Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IX - Edição 2083
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com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, para declarar a inexistência
do negócio jurídico firmado sob contrato nº 000045636650, discutido nesta lide, e condenar RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA
DE CRÉDITOS FINANÇAS S.A, a pagar ao promovente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos
morais sofridos, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC a partir da prolação desta
sentença (Súmula nº 362 do STJ).Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição,
conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Piranhas,13 de março de 2018.Amine Mafra Chukr Conrado Juíza de Direito
Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP)
Vara do Único Ofício de Piranhas - Atos Cartorários e Editais
Autos nº: 0000510-38.2013.8.02.0030
Ação: Ação Penal de Competência do Júri
Vítima e Autor: Luciano Teles dos Santos e outro
Réu: Agenor José do Nascimento Filho
Jurados:
1 LUECY DOS ANJOS COSTA
2 JOÃO CABRAL DE MEDEIROS
3 ELBA CRISTINA DE CARVALHO
4 DELCINA ANDREIA DE AZEVEDO
5 IRANY MARIA DE MESQUITA LIMA
6 MARIA VIRGINA VENTURA DA SILVA
7 CARMELIA DE ARAUJO FORMIGA
8 ELYNE CASTRO LISBOA
9 PATRÍCIA BARBOSA FREIRE DA SILVA
10 MARIA DE FÁTIMA GONZAGA SILVA
11 ELAINE KELLY DE OLIVEIRA SILVA
12 VALDIVINO DOS SANTOS
13 ELAINE CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA
14 SANGELA FEITOSA DOS SANTOS
15 FRANCISCO RODRIGUES CORREIA
16 FABIANO BARBOSA DE SOUZA PRATES
17 ROSILENE DA SILVA
18 MARIA APARECIDA DE LIMA
19 MARIA EDINALVA SANTOS
20 VIRGINA KELLY LEMOS DAMASCENO
21 NAILTON BARBOSA LIMA
22 MARIA VERÔNICA DE SOUZA
23 FRANCISCA RAQUEL RODRIGUES SILVA
24 GENILDA PAULINO DE BRITO
25 MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
Julgamento: Local: Fórum do Único Ofício da Comarca de Piranhas/AL - Data: 24/04/2018 às 09:00h Descrição: Sessão Ordinária
do Tribunal do Júri.
Por intermédio do presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem, e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima
identificadas, jurados sorteados para comporem o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte
superior deste edital, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADAS
para comparecerem no local, data e horário fixados, a fim de tomarem parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de
conformidade com a legislação vigente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital,
o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
Piranhas/AL, 11 de abril de 2018.
RAUL CABUS
JUIZ DE DIREITO
Comarca de Porto Calvo
Vara do 2º Ofício de Porto Calvo - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PORTO CALVO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALDIR ALVES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0235/2018
ADV: CHRISTIANE CABRAL TENÓRIO (OAB 7820/AL), JÚLIA LENITA GOMES DE QUEIROZ (OAB 9667/AL), JULIA QUEIROZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º