IOEPA 25/04/2017 -Pág. 55 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33360 55
Terça-feira, 25 DE ABRIL DE 2017
PORTARIA N˚ 009/2017/MP/12ªPJMAB
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará: 12ª
Promotoria de Justiça de Marabá (Promotoria Agrária da
Região de Marabá), Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – SR 27 e Programa “Terra Legal”.
Assunto: Realizar acompanhamento dos procedimentos
referentes às áreas rurais de Municípios integrantes da Região
Agrária de Marabá que se encontram pendentes de andamento
para fins de expedição de títulos no “Terra Legal” no Município
de Belém/PA.
JANE CLEIDE SILVA SOUZA-Promotora de Justiça
Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Marabá
Protocolo: 170256
EXTRATO DA PORTARIA N° 052/2016/MP/12ªPJMAB
A 12ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no
art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inc. VI da Resolução nº 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública
a instauração do Procedimento Administrativo nº 000107960/2016 que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/
Rod. Transamazônica – Agrópolis INCRA, CEP. 68.500-000 –
Marabá – PA – Fone/Fax: (94) 3312-9900.
Portaria n˚ 052/2016/MP/12ªPJMAB
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará: 12ª
Promotoria de Justiça de Marabá (Promotoria Agrária da
Região de Marabá) e Município de Curionópolis/PA.
Assunto: Acompanhar a destinação de recursos oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
conforme determinação contida no art. 14, da Lei 11.947/09,
pelo Município de Curionópolis/PA.
JANE CLEIDE SILVA SOUZA-Promotora de Justiça
Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Marabá
Protocolo: 170324
EXTRATO DA PORTARIA N° 055/2016/MP/12ªPJMAB
A 12ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no
art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inc. VI da Resolução nº 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública
a instauração do Procedimento Administrativo nº 000104960/2016 que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/
Rod. Transamazônica – Agrópolis INCRA, CEP. 68.500-000 –
Marabá – PA – Fone/Fax: (94) 3312-9900.
PORTARIA N˚ 055/2016/MP/12ªPJMAB
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará: 12ª
Promotoria de Justiça de Marabá (Promotoria Agrária da
Região de Marabá) e Município de Abel Figueiredo/PA.
Assunto: Acompanhar a destinação de recursos oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
conforme determinação contida no art. 14, da Lei 11.947/09,
pelo Município de Abel Figueiredo/PA.
JANE CLEIDE SILVA SOUZA
Promotora de Justiça
Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Marabá
Protocolo: 170316
EXTRATO DA PORTARIA N° 054/2016/MP/12ªPJMAB
A 12ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no
art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inc. VI da Resolução nº 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública
a instauração do Procedimento Administrativo nº 000111960/2016 que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/
Rod. Transamazônica – Agrópolis INCRA, CEP. 68.500-000 –
Marabá – PA – Fone/Fax: (94) 3312-9900.
PORTARIA N˚ 054/2016/MP/12ªPJMAB
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará: 12ª
Promotoria de Justiça de Marabá (Promotoria Agrária da
Região de Marabá) e Município de São Geraldo do Araguaia/
PA.
Assunto: Acompanhar a destinação de recursos oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
conforme determinação contida no art. 14, da Lei 11.947/09,
pelo Município de São Geraldo do Araguaia/PA.
JANE CLEIDE SILVA SOUZA
Promotora de Justiça
Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Marabá
Protocolo: 170336
RESUMO DA PORTARIA
Nº 002/2017-MP/4ªPJ/DCF/DH
A
4º
PROMOTORA
DE
JUSTIÇA
DOS
DIREITOS
CONSTITUCIONAIS
FUNDAMENTAIS
E
DOS
DIREITOS
HUMANOS DE BELÉM, Dra. MARIA DA PENHA DE MATTOS
BUCHACRA ARAÚJO, torna pública a instauração do Inquérito
Civil nº 000091-111/2013, na Promotoria de Justiça dos
Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos
de Belém, sito a Rua Ângelo Custódio, nº 36, bairro da Cidade
Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Inquérito Civil: nº 000091-111/2013
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em
atuação conjunta com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III,
da Constituição Federal de 1988 e art. 26, incisos I e VI da Lei
nº 8.625/93 e, Lei Complementar nº 057/06, Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Pará, artigo 54, inciso I.
Investigado: Companhia de Saneamento do Estado do Pará
- COSANPA
Objeto da apuração: Apurar a existência de funcionários
públicos admitidos sem a prévia realização de concurso público
no âmbito do órgão investigado, com fundamento no art. 37,
caput e incisos II, V e IX, da Constituição Federal.
Belém, 16 de fevereiro de 2017.
MARIA DA PENHA DE MATTOS BUCHACRA ARAÚJO
4º Promotora de Justiça dos Direitos Constitucionais
Fundamentais e dos Direitos Humanos
Protocolo: 170340
EXTRATO DA PORTARIA N° 046/2016/MP/12ªPJMAB
A 12ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no
art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inc. VI da Resolução nº 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública
a instauração do Procedimento Administrativo nº 000094960/2016 que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/
Rod. Transamazônica – Agrópolis INCRA, CEP. 68.500-000 –
Marabá – PA – Fone/Fax: (94) 3312-9900.
PORTARIA N˚ 046/2016/MP/12ªPJMAB.
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará: 12ª
Promotoria de Justiça de Marabá (Promotoria Agrária da
Região de Marabá); Moradores do Projeto de Assentamento
Estrela do Norte e Concentradores de terras no Projeto de
Assentamento Estrela do Norte.
Assunto: Acompanhar situação de compra e venda de lotes na
área do Projeto de Assentamento Estrela do Norte, localizado
na Zona Rural do Município de Marabá/PA.
JANE CLEIDE SILVA SOUZA
Promotora de Justiça
Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Marabá
Protocolo: 170344
EXTRATO DA PORTARIA N° 058/2016/MP/12ªPJMAB
A 12ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no
art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inc. VI da Resolução nº 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública
a instauração do Procedimento Administrativo nº 000096960/2016 que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/
Rod. Transamazônica – Agrópolis INCRA, CEP. 68.500-000 –
Marabá – PA – Fone/Fax: (94) 3312-9900.
PORTARIA N˚ 058/2016/MP/12ªPJMAB
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará: 12ª
Promotoria de Justiça de Marabá (Promotoria Agrária da Região
de Marabá) e Município de Brejo Grande do Araguaia/PA.
Assunto: Acompanhar a destinação de recursos oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
conforme determinação contida no art. 14, da Lei 11.947/09,
pelo Município de Brejo Grande do Araguaia/PA.
JANE CLEIDE SILVA SOUZA
Promotora de Justiça
Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Marabá
Protocolo: 170279
EXTRATO DA PORTARIA N° 056/2016/MP/12ªPJMAB
A 12ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no
art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inc. VI da Resolução nº 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública
a instauração do Procedimento Administrativo nº 000098960/2016 que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/
Rod. Transamazônica – Agrópolis INCRA, CEP. 68.500-000 –
Marabá – PA – Fone/Fax: (94) 3312-9900.
PORTARIA N˚ 056/2016/MP/12ªPJMAB
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará: 12ª
Promotoria de Justiça de Marabá (Promotoria Agrária da
Região de Marabá) e Município de São Domingos do Araguaia/
PA.
Assunto: Acompanhar a destinação de recursos oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
conforme determinação contida no art. 14, da Lei 11.947/09,
pelo Município de São Domingos do Araguaia/PA.
JANE CLEIDE SILVA SOUZA
Promotora de Justiça
Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Marabá
Protocolo: 170300
EXTRATO DA PORTARIA N° 059/2016/MP/12ªPJMAB
A 12ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no
art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inc. VI da Resolução nº 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública
a instauração do Procedimento Administrativo nº 000099960/2016 que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/
Rod. Transamazônica – Agrópolis INCRA, CEP. 68.500-000 –
Marabá – PA – Fone/Fax: (94) 3312-9900.
PORTARIA N˚ 059/2016/MP/12ªPJMAB
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará: 12ª
Promotoria de Justiça de Marabá (Promotoria Agrária da
Região de Marabá) e Município de Jacundá/PA.
Assunto: Acompanhar a destinação de recursos oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
conforme determinação contida no art. 14, da Lei 11.947/09,
pelo Município de Jacundá/PA.
JANE CLEIDE SILVA SOUZA
Promotora de Justiça
Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Marabá
Protocolo: 170304
EXTRATO DA PORTARIA N° 057/2016/MP/12ªPJMAB
A 12ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no
art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º,
inc. VI da Resolução nº 23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública
a instauração do Procedimento Administrativo nº 000097960/2016 que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/
Rod. Transamazônica – Agrópolis INCRA, CEP. 68.500-000 –
Marabá – PA – Fone/Fax: (94) 3312-9900.
PORTARIA N˚ 057/2016/MP/12ªPJMAB
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará: 12ª
Promotoria de Justiça de Marabá (Promotoria Agrária da
Região de Marabá) e Município de Rondon do Pará/PA.
Assunto: Acompanhar a destinação de recursos oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,
conforme determinação contida no art. 14, da Lei 11.947/09,
pelo Município de Rondon do Pará/PA.
JANE CLEIDE SILVA SOUZA
Promotora de Justiça
Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Marabá
Protocolo: 170288
ATO Nº 117/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos
do expediente protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº
15513/2017, em 17/04/2017;
R E S O L V E:
NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado
do Pará, c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual nº
5.810, de 24/1/1994, o MAJ QOPM AFONSO GEOMÁRCIO
ALVES DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Assessor Militar III, Código CPC-MP-GM III, a
contar de 12/04/2017.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 20
de abril de 2017.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 115/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos
do expediente protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº