IOEPA 16/11/2021 -Pág. 7 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.766 7
Terça-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
ESCOLA – CIEE.
2. Fica estabelecido que as determinações que ultrapassarem as atribuições do Fiscal deverão ser solicitadas a Diretoria de Administração e Finanças em tempo hábil, para a adoção dos procedimentos necessários, com
vistas em estrito cumprimento da execução do contrato.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SHIRLEY SANTOS ARAÚJO
Diretora de Administração e Finanças/SEPLAD
Protocolo: 728331
PORTARIA Nº 1084/2021- DAF/SEPLAD DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
A Diretora de Administração e Finanças-SEPLAD, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 9/2021-CCG de 05 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 34.452 de 06 de janeiro de 2021 e
as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 002/2019-GS/SEPLAD, de
02 de dezembro de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro
de 2019, e ainda,
CONSIDERANDO o processo n° 2021/180237 de 15 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada
dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo 58, inciso III, da
Lei Federal nº. 8.666/93 – Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO que a execução e fiscalização dos Contratos Administrativos no âmbito desta Secretaria serão efetivadas nos termos desta Portaria,
e deverá obrigatoriamente ser acompanhada a execução por um servidor
designado para fiscal do contrato, de acordo com o disposto no art. 67, §§
1º e 2°, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas.
RESOLVE:
1. DESIGNAR o servidor João Aladio Sarges Lobato, Funcional nº.
6121284/1, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, para a função
de Fiscal e o servidor Roberto Silva da Costa, Id. Funcional nº. 25674/1,
ocupante do cargo de assistente administrativo, para a função de Suplente,
devendo ser intermediador substituto entre as partes do Contrato nº 54/2021
- SEPLAD/DAF, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD e a empresa LICITA ONLINE EIRELI ME.
2. Fica estabelecido que as determinações que ultrapassarem as atribuições do Fiscal deverão ser solicitadas a Diretoria de Administração e Finanças em tempo hábil, para a adoção dos procedimentos necessários, com
vistas em estrito cumprimento da execução do contrato.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SHIRLEY SANTOS ARAÚJO
Diretora de Administração e Finanças/SEPLAD
Protocolo: 728300
PORTARIA Nº 1082/2021- DAF/SEPLAD DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
A Diretora de Administração e Finanças-SEPLAD, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 9/2021-CCG de 05 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 34.452 de 06 de janeiro de 2021 e
as que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 002/2019-GS/SEPLAD, de
02 de dezembro de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro
de 2019, e ainda,
CONSIDERANDO o processo n° 2021/108075, de 27 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO que confere à Administração a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos celebrados, visando o cumprimento das obrigações contratuais e a prestação adequada
dos serviços contratados, nos termos previstos no artigo 58, inciso III, da
Lei Federal nº. 8.666/93 – Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO que a execução e fiscalização dos Contratos Administrativos no âmbito desta Secretaria serão efetivadas nos termos desta Portaria,
e deverá obrigatoriamente ser acompanhada a execução por um servidor
designado para fiscal do contrato, de acordo com o disposto no art. 67, §§
1º e 2°, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas.
RESOLVE:
1. DESIGNAR o servidor VANUSA MARIA DE CARVALHO MILÉO, Funcional
nº. 57215536/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para a
função de Fiscal e o servidor JOSÉ ANTONIO ALVES ROCHA, Id. Funcional
nº. 57195084/2, ocupante do cargo de Coordenador, para a função de Suplente, devendo ser intermediador substituto entre as partes do Contrato
nº 59/2021 - SEPLAD/DAF, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD e a empresa J. M. DA SILVA
PEREIRA EIRELI.
2. Fica estabelecido que as determinações que ultrapassarem as atribuições do Fiscal deverão ser solicitadas a Diretoria de Administração e Finanças em tempo hábil, para a adoção dos procedimentos necessários, com
vistas em estrito cumprimento da execução do contrato.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SHIRLEY SANTOS ARAÚJO
Diretora de Administração e Finanças/SEPLAD
Protocolo: 728313
.
.
DIÁRIA
.
PORTARIA Nº 1087/2021-DAF/SEPLAD, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.667/2021 – CCG, de 10 de
novembro de 2021, publicada no DOE nº 34.762 de 11 de novembro de 2021
e as delegadas pela PORTARIA Nº 002/2019-GS/SEPLAD, de 02 de dezembro
de 2019, publicada no DOE nº 34.057, de 12 de dezembro de 2019,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 145, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO o Processo PAE nº 2021/1294909, 12.11.2021.
R E S O L V E:
I – Autorizar o servidor Euricles Limite Teixeira, Id. Funcional nº 8015473/1,
ocupante do cargo de Diretor, a viajar para o município de Itaituba/PA no
período de 16 a 19.11.2021, a fim de representar a SEPLAD como Palestrante e Coordenador da UGE da Rede + Brasil no evento “Parcerias Pelo
Pará: Agenda do Desenvolvimento, Emprego e Renda”, organizado pelo
SEDEME, conforme solicitações de diárias.
II – Conceder, de acordo com as bases legais vigentes 3 e ½ (três e meia)
diárias ao servidor acima, que se deslocar conforme item I.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 12 DE
NOVEMBRO DE 2021.
IRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 728481
.
.
OUTRAS MATÉRIAS
.
PORTARIA Nº 186/2021 – GS-SEPLAD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 04 de dezembro de 2019, publicado no DOE no 35.051 de 05 de
dezembro de 2019 e pelo art. 4º, do Decreto nº 1.285, de 20 de janeiro
de 2021;
RESOLVE:
I - REVOGAR a portaria que nomeou o servidor, FÁBIO GOMES LARÊDO
matrícula n° 5946319/2 para exercer o cargo de Autoridade de Gerenciamento do Serviço de Informação ao Cidadão-SIC.PA, desta SEPLAD;
II - NOMEAR a servidora, RENATA MARIA SILVA VENTURA, matrícula nº
5962642/1 que exerce a função de Coordenador da Ouvidoria, nesta Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará - SEPLAD,
para exercer as atribuições, responsabilidades e competências do cargo de
Autoridade de Gerenciamento do Serviço de Informação ao Cidadão-SIC.
PA/SEPLAD, observando aos preceitos legais e constitucionais, em especial
aos procedimentos estabelecidos no Decreto Estadual n° 1.359/2015 e
demais exigências normativas aplicáveis.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ
10 de NOVEMBRO DE 2021.
HANA SAMPAIO GHASSAN
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJEMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Protocolo: 728500
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - PCPA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR DAS CARREIRAS POLICIAIS DE
INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
CIVIL E PAPILOSCOPISTA.
CONCURSO PÚBLICO C – 207
EDITAL N° 29/2021-SEPLAD/PCPA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
RESULTADO PRELIMINAR DO EXAME MÉDICO
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
– SEPLAD e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ – PCPA, no uso
de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, mediante as condições
estipuladas neste Edital, seu Anexo e demais normas pertinentes, o
RESULTADO PRELIMINAR DO EXAME MÉDICO do para o CONCURSO
PÚBLICO nº C-207, conforme segue:
Art. 1º Fica divulgado no ANEXO ÚNICO deste Edital, o resultado do
Exame Médico realizado nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de
2021, dos candidatos convocados pelo Edital de Convocação para o
Exame Médico, divulgado em 22/10/2021 no endereço eletrônico www.
institutoaocp.org.br.
I – As candidatas gestantes que não entregaram o Exame de Raio-X na
Inspeção de Saúde, deverá no prazo de 60 dias do término da gravidez,
comunicar a realização do exame para o e-mail candidato@institutoaocp.
org.br e será orientada sobre a forma de envio do exame para a
Organizadora.
Art. 2º Quanto ao resultado divulgado caberá interposição de recurso,
que deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço
eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h00min do dia
17/11/2021 até as 23h59min do dia 18/11/2021, observado o
horário oficial de Brasília – DF.
Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Belém/PA, 12 de novembro de 2021.
HANA SAMPAIO GHASSAN
Secretária de Estado de Planejamento e Administração
WALTER RESENDE DE ALMEIDA
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará
ANEXO ÚNICO
INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL
NOME
INSCRIÇÃO
RESULTADO
Abimael Batista Palmeirim
4130020987
APTO
Abner Monteiro De Miranda
4130061350
APTO