TJAL 03/08/2012 -Pág. 51 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano IV - Edição 745
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2012
ADV: GUSTAVO JOSÉ PINTO DE MOURA SOUZA (OAB 7770/AL) - Processo 0700234-14.2012.8.02.0090 - Procedimento Ordinário
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTOR: THIAGO LINS RAMIRES- RÉ: Fundação Educacional Jayme de Altavila- Ato O.
Manifestação da parte autora sobre contestação e documentos
Gustavo José Pinto de Moura Souza (OAB 7770/AL)
29º Vara Cívil da Capital / Conflitos Agrários - Intimação de Advogados
TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ
JUÍZO DE DIREITO DA 29º VARA CÍVEL DA CAPITAL-CONFLITOS AGRÁRIOS
JUIZ(A) DE DIREITO AYRTON DE LUNA TENÓRIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALINE TEIXEIRA CASSIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2012
ADV: DR. MIRABEL ALVES ROCHA (OAB 4489/AL) - Processo 0000028-60.2011.8.02.0095 - Reintegração / Manutenção de Posse
- Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: CIA. AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO- RÉU: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra- MST- Como requer às fls.210/211. Intime-se o movimento Réu para manifestação em 05 (cinco) dias. Após, à conclusão.
Dr. Mirabel Alves Rocha (OAB 4489/AL)
29º Vara Cívil da Capital / Conflitos Agrários - Atos Cartorários e Editais
Autos nº: 0000004-95.2012.8.02.0095
Autor: Leila Maria Pedrosa de Lima e outro
Réu: Movimento - MSTAT e outro
Fazenda Boca da Caixa, em Marechal Deodoro/AL
TERMO DE ASSENTADA
Aos 02 de agosto de 2012, às 09:13, na 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, desta Comarca de Maceió, no Fórum Local,
estando presente Sua Excelência o Juiz de Direito Ayrton de Luna Tenório, comigo Aline Teixeira Cassiano, Escrivã Judicial Substituta,
bem como o representante do Ministério Público, Dr. Eládio Pacheco Estrela, o Ouvidor Agrário Regional Dr. Marcos Antônio Bezerra de
Araújo, o representante do CGCDHPC/PMAL o 3º Sgt Marcos Antonio Monteiro de Oliveira. Presentes, ainda, as partes devidamente
acompanhadas de seus advogados. Aberta a audiência o advogado dos autores requereu a juntada da procuração da representante
dos autores a Sra. Paula Mariana Pedrosa Cavalcanti, o que sem oposição foi deferido. O MM. Juiz de Direito indagou da procuradora
dos autores se estes tem interesse de vender o imóvel, esta respondeu que não tinha interesse, informou ainda, que a área invadida
não é a área desapropriada, pois esta é a área em que foi construído pelo o Estado o Pólo Cloroquimico e a BASKEM. Foi indagada
o Ouvidor Agrário Regional se tinha interesse no imóvel este respondeu que lá a área é pequena e ainda tem a questão ambiental,
portanto o INCRA não tem interesse na área. O advogado do movimento réu P.A.S.T, informou que a área que o movimento está
revidincando não pertence aos autores, mas sim é área de domínio público e que juntou na contestação documentos que comprovam
esta alegação, informou ainda que a mencionada área já foi desapropriada através de um Decreto Lei. O MM. Juiz indagou das partes
se existia a possibilidade de acordo sendo impossível. “Assim aguarda-se o prazo para contestação, em seguida vista dos autos a parte
autora para se manifestar acerca da contestação e logo em seguida vista dos autos ao representante do Ministério Público.” Do que
para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______________, Aline Teixeira
Cassiano, Escrivão Judicial Substituta, o digitei e subscrevo. Maceió, AL, 02 de agosto de 2012.
Ayrton de Luna Tenório
Juiz de Direito
Leila Maria Pedrosa de Lima e outro
Autor
Dra. Paula Mariana Pedrosa Cavalcanti OAB/AL nº6.268
Procuradora dos Autores
Dr. Rodrigo da Cruz Oliveira OAB/AL nº9.855
Advogado do Autor
Movimentos - MSTAT e P.A.S.T.
Réu
Sr. Erivaldo Gomes Bonfim, RG nº310.072-SSP/AL
Presidente do Movimento P.A.S.T.
Sr. Juarez Claudino da Silva, RG nº347.680-SSP/AL
Representante do Movimento P.A.S.T.
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