DOEPE 03/03/2022 -Pág. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de março de 2022
EJ00237/22
EJ00259/22
EJ00198/22
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SUELI TEIXEIRA
PROFESSOR DE
DOS SANTOS
MATEMÁTICA
SILVA
SUZANA
TEIXEIRA
NUNES
PROFESSOR DE
LINGUAGENS
VILMA SILVEIRA PROFESSOR DE
DE LIMA
MATEMÁTICA
01/03/2022
28/02/2023
ALIANCA
EDUCAÇÃO
JOVENS E
ADULTOS DO
CAMPO
01/03/2022
31/12/2022
LAJEDO
EDUCAÇÃO
JOVENS E
ADULTOS DO
CAMPO
01/03/2022
28/02/2023
ALIANCA
EDUCAÇÃO
JOVENS E
ADULTOS DO
CAMPO
EJ00228/22
WALDENIA
CRISTINA DA
SILVA BRITO
PROFESSOR DE
CIÊNCIAS DA
NATUREZA
01/03/2022
28/02/2023
ALIANCA
EDUCAÇÃO
JOVENS E
ADULTOS DO
CAMPO
EJ00211/22
WINDSON
WAGNER DE
LIMA ONOFRE
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
01/03/2022
31/12/2022
BOM
CONSELHO
EDUCAÇÃO
JOVENS E
ADULTOS DO
CAMPO
Ano XCIX Ć NÀ 43 - 19
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando a Lei Federal 13.979/ 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de
infecção pelo COVID-19;
PORTARIA SEE-GGPE DE 01 DE 03 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 973 -Remover LARISSA GRAZIELE MELO DE SOUZA ARAÚJO, Prof. LP, I, A, mat. 378.789-3, para Esc. Heróis da Restauração,
Areis, GRE Recife Sul, com 200 h/a mensais como Intérprete de Libras, a partir de 08.02,2022. 1400005541.000273/2022-51.
Nº 974 - Remover VALÉRIA GOMES DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 249.786-7, para a EREFEM Marechal Eurico Gaspar Dutra, Ibura
GRE REcife Sul, com 150 h/a mensais de Travessias Humanas, a partir de 02.02.2022. 1400005541.000276/2022-95.
Nº 975 - Remover VALERIA CRISTINA DE ANDRADE BARROS, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 253.021-0, para a Esc.
Historiador Pereira da Costa, Paulista, GRE Metro Norte, a partir de 04.01.2022. 1400005269.000059/2022-71.
Nº 976 - Localizar GISELLE DA SILVA ZEFERINO, Prof. LPE, II, A, mat. 255.364-3, na EREM Devaldo Borges, Gravatá, GRE Vitória, no
Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil, na função Técnica de Laboratório Pedagógico, com 150 h/a mensais, a partir
de 07.02.2022. 1400005395.000051/2022-60.
Nº 977 - Remover JOSE TADEU PRADO AGUIAR, Prof. LPE, II, A, mat. 255.362-7, para a Coordenação Geral de Planejamento e
Articulação - CGPA, GRE Vitória, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.2022. 1400005395.000078/2022-52.
Nº 978 - Localizar VALTER LUIZ MENDES DE MENEZES, Prof. LPE, IV, D, mat. 125.671-8, na Esc. Severino Gouveia, Itaquitinga, GRE
Nazaré, com 200 h/a mensais de História, a partir de 01.02.2022.1400005336.000173/2022-51.
Nº 979 - Remover e designar na função de Coordenador de Biblioteca RIMÁRIO CLISMERIO DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 271.838-3,
para a ETE Prof. Jose Nivaldo Pereira Ramos, Santa Cruz do Capibaribe, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº
37.773, de 16.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 18.01.2022.1400005455.000126/2022-51.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
ERRATA:
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO – DFA
CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 03/2020 – Processo – Nº 2020.000002121510-47.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO – DFA
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 2/2022
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes
da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados
pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais
-> Simples Nacional -> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta)
dias contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de Indeferimento pelo site
www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Tributário -> Cadastros e Credenciamentos -> Simples Nacional -> Indeferimento e Exclusão -> Consulta -> Consultar Termos
Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por
escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual.
Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento - DFA
Willams da Rocha Silva
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS DO PROCESSO Nº 2021.000004406093-43. Requerente: CARLOS EDUARDO
LOYO VILLA CHAN. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 16/02/2022, revisando
o valor das reavaliações dos imóveis para: Lote 05, Qd 7, R$111.070,80; Lote 13, Qd 6, R$ 111.070,80; Lote 12, Qd 7, R$ 111.070,80;
Lote 11, Qd 7, R$ 106.442,85; Lote 10, Qd 7, R$ 106.442,86; Lote 9, Qd 7, R$ 111.070,80; Lote 7, Qd 3, R$ 151.499,12 e Lote 16, Qd 7,
R$ 111.070,80, todos do Loteamente Martinanda do Sol, Barra de Sirinhaen, Sirinhaen, PE. Recife, 02 de março de 2022.
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PROCESSOS Nº 2021.000006057750-41. Requerente: MARCELO ANACLETO
LIMA DE SOUZA. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 28/02/2022, mantendo
o valor da reavaliação do imóvel casa 1500 Avenida Gonçalves Dias, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes, em R$ 1.400.000,00,
visto que os laudos apresentados não consideraram a área construída de 767m². Recife, 02 de março de 2022..
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
Considerando a Portaria SES/ PE nº 135, de 03 de abril de 2020, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e
tabela especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva - UTI na estratégia de
enfrentamento da epidemia de COVID-19;
RESOLVE:
Art 1º. Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s)
estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência
hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
ESTABELECIMENTO
CNES
CNPJ
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Hospital Maria Vitória
- Recife
0147028
09.107.623/0002-13
15
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo II
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo II
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº. 165 DE 02 DE MARÇO DE 2022
Altera o Anexo I da Portaria SES/PE nº 194 de 16 de abril de 2013, alterado pela Portaria SES/PE nº 144, de 11 de março de 2021,
que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de Pernambuco, para o custeio do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – Ano 2022.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental nº 005, publicado no D.O.E. em
02 de janeiro de 2019 e considerando,
A Lei Estadual nº 13.377, de 20 de dezembro de 2007, bem como o Decreto nº 31.544, de 24 de março de 2008, que tratam do Fundo
Estadual de Saúde;
A Portaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria GM/MS nº 1.010 de 21 de maio de 2012, que redefine as
diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências,
componente da Rede de Atenção às Urgências;
Considerando o Anexo III, que trata das diretrizes da rede de atenção às urgências, da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Título II, do Anexo III, que trata do componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Portaria de
Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Capítulo II, do Título VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de
saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de
atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
A Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE nº 1.527 de 17, de novembro de 2010, que dispõe sobre a ampliação e
Regionalização do SAMU 192 no Estado de Pernambuco, implantação de mais uma Central de Regulação Médica do SAMU 192 e nova
forma de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde - FES aos Fundos Municipais de Saúde – FMS;
A Portaria SES/PE n.º 194, de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de
Pernambuco para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192;
A Portaria SES nº 144 da SES, de 11 de março de 2021, que Altera o Anexo I da Portaria SES/PE nº 194 de 16 de abril de 2013, alterado
pela Portaria SES/PE nº 131, de 02 de abril de 2020, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de
Pernambuco para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – ano 2021.
RESOLVE:
MULHER
Secretária: Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
A Secretária da Mulher, no uso de suas atribuições, resolve: Dispensar, a pedido, Davison Soares de Moura, matricula nº 368.893-3, da
Função Gratificada de Chefe da Unidade Financeira, símbolo FGS-1, com data retroativa a 01 de março de 2022.
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha- Secretária da Mulher.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 02/03/2022
PORTARIA SES N.º 164 DE 02 DE MARÇO DE 2022.
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
Art. 1º. O Anexo I da Portaria SES/PE nº 194 de 16 de abril de 2013, alterado pela Portaria SES/PE nº 144 de 11 de março de 2021,
passa a vigorar com a listagem de municípios e os respectivos valores de repasse, mensal e anual, exercício de 2022, conforme Anexo I.
ANEXO I - Planilha de Repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos municípios Sede de USA e de Central de Regulação,
habilitados pelo MS no SAMU 192 – Ano 2022.
nº
Municípios
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Recife
Cabo de Santo Agostinho
Goiana
Igarassu
Ipojuca
Jaboatão dos Guararapes
Olinda
Paulista
Vitória de Santo Antão
Fernando de Noronha
Surubim
Palmares
Total Mês
(janeiro – dezembro)
Total Ano
R$ 704.511,50
R$ 46.010,06
R$ 46.010,06
R$ 46.010,06
R$ 46.010,06
R$ 46.010,06
R$ 46.010,06
R$ 50.870,56
R$ 50.870,56
R$ 19.250,00
R$ 47.370,56
R$ 42.510,06
R$ 8.454.138,00
R$ 552.120,72
R$ 552.120,72
R$ 552.120,72
R$ 552.120,72
R$ 552.120,72
R$ 552.120,72
R$ 610.446,72
R$ 610.446,72
R$ 231.000,00
R$ 568.446,72
R$ 510.120,72