (OAB 3844/AL)
Francisco de Assis Barbosa Neto (OAB 16594/AL)
Gisele Cristina da Silva Nunes (OAB 10498/AL)
Jerfferson Batista da Rocha (OAB 17504/AL)
João Alves Barbosa Filho (OAB 3534a/AL)
José Vitor de Castro Costa Neto (OAB 13646/AL)
Kleber Rodrigues de Barros (OAB 13647/AL)
Leticia Maria Cunha Pereira (OAB 25778/PR)
Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE)
Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP)
PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL)
Rostand Inácio dos Santos (OAB 13323/AL)
Wemesson Lopes Silva (OAB 15669/AL)
Comarca de Limoeiro do Anadia
Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE LIMOEIRO DO ANADIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0520/2020
ADV: FERNANDO GUERRA FILHO (OAB 7809/AL), ADV: VALDELY TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (OAB 1386/AL), ADV: CLÁUDIO
MARTINS COSTA FILHO (OAB 13912/AL) - Processo 0700233-78.2017.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - AUTOR: Calixto & Falcão - Investimentos e Participações Ltda. - RÉU: Instituto do Meio Ambiente - IMA - Em cumprimento
ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério
Público.
Cláudio Martins Costa Filho (OAB 13912/AL)
Fernando Guerra Filho (OAB 7809/AL)
Valdely Tenório de Albuquerque (OAB 1386/AL)
Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia - Atos Cartorários e Editais
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
O(a) Exmo(a) Dr(a). Giovanni
Alfredo de Oliveira Jatubá, Juiz(a) de Direito da Vara do
Único Ofício de Limoeiro do Anadia, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o
presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que
tramita por este Juízo os autos de Alvará Judicial - Lei
6858/80 n.º 0700506-86.2019.8.02.0017, requerida pelo(a)
Daniela Vieira da Silva e outro, ficando TODOS OS
INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS
CITADO(A) para para que se manifestem, querendo, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º