IOEPA 09/02/2021 -Pág. 49 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Terça-feira, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
237-NILTON CESAR CARNEIRO DO CANTO-57220156-2020-01.03.21 a
30.03.21
238-ODILIO SILVA JUNIOR-5954239- 2021-01.03.21 a 30.03.21
239-ORLANDO MONTEIRO NETO-5954244-2021-01.03.21 a 30.03.21
240-ORTEMBERCK MENDES LACERDA-5954249-2021-01.03.21 a 30.03.21
241-OSICLER SOUSA DA SILVEIRA JUNIOR-5431158-2020-01.03.21 a
30.03.21
242-PATRICIA CLAUDIA SALES SANTOS CARDOSO-5946493-2021-01.03.21
a 30.03.21
243-PAULO FELIPE MARQUES FREITAS-5949958-2021-01.03.21 a
30.03.21
244-PAULO FERNANDO PAVAO MENDES-6402880-2021-01.03.21 a
30.03.21
245-PAULO JUNIOR SILVA DA FONSECA-5954050-2021-01.03.21 a
30.03.21
246-PAULO LOESTE LIMA ARAUJO-5937782-2021-01.03.21 a 30.03.21
247-PAULO ROBERTO EVANGELISTA CHAVES-5954060-2021-01.03.21 a
30.03.21
248-PAULO ROBERTO VILHENA FERREIRA-5952584-2020-01.03.21 a
30.03.21
249-PEDRO HENRIQUE CARNEIRO PIMENTEL-5954106-2021-01.03.21 a
30.03.21
250-PEDRO WINICIUS DA SILVA BRITO-5953040-2020-01.03.21 a
30.03.21
251-ROBSON GIL CAMPOS DE MACEDO-5952990-2020-01.03.21 a
30.03.21
252-PIERRE MOTA DIAS-5953052-2020-01.03.21 a 30.03.21
253-RAFAELA DE MENEZES TINOCO-5954654-2021-01.03.21 a 30.03.21
254-RAIMUNDA
ELANE
IPIRANGA
CARRERA
SOLTENES-5954658-2021-01.03.21 a 30.03.21
255-RAIMUNDO AUGUSTO PEREIRA AMARAL-5953885-2021-01.03.21 a
30.03.21
256-RAIMUNDO NONATO BEZERRA JUNIOR-5724724-2021-01.03.21 a
30.03.21
257-RAIMUNDO NONATO SOUZA DA SILVA-5831296-2020-01.03.21 a
30.03.21
258-RAWLISON HILL SANTOS DA SILVA-5952542-2020-01.03.21 a
30.03.21
259-REBECA LIMA SERRA-5953037-2020-01.03.21 a 30.03.21
260-REGINA GILVANA MACHADO OLIVEIRA-5954669-2021-01.03.21 a
30.03.21
261-REGINALDO BORGES PAUXIS-5847974-2020-01.03.21 a 30.03.21
262-REINALDO DE ALMEIDA MACHADO-5938797-2021-01.03.21 a
30.03.21
263-RENATO SERGIO MELO DE CARVALHO-54188191-2020-01.03.21 a
30.03.21
264-ROBERTO ALEXANDRE FONTES TAVARES-5953990-2021-01.03.21 a
30.03.21
265-RODRIGO COSTA PINHEIRO DE SOUSA-54196889-2021-01.03.21 a
30.03.21
266-RODRIGO SANTOS PEDROSA-5922594-2020-01.03.21 a 30.03.21
267-RODRIGO WARLESON GONAÇLVES NUNES-5952329-2020-01.03.21
a 30.03.21
268-ROGERIO SILVA E SILVA-5954107-2021-01.03.21 a 30.03.21
269-ROGERIO TRAVASSO DA SILVA-5946454-2021-01.03.21 a 30.03.21
270-ROSANGELA CRISTINA DO CARMO DA COSTA-57212530-2020-01.03.21
a 30.03.21
271-ROSIVAN DA SILVA E SILVA-5952978-2020-01.03.21 a 30.03.21
272-ROZEMERE DINIZ FAZZI-5830753-2021-01.03.21 a 30.03.21
273-RUY GUILHERME DUARTE PINTO-5911192-2021-01.03.21 a 30.03.21
274-SAIDY MERCES DOS SANTOS DIAS-42323-2021-22.03.21 a 20.04.21
275-SALAZAR FERRAZ SOUZA-5946987-2021-01.03.21 a 30.03.21
276-SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA-5925175-2021-01.03.21 a 30.03.21
277-SAMUELSON YOITI IGAKI-57192597-2020-01.03.21 a 30.03.21
278-SANDRA CILENE FREITAS RIBEIRO PERES-5462916-2021-01.03.21 a
30.03.21
279-SANDRO HENRIQUE DE SOUSA PERALTA-5945974-2021-01.03.21 a
30.03.21
280-SANDRO SANTOS DE AGUIAR-8400744-2021-01.03.21 a 30.03.21
281-SARA CRISTINA ALVES DE CASTRO-5952840-2020-01.03.21 a
30.03.21
282-SERGIO HENRIQUE DA SILVA PARENTE-5520711-2021-01.03.21 a
30.03.21
283-SILBER GONÇALVES DA SILVA-5934085-2021-01.03.21 a 30.03.21
284-TAIANE VIEIRA PIMENTEL-5952986-2020-01.03.21 a 30.03.21
285-TAMIRIS CRISTINA DA COSTA LIMA-5952477-2020-01.03.21 a
30.03.21
286-TARCISIO JARDIM TSUJI-5921309-2021-01.03.21 a 30.03.21
287-TEMISTOCLES NAZARENO LIMA TEIXEIRA-5886660-2020-01.03.21 a
30.03.21
288-TEODOSIO SILVA DE SENA-5760062-2020-01.03.21 a 30.03.21
289-RODRIGO CADETE DA SILVA VIANA-5940847-2020-01.03.21 a
30.03.21
290-THAMIRES GAMA PORTAL-5952503-2020-01.03.21 a 30.03.21
291-THAYS LARYSSA LOPES DE LIMA-5918734-2021-01.03.21 a 30.03.21
292-THIAGO CANTÃO PENA-57212285-2020-01.03.21 a 30.03.21
293-THIAGO DE SOUZA GOMES-5954371-2021-01.03.21 a 30.03.21
294-THIAGO NOBRE GONÇALVES-5950182-2020-01.03.21 a 30.03.21
295-TUANY SARMENTO DA SILVA-5889399-2020-10.03.21 a 08.04.21
296-UBIRACY RAMOS DE CARVALHO JUNIOR-5950179-2020-01.03.21 a
30.03.21
297-UBIRATAN SILVA LEAL-5954329-2021-01.03.21 a 30.03.21
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.486 49
298-VALDECIR DE CLAUDIO DE LIMA-5954327-2021-01.03.21 a 30.03.21
299-VALDEIR ARAUJO RODRIGUES-54196451-2021-01.03.21 a 30.03.21
300-VALDONEI COSTA E SILVA-5953880-2021-01.03.21 a 30.03.21
301-VANESSA CRISTINA CAMPOS SOARES-5892506-2020-01.03.21 a
30.03.21
302-VANESSA REGINE LEITE DA ENCARNAÇÃO-57213727-2021-01.03.21
a 30.03.21
303-VERA CRUZ EVANGELISTA-57191973-2020-01.03.21 a 30.03.21
304-VICENTE DE OLIVEIRA GARCIA-54196487-2021-01.03.21 a 30.03.21
305-VITOR REIS SCALABRIN-5946271-2021-01.03.21 a 30.03.21
306-VIVIAN MARILIA DA SILVA OLIVEIRA-5949915-2020-01.03.21 a
30.03.21
307-WAGNER GOUVEA DE ARAUJO-57206492-2021-01.03.21 a 30.03.21
308-WALBER NUNES SILVA-57221125-2020-01.03.21 a 30.03.21
309-WALDICLEI JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA-57174326-2021-01.03.21 a
30.03.21
310-WALDICLEY AMARAL DE AGUIAR-54196378-2021-01.03.21 a
30.03.21
311-WALTER GONÇALVES PINHEIRO-57210878-2020-01.03.21 a 30.03.21
312-WANDA OLIVEIRA BORDALLO-5952726-2020-01.03.21 a 30.03.21
313-WANDERSON SANTANA DO CARMO-5950119-2020-01.03.21 a
30.03.21
314-WANESSA ALBUQUERQUE FERREIRA CORREA-5952552-2020-01.03.21
a 30.03.21
315-WANJHONSON DE MORAIS SOUSA-5953862-2021-01.03.21 a
30.03.21
316-WASHINGTON
STERFERSON
SANTOS
OLIVEIRA-5953859-2021-01.03.21 a 30.03.21
317-WELENILTON DA SILVA ARAUJO-5946478-2021-01.03.21 a 30.03.21
318-WELSON DA CRUZ MOURA JUNIOR-5953855-2021-01.03.21 a
30.03.21
319-WENDELL SANTIAGO LANOA-5942028-2020-01.03.21 a 30.03.21
320-WESKLEY BRUNO SIQUEIRA DE ABREU-5952312-2020-01.03.21 a
30.03.21
321-WESLEY GUNNAR LEITE DE SOUSA-5949919-2020-01.03.21 a
30.03.21
322-WILSON ALVES DA COSTA JUNIOR-5937235-2021-01.03.21 a
30.03.21
323-YGOR FILIPE MAGALHAES DE CARVALHO-5952560-2020-01.03.21 a
30.03.21
ELAINE CRISTINA GUIMARÃES SANTOS
Diretora da DGP/SEAP, em exercício
Protocolo: 625911
PORTARIA Nº 120/2021 – GAB/SEAP/PA
BELÉM-PA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas
de diárias e passagens no âmbito interno da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará, no uso de
suas atribuições, que lhe conferem o inciso II do artigo 138 da Constituição do
Estado do Pará, bem como pela Lei nº 8.937, de 02 de dezembro de 2020 e;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar procedimentos administrativos concernentes à solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens, para ser adotado pelos servidores da Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária;
CONSIDERANDO, por derradeiro que o dever do gestor de otimizar a tramitação de documentos, economizando tempo e recursos, mas respeitando
as determinações previstas em legislação específica, buscando a eficiência
e eficácia do pagamento do direito de diárias ao servidor e a emissão de
passagens e sua correta prestação de contas;
R E S O L V E:
Art.1º - Definir procedimentos e diretrizes concernentes à solicitação,
autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no
âmbito interno da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do
Pará – SEAP.
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA PARA SOLICITAR DIÁRIAS E PASSAGENS
Art. 2º - Compete ao Secretário Adjunto, Corregedor-Geral, Diretores e
Coordenador da Consultoria Jurídica da SEAP solicitar diárias e passagens
para os servidores subordinados, por meio do Formulário de Solicitação de
Concessão de Diárias e Passagens, conforme Anexo I desta Portaria, o qual
deve ser encaminhado ao Gabinete do Secretário para fins de autorização.
§ 1º - Após a emissão da devida autorização, o formulário será remetido
para a Diretoria de Administração de Recursos, para confirmação da existência de recursos orçamentários e financeiros que assegurem o pagamento das despesas e consulta sobre a inexistência de pendências administrativas pelo servidor escalado para o serviço.
§ 2º - As autoridades previstas no Art. 2º desta portaria devem encaminhar o formulário com antecedência mínima de 10 (dez) dias quando a
viagem for para fora do estado e de 05 (cinco) dias quando a viagem for
dentro dos limites do Estado.
§ 3º - Em caráter excepcional o Secretário poderá autorizar viagem em
prazo inferior ao estabelecido no parágrafo anterior, desde que a autoridade solicitante formalize justificativa expressa que comprove a inviabilidade
do cumprimento do referido prazo.
§ 4º - A autorização de que trata este artigo pode ser objeto de delegação.