IOEPA 26/04/2022 -Pág. 64 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
64 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.946
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 104 ao 125 da Lei Estadual de Processo Administrativo, Lei nº 8.972/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo para apurar falta cometida pela empresa GOLDEN PLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao Contrato Administrativo nº
058/2021, celebrado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP/PA.
Art. 2º Designar os servidores SANDRA MARIA MIRANDA ALVARES - Matrícula
Funcional nº 57198077/DAB/SEAP, SILVIO ROBERTO ALVES DE LIMA - Matrícula Funcional nº 57213781/DAB/SEAP e EMERSON SILVA BARRAL - Matrícula Funcional nº 57198082/1/DAB/SEAP para compor a comissão processante,
a fim de instruir o processo de apuração de infração administrativa.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
SAMUELSON YOITI IGAKI
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 789135
PORTARIA N° 136/2022 –GAB/SEAP/PA
Belém/PA, de de 2022
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará
em exercício, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto na Manifestação Jurídica nº 366/2022 – CONJUR/SEAP, constante à seq. 39 do processo 2021/1445737;
CONSIDERANDO que há indícios de inexecução do Contrato Administrativo
059/2021/SEAP;
CONSIDERANDO que o princípio da supremacia do interesse público impõe
ao Administrador o poder-dever de aplicar as sanções administrativas ao
contratado faltoso;
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 104 ao 125 da Lei Estadual de Processo Administrativo, Lei nº 8.972/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo para apurar falta cometida
pela empresa ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente ao Contrato Administrativo nº 059/2021, celebrado com a Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária/SEAP/PA.
Art. 2º Designar os servidores SANDRA MARIA MIRANDA ALVARES - Matrícula Funcional nº 57198077/DAB/SEAP, SILVIO ROBERTO ALVES DE LIMA
- Matrícula Funcional nº 57213781/DAB/SEAP e EMERSON SILVA BARRAL
- Matrícula Funcional nº 57198082/1/DAB/SEAP para compor a comissão processante, a fim de instruir o processo de apuração de infração administrativa.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
SAMUELSON YOITI IGAKI
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 789127
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 13/04/2022
Motivo: FALECIMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: GILVANDRO PEREIRA DE ASSIS
Matrícula: 5814936/1 – MOTORISTA
ORDENADOR: SAMUELSON YOITI IGAKI
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 788935
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 134/2022 – GAB/SEAP
Belém/PA, de de 2022.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor JULIO CESAR VENCESLAU NERYS - Matrícula
Funcional nº 5939048 como fiscal titular e o servidor MONIQUE ALVES
QUARESMA - Matrícula Funcional nº 5954133, como fiscal suplente do
Contrato Administrativo nº 059/2022/SEAP, celebrado entre a empresa JV
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA – SEAP.
Aquisição de equipamentos e de proteção individual, EPIs, para atender
as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria
nas atividades de serviço diario operacional, ações de ensino qualificado/
educação continuada e suporte logistico ao grupo de elite desta SEAP para
intervenções táticas nas Unidades Penitenciarias..
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
SAMUELSON YOITI IGAKI
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 789133
Terça-feira, 26 DE ABRIL DE 2022
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ERRATA
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Errata da Publicação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico
15/2022 – SEAP/PA, publicado na edição do DOE nº 34.938, do dia
19/04/2022, sob o nº de Protocolo: 786630 e DOU pag N°75 de 20/04/2022,
seção 3 Onde se lê: Data de abertura: 04/05/2022 às 10h00min (Horário
de Brasília) - UASG 925852. Leia-se: Data de abertura: 03/05/2022 às
10h00min (Horário de Brasília - UASG 925852.
Belém-PA, 20 de abril de 2022.
SAMUELSON YOITI IGAKI
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 788851
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Errata da Publicação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico
15/2022 – SEAP/PA, publicado na edição do DOE nº 34.938, do dia
19/04/2022, sob o nº de Protocolo: 786630 e DOU pag N°75 de 20/04/2022,
seção 3 Onde se lê: Data de abertura: 04/05/2022 às 10h00min (Horário
de Brasília) - UASG 925852. Leia-se: Data de abertura: 03/05/2022 às
10h00min (Horário de Brasília - UASG 925852.
Belém-PA, 20 de abril de 2022.
SAMUELSON YOITI IGAKI
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 787731
OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº 1130/2021 – DGP/SEAP
Belém/PA, 25 DE ABRIL DE 2022.
Nome: GINALDO FERNANDO JOSE DA SILVA, Matrícula nº 5415594/1;
Cargo: Agente Penitenciário.
Assunto: Licença Nojo.
Período: 20/04/2022 a 27/04/2022.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 789080
PORTARIA N°1129/2022-DGP/SEAP/PA
Belém-PA, 25 de abril de 2022.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXCLUIR DA PORTARIA N° 583/2020- DGP/SEAP/PA de
07/07/2020, publicada no DOE n° 34.281 de 15/07/2020, RONNY LISBOA
OLIVEIRA, matrícula funcional n° 5950175/1, da Função Gratificada de
Supervisor de Equipe Penitenciária - GSEP, da lotação no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará V – CRPP V, em virtude de solicitação, a
contar de 22 de abril de 2022.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 788932
PORTARIA N°1128/2022-DGP/SEAP/PA
Belém-PA, 25 de abril de 2022.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXCLUIR DA PORTARIA N° 111/2021- GAB/SEAP/PA de
15/02/2021, publicada no DOE n° 34.502 de 26/02/2021, VICTOR MACEDO LEMOS, matrícula n° 5950024/1, da Função Gratificada de Supervisor
de Equipe Penitenciária - GSEP, com lotação no Centro de Recuperação
Regional de Capanema - CRRCAP, a contar de 19 de abril de 2022.
Art. 2º - DESIGNAR CHARLES ANDRADE SEVERINO, matrícula nº
54188786/1, para exercer a referida função na unidade penal, a contar de
20 de abril de 2022.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 788929
PORTARIA N°1027/2022-DGP/SEAP/PA
Belém-PA, 25 de abril de 2022.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a servidora CLEIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS,
matrícula funcional n° 57202115/1, para exercer a Função Gratificada de
Serviços Técnicos Penitenciários de Reinserção Social - GSTP, com lotação no Centro de Recuperação Regional de Itaituba - CRRI, no período de
02/05/2022 a 31/05/2022, em substituição ao titular WASHINGTON STERFERSON SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional n° 5953859/1, que estará
em gozo de férias regulamentares.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 788925
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SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA
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REPUBLICAÇÃO
A Comissão designada pela Portaria 377/2021-SECULT, em cumprimento
ao item 4, 4.6, do Edital 005/2021: Artistas, Profissionais e Fazedores de