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Poder Executivo ● 24/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 223

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto

NOME
ADRIANA RODRIGUES DA SILVA
NASCIMENTO

PORTARIA Nº. 164 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder ao procurador Rômulo Cezar de Siqueira Almeida, mat. nº. 317.704-1, o 1º decênio da licença-prêmio,
a partir de 27.06.20, nos termos do parecer nº. 560/22, da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 078, DE 24/11/2022
O Diretor Presidente da ADAGRO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o contido no art. 7º do Decreto nº39.639, de 25
de julho de 2013, e no art. 7º da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ
nº152/2016, RESOLVE: Art. 1º Constituir, no âmbito desta
Autarquia, Comissão de Inventário, designando os seguintes
servidores para, sob a presidência do primeiro, integrarem a
referida comissão: JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO, mat. nº
427.876-3; MARCOS ALEXANDRE BARBOSA DELGADO, mat.
nº 240848-1; e JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE DE ANDRADE,
mat. nº 2394855.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos seus trabalhos, podendo ser prorrogado uma única
vez por igual período, mediante justificativa apresentada pela
Comissão.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO. A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em
conformidade com as suas competências estabelecidas pelo
CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as
tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo
por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações
de Trânsito - AIT registrados, ficam os proprietários dos veículos
relacionados no site do DER / PE, notificados da autuação por
infração de trânsito, atendendo as regulamentações estabelecidas
na legislação vigente, os quais terão o prazo de 30 (trinta)
dias contados a partir da data da publicação deste Edital para
identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço: Av.
Cruz Cabugá, 1033, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Teleatendimento através do nº (81) 31814313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br. A identificação
dos dados das infrações estão disponíveis no site www.der.
pe.gov.br, através do ícone “TRÂNSITO→ NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO” e obedecerá o seguinte padrão de sequência:
PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO
LEGAL). Maurício Canuto Mendes. Diretor Presidente.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 23/2022.
A Guardcar, pessoa jurídica de direito privado, credenciada pelo
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 09 de Dezembro 2022, às
09h00, na sede do LANCE CERTO LEILÕES, localizado na Avenida
República do Líbano, nº 251 – SL 811 Torre 3 – Empresarial Riomar
Trade Center Pina Recife/PE, Leilão de: 373 (trezentos e setenta
três) veículos, sendo 21 (vinte e um) automóveis usados (sucatas
e conservados) e 352 (trezentos e cinquenta dois) motocicletas
usadas (sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art.
328 do CTB e Resolução nº 623/2016 do CONSELHO NACIONAL
DE TRÂNSITO – CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização
de procedimentos para realização de hasta pública dos veículos
removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e entidades do

Sistema Nacional de Trânsito, e de acordo com as notificações
feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições
financeiras credoras, conforme Edital de Notificação publicado
no Site do DETRAN/PE em 10/10/2022 – 1ª publicação, sendo
designado o leiloeiro público oficial Srs. LUCIANO RESENDE
RODRIGUES, JUCEPE 315/1998, para realização do Leilão
23/2022 do DETRAN/PE.O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na
modalidade ON-LINE no site do LANCE CERTO LEILÕES. Os
veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 72 horas úteis. A
VISITAÇÃO No local onde se encontram recolhido os veículos
poderá ser feita no dia 08/12/2022, no pátio da GUARDCAR.
localizado na BR101 Sul, 1590 - Prazeres/Jaboatão dos
Guararapes, no horário das 08h00min às17h00min. A obtenção
do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados),
contendo as especificações e condições de participação no
Leilão, será disponível a partir do dia 05/12/2022, através dos
sites www.detran.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.com.br. Mais
informações através dos telefones (81)3048-0450 e (81)30800521/0841
Recife, 24 de novembro de 2022.
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
Diretor Presidente

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. EDITAL FACEPE
Nº 37/2022 – Cooperação Internacional com a França – ANR
2023. Objeto: Apoiar a cooperação científica internacional entre
pesquisadores vinculados a instituições de pesquisa no Estado
de Pernambuco e na República Francesa. O Edital completo
encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http://www.facepe.br. José Fernando Jucá - Diretor Presidente
em exercício.

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. EDITAL FACEPE
25/2022 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NOS MUSEUS
DE PERNAMBUCO. Objeto: Apoiar atividades em CT&I para o
fortalecimento dos Museus existentes em PE. O inteiro teor deste
Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: http://www.facepe.br. José Fernando Thomé Jucá –
Diretor Presidente em exercício.

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
O Diretor-Presidente em exercício resolve publicar as Portarias
nºs 5310 e 5311 de RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA,
TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E
REFORMA DOS MILITARES, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. ROBSON
DE CARVALHO DA SILVA-Diretor-Presidente em exercício

FUNDAÇÃO HEMOPE
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia de Pernambuco – HEMOPE ERRATA
Na Publicação do DOE Nº222, de 23 de novembro de 2022,
referente á portaria Nº088/2022
Onde se lê: II – PORTARIA Nº 088/2022
Leia-se: II – PORTARIA Nº 101/2022
Recife, 23 de novembro de 2022. Gessyanne Vale Paulino.
Diretora Presidente. Fundação HEMOPE

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 043/2022 DE 23 NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA GERAL do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de suas atribuições,
conforme Ato Gov 1201 de 16.03.2021, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012, Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no
Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria Conjunta SAD/SARA nº 100,
de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814, de
27.01.2012 e disposto na Lei Estadual nº 17.119 de 10.12.2020. RESOLVE:
I- Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira do Contrato por Tempo Determinado, o prazo de vigência do contrato, por um período de
12 (doze) meses, a partir de 05/12/2022.
II- PUBLICAR, resumidamente, (01) Termo Aditivo, abaixo explicitado:

FUNÇÃO
COORDENADOR DE UGT

CONTRATO Nº
006/2016

Lilian Costa Gomes
Diretora Geral

PORTARIA Nº. 162 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da procuradora Jaqueline Soares de Carvalho, mat. nº. 185.095-4, de 06 (seis)
meses referente ao 2º decênio, no período de 26.11.23 a 24.05.24.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

PORTARIA Nº. 163 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da procuradora Jaqueline Soares de Carvalho, mat. nº. 185.095-4, de 05
(cinco) meses referente ao 1º decênio, no período de 30.04.23 a 26.09.23.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado

Recife, 24 de novembro de 2022

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Aviso de Adiamento de Abertura de Licitação: Processo nº 076/
CPL/2022. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 046/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços topográficos,
por demanda, a serem realizados nos Polos Industriais ou áreas
de interesse da ADEPE e distribuídos por todo o território do
Estado de Pernambuco. Limite de acolhimento de Propostas:
25.11.2022, às 13h30. Data e hora da Disputa: 25.11.2022,
às 14h, horários de Brasília, no site www.licitacoes-e.com.br
Informações: através do Fone: (81) 3181-7354, das 8h às 17h,
de segunda a sexta-feira, E-mail: cpl@adepe.pe.gov.br. O edital e
seus anexos também estão disponíveis no site www.adepe.pe.gov.
br. Luiz Bezerra, Coordenador da Disputa e Presidente da CPL.

AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Contrato Nº 84.2022. PROCESSO Nº 088/CPL/2022.
Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de
serviços técnicos especializados de escritório de advocacia
para atuação em processos estratégicos. CONTRATADA:
COUTINHO, BARBOSA, CARVALHO ADVOGADOS – EPP.
CNPJ 01.234.233/0001-11. Valor R$ 296.400,00. Vigência: 12
meses a partir de 22.11.2022. Convênio Nº 41/2022. Coop. Téc.
e financeira, apoio ao projeto MULHERES FORTES COMO FLOR
DE MANDACARÚ, a ser realizado no período de outubro de
2022 a outubro de 2023;. CONVENENTE: SEBRAE-PE. CNPJ:
09.829.524/0001- 64. Valor da Concedente: R$ 29.061,89 .
Convenente. R$ 53.973,09. Total: R$ 83.033,98 . Vigência:
21.11.2022 a 31.01.2024. 3º Aditivo ao Contrato 43/2013.
Empresa: São Francisco Textil. A alteração da Cláusula Sétima
- Onde lê-se: 7.1.1 . Apresentar o projeto técnico aprovado pela
Prefeitura até janeiro de 2021; 7.1.2 Finalizar o fluxo de aprovação
junto aos órgãos reguladores e meio ambiente até abri de 2021;
7.1.3 Implantar o empreendimento (início e término das obras
civis) da seguinte forma: 1º etapa - maio de 2021 a novembro
de 2021; 2º etapa - novembro de 2021 a janeiro de 2022; 7.1.4
Iniciar suas operações da seguinte forma: 1ª etapa - dezembro
de 2021; 2ª etapa - fevereiro de 2022. Leia-se: 7.1.1 Apresentar
o projeto técnico aprovado pela Prefeitura em até 07 (sete)
meses, tendo mais 02 (dois) meses para iniciar suas obras, mais
13 (treze) meses para a conclusão das obras e mais 2 (dois)
meses para início de suas operações, cujo início de contagem
será dado a partir da assinatura do presente Termo Aditivo pelo
Diretor-Presidente da ADEPE. ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA 10.2022 - ADEPE e MUNICÍPIO DE SERTÂNIA.
CNPJ 11.358.116/0001-13. Processo SEI 0060600926.000047/
2022-91. OBJETO: Mútua cooperação entre os partícipes
– ADEPE e MUNICÍPIO DE SERTÂNIA. - para a consecução de
atividades comuns relacionadas ao projeto de “PARA REFORMA
E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE SERTÂNIA”.
VIGÊNCIA: 24 meses a partir de 22.11.2022.

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
EXTRATO DE CONTRATO: Processo nº 0027.2022.CCD.
DL.0007.CPRH Comissão: CPL/CPRH - Modalidade: Dispensa
de Licitação nº 0007/2022 - Natureza do Objeto: serviço Objeto: Prestação de serviços de locação de 3 (três) Nobreaks
- Contrato nº 028/2022 Contratado: MAPROS LTDA - CNPJ:
08.980.641/0001-61 - Valor Contratado: R$ 12.204,00. Recife,
23/11/2022 Setor de Contratos da CPRH.

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2018. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência e o reajuste de preços do Contrato, que
tem por objeto atual a manutenção preventiva e corretiva em
04 (quatro) nobreaks, com reposição de peças. Contratada:
MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. EPP.
CNPJ: 09.436.873/0001-16. Prazo acrescido: 12 (doze) meses.
Nova vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor total anual com
reajuste: R$ 15.893,76 (Lote 01) e R$ 20.961,60 (Lote 02). Data
da assinatura: Recife, 22/11/2022. Suzana Maria Gico Lima
Montenegro - Diretora-Presidente.

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E DE ADITIVO
Termo de Ajuste de Contas 051/2022. Thiago Manoel de Santana
ME, CNPJ/MF 13.858.047/0001-32. Pagamento à empresa pela
prestação de serviços de confecção e instalação de calhas no
Posto de Saúde da Família em Fernando de Noronha. Valor R$
19.575,00. Data de assinatura: 22/11/2022.
Termo de Ajuste de Contas 052/2022, Locaralpi Aluguel de
Veículos Ltda EPP, CNPJ/MF 06.997.469/0001-23. Pagamento à
empresa pela prestação de serviços de locação de veículos nos
meses de setembro e outubro de 2022. Valor R$ 8.610,96. Data
de assinatura:22/11/2022. CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS
SANTOS - Diretor Administrativo e Financeiro.
2º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria Institucional RMR
040/2022, SEBRAE/PE e ATDEFN. Prorrogar o prazo de
vigência até 16/12/2022. Data de assinatura: 18/11/2022. JORGE
ANTÔNIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO – Administrador Geral.

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY
DE MEDEIROS - CISAM/UPE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo 0178/2022 - Inexigibilidade 0005/2022
Para fins do disposto no art. 25 da lei federal nº 8.666/93, conside
rando Parecer nº 080/2022 PROJUR-UPE/ASSEJUR /CISAM,
RECONHEÇO E RATIFICO, a Inexigibilidade com fulcro no inciso
I do art. 25 da lei federal nº 8.666/1993 para contratação da em
presa Medical Mercantil de Aparelhagem Médica LTDA CNPJ
10.779.833/0001-56 no valor total de R$10.852,00, para presta
ção de serviço do tipo manutenção corretiva com reposição de
peças para dois berços aquecidos do CISAM. Profª Maria Benita
Alves da Silva Spinelli - Gestora Executiva do CISAM/CH/UPE.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 421/2022 CEL1
PROCESSO Nº 0879/2022 - AQUISIÇÃO DE CONCENTRADOR
DE AMOSTRAS, BANHO ULTRASSÔNICO E MUFLA, COM
AQUECIMENTO POR RADIAÇÃO. Abertura: 07/12/2022
às 10:00h. Disputa: 07/12/2022 às 14:00h. Edital disponível
29/11/2022. Eduardo Grego Meira de Oliveira – Agente de
Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr.
Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP:
50.040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9051 ou através do
site www.compesa.com.br

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
AVISO DE EDITAL – (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP,
MEI)
Acha-se aberto na CPL II/CBMPE o processo licitatório com
seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº.
0025/2022-CPL II (Pregão Presencial nº 0002/2022-CPL II)
objeto: Concessão de uso de espaços físicos para funcionamento
de uma edificação térrea, do tipo BARBEARIA NA ABMG; Valor
mínimo estimado do lance: R$ 240,92 (duzentos e quarenta
reais e noventa e dois centavos). Data: 06/12/2022 às 09:30h
(HORÁRIO DE BRASÍLIA). Local: Seção de Licitação/DLog. O
edital pode ser retirado na Seção de Licitação/DLog-CBMPE,
localizado na avenida João de Barros, nº 399, Boa Vista, Recife.
Fone: (81)3182-9135. – HUGO SOUZA DE MEDEIROS – CAP
QOC/BM – Pregoeiro.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO (CT)
CT N° 008/2022, Luciana Silva dos Santos,
concessão onerosa de uso de espaço físico para funcionamento
de cantina do QCG do CBMPE, vigência de 22/11/2022 a
21/11/2023, valor total anual R$ 8.112,00 - ROGÉRIO ANTONIO
COUTINHO DA COSTA - Cel BM Comandante Geral.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
ERRATA
CONCORRÊNCIA Nº 041/2022 - PL Nº 142/2022/CPL II
Publicação do dia 17.11.2022
ONDE SE LÊ: ABERTURA PROPOSTA DE PREÇO: 24 de
novembro de 2022, às 11:00h. LEIA-SE: ABERTURA PROPOSTA
DE PREÇO: 25 de novembro de 2022, às 11:00h. Recife/
PE.23.11.2022. Douglas Otoniel. Presidente da CPL II.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
ERRATA
CONCORRÊNCIA Nº 042/2022 - PL Nº 146/2022/CPL II
Publicação do dia 21.10.2022
ONDE SE LÊ: ABERTURA: 24 de novembro de 2022, às
13h:30min. LEIA-SE: ABERTURA: 25 de novembro de 2022, às
09h:30min. Recife/PE.23.11.2022. Douglas Otoniel. Presidente da
CPL II.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 038/2022 - PL Nº 084/2022/CPL II
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa de engenharia
especializada para SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO para
execução de obras de implantação e pavimentação da rodovia
PE-087, TRECHO: MANDACARÚ – URUÇU-MIRIM, COM
EXTENSÃO DE 11,00 KM, a comissão de licitação torna pública
a homologação do processo supra e a adjudicação em favor da
empresa CONTÉCNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
– CNPJ 10.989.432/0001-20, no valor de R$ 484.525,52
(quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte
e cinco reais e cinquenta e dois centavos), firmada pela
autoridade competente. Recife/PE.23.10.2022. Douglas Otoniel.
Presidente da CPL II.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 065/2022 - PL Nº 153/2022/CPL II
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa especializada
na área de engenharia para SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO
para execução das obras de restauração do acesso à caueiras,
TRECHO: ENTR. PE-062 (ALIANÇA) – CAUEIRAS, com extensão
aproximada de 2,78 km. À vista do que consta nos autos, a
Comissão Permanente de Licitação II decidiu HABILITAR as