TJAL 12/02/2020 -Pág. 201 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2527
201
Apelado : Arnaldo da Silva Macedo
Advogada
: Helenice Oliveira de Morais (OAB: 7323/AL)
DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Nº /2020. Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado de Alagoas, em face de José
Carlos Porto de Oliveira e outros, objetivando a reforma de sentença oriunda do Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital - Fazenda
Pública Estadual, proferida nos autos da ação ordinária de n.º 0731281-40.2016.8.02.0001. Considerando o teor do art. 85, §§ 2º, 3º,
6º e 8º do Código de Processo Civil de 2015, e em obediência ao princípio da não surpresa, positivado no art. 10 do mesmo diploma
normativo, intimem-se todas as partes para que se manifestem, querendo, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, acerca da possível
existência de equívoco na fixação dos honorários advocatícios por equidade na sentença apelada. Após, considerando que se trata de
matéria que pode demandar intervenção do órgão ministerial, nos termos do art. 178, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, e do
art. 2º da Recomendação n.º 34 do CNMP, determino a remessa do processo à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que se manifeste,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos apelos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 11 de fevereiro de 2020. Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Relator
Agravo Regimental n.º 0800309-59.2020.8.02.0000/50000
Contratos Bancários
1ª Câmara Cível
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Revisor:
Agravante
Advogado
Agravada
Advogado
: Banco BMG S/A
: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL)
: Josenilda Santiago dos Santos
: Rogaciano Correia da Paz (OAB: 16882/AL)
DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.º . Trata-se de agravo interno interposto por Banco BMG S/A, em face de Josenilda Santiago
dos Santos, objetivando reformar decisão, por meio da qual esta relatoria deferiu o pedido de concessão, em sede liminar, de efeito ativo
ao agravo de instrumento interposto pela parte ora agravada. Na forma dos preceitos contidos nos arts. 1.021, §2º, 219, ambos do Código
de Processo Civil de 2015, e art. 306 e seguintes do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte agravada
para, querendo, contra-arrazoar o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após o cumprimento da diligência, voltem-me os
autos conclusos para os devidos fins. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 11 de fevereiro de 2020. Des. Fábio José Bittencourt
Araújo Relator
Embargos de Declaração n.º 0800457-70.2020.8.02.0000/50000
Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
1ª Câmara Cível
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Revisor:
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Embargante
: Auto Posto Al 101 Ltda Epp
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: Alberto Jorge Cansanção da Cunha
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: Auto Posto Centro Oeste Ltda
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: Andrea Carla Fonseca da Cunha
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: Anna Karla Costa Cansanção da Cunha
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: Antônio Umbelino dos Santos Júnior
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: Arnaldo José Cansanção da Cunha Filho
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: A J C Empreendimentos Ltda. - Filial
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: Alexandro de Lima Silva
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: A C Fonseca da Cunha Me
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: Nathalia Paraíso Belém
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: Ortal Ortopedia Alagoana Ltda. Me
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: Padrão Serviços Ltda.
: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
: Plastkit Indústria de Plásticos Ltda.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º