IOEPA 05/08/2022 -Pág. 11 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 35.069 11
Sexta-feira, 05 DE AGOSTO DE 2022
2º QUADRIMESTRE - 2022
FONTE
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
TOTAL
0103 - FES - Recursos
Ordinários
0,00
0,00
0,00
21.601.014,70 21.601.014,70
0106 - RECUR.PROV.DE
TRANSF.CONVENIOS E
OUTROS.
0,00
0,00
0,00
9.084.351,96
0324 - Royaltie Mineral
0,00
0,00
0,00
20.000.000,00 20.000.000,00
6102 - Educação - Contrapartida Estadual
0,00
0,00
0,00
1.770.948,04
TOTAL
0,00
0,00
0,00
52.456.314,70 52.456.314,70
9.084.351,96
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
161011230615098477 SEDUC
0102
339030
2.091.848,00
251022884600009068 Enc. PGE
0101
319091
445.408,12
2.537.256,12
II - Para seu atendimento reduzir em igual valor a(s) modalidade(s) de
aplicação e elemento(s) de despesa da(s) dotação(ões) da(s) naturezas(s)
de despesa(s) da(s) mesma(s) atividade(s) e projeto(s), da forma abaixo
discriminada(s):
R$
CÓDIGO
FONTE
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
161011230615098477 SEDUC
0102
334041
2.091.848,00
251022884600009068 Enc. PGE
0101
319113
445.408,12
TOTAL
2.537.256,12
III - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
PORTARIA Nº 278, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - DPO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhe confere o artigo 3º, do(s) Decreto(s) nº
2115, de 13 de janeiro de 2022, que aprova a Programação Orçamentária
e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o 1º quadrimestre do exercício de 2022.
RESOLVE:
I - Reduzir no montante de R$ 156.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil
Reais), a quota do primeiro quadrimestre, referente ao(s) grupo(s) de despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), de acordo com o(s) anexo(s)
constante(s) desta Portaria.
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
ANEXO A PORTARIA Nº 278, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
ÁREA/UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA/
GRUPO DE DESPESA/SUBGRUPO
DE DESPESA
1º QUADRIMESTRE - 2022
FONTE
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
TOTAL
0,00
0,00
100.000,00
56.000,00
156.000,00
0,00
0,00
100.000,00
56.000,00
156.000,00
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
JUCEPA
Investimentos
Equipamentos e
Material Permanente
0261
FONTE
Manutenção da
Gestão
1º QUADRIMESTRE - 2022
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
TOTAL
0,00
0,00
100.000,00
56.000,00
156.000,00
0,00
0,00
100.000,00
56.000,00
156.000,00
JUCEPA
0261
1.770.948,04
PORTARIA Nº 277, DE 04/08/2022 - DPO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.496, de 11 de janeiro de
2022, Lei Orçamentária Anual - LOA 2022.
RESOLVE:
I - Alterar a(s) Modalidade(s) de Aplicação e o(s) elemento(s) de despesa
no valor de R$ 2.537.256,12 (Dois Milhões, Quinhentos e Trinta e Sete Mil,
Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Doze Centavos), na(s) dotação(ões)
da(s) natureza(s) da(s) despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s),
conforme o artigo 5º, § 2º da Lei nº 9.292, de 19 de julho de 2021 - LDO
2022, da forma abaixo:
R$
TOTAL
PROGRAMA/
ORGÃO
FONTE
1º QUADRIMESTRE - 2022
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
TOTAL
0261 - Recursos
Próprios Diretamente Arrecadado
pela Administração
Indireta
0,00
0,00
100.000,00
56.000,00
156.000,00
TOTAL
0,00
0,00
100.000,00
56.000,00
156.000,00
Protocolo: 836678
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 047/2021 - SEPLAD,
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.747.782/0001-01, com
sede na Travessa do Chaco, nº 2350, CEP: 66.093-542, bairro do Marco,
Belém/PA.
CONTRATADA: Empresa MOREIRA GODOY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
– EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o 15.534.401/0001-07, Inscrição Estadual
nº 15.371.568-5, sediada na Travessa Dr. Enéas Pinheiro, nº 2462, térreo,
Bairro Marco, Belém/PA, CEP: 66095-015.
OBJETO:
1.1. A prorrogação ao Contrato nº 47/2021, por 4 (quatro) meses, a contar
de 19/08/2022 até 19/12/2022.
1.2. E o acréscimo financeiro ao Contrato nº 047/2021-SEPLAD, no importe de R$ 90.115,29 (noventa mil, cento e quinze reais, e vinte e nove
centavos), perfazendo o valor global do Contrato em R$ 674.795,14 (seiscentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais, e quatorze centavos).
- O acréscimo financeiro constante no item anterior é inferior ao percentual
permitido pela Cláusula Décima, item 10.2, do Contrato nº 047/2021 – SEPLAD, firmado entre as partes.
- O acréscimo de quantitativo ocorrerá de acordo com as informações fornecidas no quadro constante do 1º Termo Aditivo
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas com a execução do presente Termo correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária vigente para o exercício de 2022;
UO: 91101
Programa de Trabalho: 04.122.1297.8338 – Operacionalização das Ações
Administrativas
Natureza de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 90.115,29
Fonte: 0101000000
Origem dos Recursos: Tesouro Estadual
VIGÊNCIA: A partir de 19/08/2022 a 19/12/2022
DATA DE ASSINATURA ELETRÔNICA: 03/08/2022
ORDENADORA: ÍRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças/SEPLAD
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1. As despesas com a execução do presente Termo correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária vigente para o exercício de 2022:
UO: 91101
Programa de Trabalho: 04.122.1297.8338 – Operacionalização das Ações
Administrativas
Natureza de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 90.115,29
Fonte: 0101000000
Origem dos Recursos: Tesouro Estadual
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas e permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº 047/2021 - SEPLAD, que não foram alteradas pelo
presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
6.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em extrato, no Diário Oficial
do Estado, conforme a legislação vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Fica eleito o foro da Comarca de Belém, capital do estado do Pará,
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo Aditivo.
7.2. E, para firmeza e validade do que pelas partes ficou pactuado, firmase o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
(data da assinatura eletrônica)
______________________________________________________
IRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças - SEPLAD
_________________________________________________________
PATRICIA MASLOVA DOS SANTOS MOREIRA GODOY
Moreira Godoy Comércio e Serviços Eireli – EPP
Protocolo: 836679