IOEPA 14/04/2022 -Pág. 5 -Edição Extra -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.935 5
Quinta-feira, 14 de abril de 2022
SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO PARÁ S/A
Portaria n.º 040/2022
O Diretor Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S.A. – CEASA/PA,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto desta Empresa;
RESOLVE:
Exonerar o Sr. MATHEUS DA SILVA ARACATI, matrícula nº 5913361/3 do
cargo de Coordenador de Gestão de Mercado desta CEASA/PA, a partir de
07 de Abril de 2022
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, em 07 de Abril de 2022.
FRANCISCO ALVES DE AGUIAR
Diretor Presidente
CEASA/PA
Portaria n.º 041/2022
O Diretor Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S.A. – CEASA/PA,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto desta Empresa;
RESOLVE:
Nomear o Sr. MARCELO SOARES TUPINAMBÁ para desempenhar o cargo
de Coordenador de Gestão de Mercado desta CEASA/PA, a partir de 07 de
Abril de 2022
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, em 07 de Abril de 2022.
FRANCISCO ALVES DE AGUIAR
Diretor Presidente
CEASA/PA
Protocolo: 786103
SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLICIA MILITAR DO PARÁ
PORTARIA Nº 1153/2022 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício
da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar
Estadual nº 053/2006, e considerando a Informação da Consultoria
Jurídica da PMPA, de 07 de abril de 2022, que anexa o Memorando
nº 48/2022-GM/JME/PMPA, de 04 de abril de 2022, o qual encaminha
cópia da Decisão Judicial proferida pelo Exmº Sr. Dr. Lucas do Carmo
de Jesus Juíz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do
Estado do Pará, nos autos da Ação Ordinária, com base no Processo
Judicial nº 0004530-67.2020.8.14.0200, ajuizada por LUIZ CARLOS
PASSOS ARAÚJO, em face do Estado do Pará. Em Decisão Interlocutória, DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de SUSPENDER OS
EFEITOS do ato administrativo que impôs a sanção de Licenciamento
a bem da disciplina e determina a REINTEGRAÇÃO do Autor ao efetivo
da Polícia Militar do Estado do Pará (PAE Nº 2022/399717);
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 0894/2020-DGP/SP/
SCCMP, publicada no Boletim Geral n° 054, de 19 de março de 2020 PMPA, a qual Licenciou a Bem da Disciplina da Polícia Militar do Pará, o SD
PM RG 35582 LUIS CARLOS PASSOS ARAÚJO, por Decisão Administrativa
referente ao Processo Administrativo Disciplinar Simplificado de Portaria nº
006/2011-CorCPR VIII.
Art. 2º REINTEGRAR na Polícia Militar do Pará, o SD PM RG 35582 LUIS
CARLOS PASSOS ARAÚJO, matrícula Funcional nº 57200149/1, em decorrência de decisão judicial, processo n° 0004530-67.2020.8.14.0200.
Art. 3º CLASSIFICAR o SD PM RG 35582 LUIS CARLOS PASSOS ARAÚJO,
no Departamento Geral de Pessoal da PMPA (Icoaraci), aguardando o Curso de Atualização Policial Militar-CAPM.
Art. 4º Ao Chefe do Departamento Geral de Pessoal da PMPA, encaminhar o
Policial Militar à Junta Regular de Saúde da PMPA, para que seja submetido
aos exames médicos necessários e ao Centro Integrado de Atenção Psicossocial da PMPA, para realização da entrevista Psicossocial.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 14 de abril de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
PORTARIA Nº 1158/2022 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando o disposto no art. 52, inciso
IV, alínea “q” c/c art. 120, inciso I, § 1º, da Lei Estadual nº 5.251/1985;
Considerando o Memorando nº 108/2022 - CFAP-PMPA, de 07 de abril de
2022, que anexa o requerimento firmado pelo AL CFP PM MARLON BRANDO
MARQUES NASCIMENTO SILVA; Considerando a Portaria nº 180/2022 –
DGEC, publicada no Boletim Geral nº 068, de 08 de abril de 2022, a qual
DESLIGOU A PEDIDO do CFP/PMPA/2022 o AL CFP PM MARLON BRANDO
MARQUES NASCIMENTO SILVA (PAE Nº 2022/422167);
RESOLVE:
Art. 1º LICENCIAR A PEDIDO da Polícia Militar do Pará, o AL CFP PM MARLON BRANDO MARQUES NASCIMENTO SILVA (CPF Nº 030.952.452-03),
pertencente ao Polo Belém/PA.
Art. 2º EXCLUIR o AL CFP PM MARLON BRANDO MARQUES NASCIMENTO
SILVA, da folha de pagamento da PMPA. Providencie o Departamento Geral
de Pessoal da PMPA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 14 de abril de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 786104
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
E OBRAS PÚBLICAS
AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 06/2022-SEDOP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA REURBANIZAÇÃO DA ORLA DO ATALAIA, no Município de Salinópolis, neste Estado. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
A CPL, no uso de suas atribuições nos termos do Art. 109 da Lei nº
8.666/93, torna público para o conhecimento dos licitantes interessados, o
resultado de Julgamento das Propostas, conforme abaixo:
EMPRESAS CLASSIFICADAS:
1ª - CONSÓRCIO ACP – Empresas: ARMANDO CUNHA ENGENHARIA
LTDA CNPJ: 27.774.887/0001-21, CARMONA CABRERA CONSTRUTORA DE
OBRAS S.A CNPJ: 25.316.468/0001-10, PAULO BRIGIDO ENGENHARIA DE
OLIVEIRA EIRELI CNPJ: 22.911.135/0001-41 - R$ 98.300.030,98
2ª – PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 49.437.809/0001-74 - R$ 98.836.176,94
3ª - CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI – DP BARRROS – ORLA DO
ATALAIA Empresas: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA CNPJ:
53.503.652/0001-05 e DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ: 04.780.776/0001-22 - R$ 107.170.748,27
Dos atos recorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do
Art.109 da Lei 8.666/93 e suas alterações, não havendo recursos fica desde já
declarada VENCEDORA DO CERTAME, o CONSÓRCIO ACP – Empresas: ARMANDO CUNHA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 27.774.887/0001-21, CARMONA CABRERA
CONSTRUTORA DE OBRAS S.A CNPJ: 25.316.468/0001-10, PAULO BRIGIDO ENGENHARIA DE OLIVEIRA EIRELI CNPJ: 22.911.135/0001-41 - R$ 98.300.030,98
(noventa e oito milhões, trezentos mil, trinta reais e noventa e oito centavos).
Belém-PA, 14 de abril de 2022.
Leandro de Aguiar Alves.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA DE PREÇOS – LOTE 08 – GUAJARÁ II - CONCORRÊNCIA PÚBLICA CP 030/2021– CPL/SEDOP
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS EM MUNICÍPIOS NAS REGIONAIS QUE INTEGRAM O ESTADO DO PARÁ / LOTE 08 – GUAJARÁ II.
A CPL comunica o resultado de julgamento de proposta de preços, para os
efeitos do art. 109, da Lei 8.666/93, conforme abaixo.
PROPOSTAS CLASSIFICADAS:
1ª COLOCADA – B.A. MEIO AMBIENTE LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ: 07.593.016/0004-47 - VALOR TOTAL R$ 41.336.140,70
2ª COLOCADA – CONSÓRCIO AB – EMPRESAS: AMETA ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 04.101.986/0001-47, BEST TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 83.332.908/0001-20 - VALOR TOTAL R$ 42.175.525,99
3ª COLOCADA – ETEC EMPRESA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA CNPJ: 05.856.869/0001-56 - VALOR TOTAL R$ 42.188.398,48
4ª COLOCADA – TERRAPLENA LTDA CNPJ: 14.698.658/0001-23 - VALOR
TOTAL R$ 42.465.143,30
5ª COLOCADA – JUSTO TERRAPLENAGEM, LOCAÇÃO E TRANSPORTE DE MÁQUINAS PESADAS LTDA CNPJ: 06.341.475/0001-28 - VALOR TOTAL R$ 42.610.702,39
6ª COLOCADA – LUCENA INFRAESTRUTURA EIRELI CNPJ: 03.992.929/000132 - VALOR TOTAL R$ 42.627.256,08
Fica declarada vencedora do certame a empresa B.A. MEIO AMBIENTE
LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 07.593.016/0004-47 - VALOR
TOTAL R$ 41.336.140,70 (quarenta e um milhões trezentos e trinta e seis
mil cento e quarenta reais e setenta centavos).
Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação.
Belém-PA, 14 de abril de 2022.
Leandro de Aguiar Alves
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Protocolo: 786102
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quinta-feira, 14 de abril de 2022 às 21:28:47.