DOEPE 01/03/2022 -Pág. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Curso de Aperfeiçoamento em processos
educacionais no âmbito do SUS: preceptoria,
tutoria, metodologias ativas, educação
3
popular. Carga horária mínima de 180
horas, ofertado por instituição de ensino
oficialmente reconhecida pelo MEC.
Curso de Atualização em processos
educacionais no âmbito do SUS: preceptoria,
tutoria, metodologias ativas, educação
2
popular. Carga horária mínima de 60 horas,
ofertado por instituição de ensino oficialmente
reconhecida pelo MEC.
Participação como graduando em projeto
de extensão universitária em saúde na
comunidade ou popular em saúde e programa
de reorientação da formação em saúde (PET;
2
VERSUS) realizado por Instituição de Ensino
Superior (IES) oficialmente reconhecida pelo
MEC.
Pontuação máxima no Componente
30
FORMAÇÃO
Experiência profissional na área da Saúde
Coletiva ou Saúde Pública, tendo exercido
2
cargo ou função de gerente ou chefe ou
coordenador(a).
Experiência profissional na área da Saúde
Coletiva ou Saúde Pública, tendo exercido
1
função de técnico(a).
Experiência profissional na área de
planejamento e/ou regulação em saúde,
3
tendo exercido cargo ou função de gerente
ou chefe ou coordenador(a).
Experiência profissional na área de
planejamento e/ou regulação em saúde,
2
tendo exercido função de técnico(a).
Experiência profissional como docente e/
2 pontos para cada 40
Experiência profissional
ou tutor em disciplina/conteúdos na área de
horas-aula ministradas ou 4
planejamento e/ou regulação em saúde e
pontos por período letivo
governança no SUS.
1 ponto para cada 40
Experiência profissional como docente na
horas-aula ministradas ou 2
área da saúde.
pontos por período letivo
Experiência como tutor em graduação ou
3 pontos para cada 40
pós-graduação na área da saúde.
horas-aula de tutoria.
Produção técnica na área de planejamento
e/ou regulação em saúdee governança no
2 por produto técnico
SUS.
Produção técnica em outras áreas da gestão
1 por produto técnico
do SUS.
Pontuação máxima no componente
70
experiência profissional
Pontuação máxima do candidato
100
-
4
-.
Descrever quais materiais serão utilizados na aula.
por
semestre
4
Referências bibliográficas básicas:
Descrever quais referências bibliográficas serão utilizadas para embasar a construção e desenvolvimento do plano de aula.
Referências bibliográficas complementares:
Descrever quais referências bibliográficas serão utilizadas para embasar a construção e desenvolvimento do plano de aula.
20
por
semestre
PORTARIA SES Nº 161 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
10
por
semestre
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
30
por
semestre
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
20
por
semestre
Considerando a Lei Federal 13.979/ 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
20
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
10
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
15
6
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
3
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CARGA HORÁRIA
1. Federalismo no Brasil
2. Concepções e Conceitos de governança no SUS
40h/a aulas (5 aulas
presenciais)
3. As redes de atenção à saúde e sua governança regional
4. Judicialização na saúde e metagovernança e os papéis
dos órgãos de controle do Estado
5. Monitoramento e avaliação em saúde
6. Modelos assistenciais de saúde
II – O planejamento e a regionalização em 7. Regionalização em Saúde no contexto do PRI
saúde na implementação do processo de 8. Mecanismos de Integração de rede e serviços de saúde
governança no SUS
9. A governança no SUS no contexto do PRI
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico
deinfecção pelo COVID-19;
Considerando a Portaria SES/ PE nº 382, de 26 de maio de 2021, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento
e tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar em enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva - UTI na estratégia de
enfrentamento da epidemia de COVID-19;
ANEXO IV - MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM GOVERNANÇA NO SUS
I – Compreendendo os conceitos de
governança no SUS e identificando sua
estruturação no território
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art 1º. Habilitar os leitos de Enfermaria na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s) estabelecimento (s) de saúde
abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com base na estratégia
de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico da doença
COVID-19.
40h/a aulas (5 aulas
presenciais)
10. O Financiamento no SUS
ESTABELECIMENTO
CNES
CNPJ
APAMI de Vitória de
Santo Antão
2429004
11.683.174/0001-12
11. Democracia participativa e Controle Social
III – Estratégias e espaços de governança 12. Os espaços de governança institucionais do SUS
no SUS
13. Estratégias para implementação da governança em
saúde no SUS
40h/a aulas (5 aulas
presenciais)
PONTUAÇÃO
VALOR MÁXIMO
DE REFERÊNCIA
1. Adequação do Plano de Módulo à proposta pedagógica do curso e da ESPPE.
2. Adequação da metodologia ao público alvo.
3. Organização da(s) aula(s) e do conteúdo programático de maneira sequencial.
4. Adequação dos objetivos de aprendizagem aos conteúdos programáticos do curso.
5. Adequação do conteúdo programático e metodologia ao tempo previsto para a(s) aula(s),
compreendendo atividades presenciais e de dispersão.
6. Proposição de estratégias pedagógicas diversificadas e adequadas aos conteúdos
programáticos da(s) aula(s), compreendendo as atividades presenciais e de dispersão.
7. Adequação e atualidade da bibliografia ao conteúdo da(s) aula(s).
TOTAL
8
18
18
100
ANEXO VI - MODELO DE PLANO DE MÓDULO
Curso:
CPF do candidato:
8
16
16
8
8
8. Proposição de processos avaliativos condizentes coma proposta pedagógica do curso e
da ESPPE e com os conteúdos programáticos e objetivos de aprendizagem.
Módulo:
Leitos
Leitos
Leitos de
Leitos de
de Ende EnUTI
UTI
fermaria fermaria
COCOVID-19
COCOVID-19
FinanciaVID-19
VID-19
Financiamento
FinanFinanmento
Tipo I
ciamen- ciamenTipo II
to Tipo I to Tipo II
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo III
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo IV
10
30
Art 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO V - TABELA DE PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO PLANO DE MÓDULO
CRITÉRIOS AVALIATIVOS
Avaliação (descrever quais as estratégias
e instrumentos de avaliação a serem
utilizadas na aula)
Materiais:
Serão pontuados apenas os títulos que não se destinam à comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o perfil de instrutor(a).
MÓDULOS
Detalhamento Metodológico (descrever as
estratégias pedagógicas com indicação do tempo
a ser realizado)
XXhXXmin XXhXXmin XXhXXmin XXhXXmin XXhXXmin XXhXXmin XXhXXmin -
Conteúdos
6
Ano XCIX Ć NÀ 41 - 17
OBTIDO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
EDITAL
O Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, designado pela Portaria nº. 145, publicada no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco em de 11 de abril de 2018 no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Artigo 3, § 2º, inciso III da Lei
nº 13.178/2006, vem pelo presente Edital NOTIFICAR a empresa VERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº
21.774.568/0001-30, por se encontrar em local incerto e não sabido, para quitar até o dia 30/03/2022 a multa determinada no Processo
Administrativo nº. 045/2018 ou apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias úteis ao Termo de Constituição de Crédito Não
Tributário referente ao Processo Administrativo nº. 045/2018, a fluir a partir do dia seguinte da data da publicação deste Edital. O
Imputado poderá ter vistas dos autos no endereço Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 925 - Bairro do Bongi – Recife – PE– CEP: 50.751530/Fone: 3184-0094 - GCO/CPAAP, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. A IMPUGNAÇÃO deverá ser protocolada no protocolo
geral desta Secretária de Saúde, através do SEI nº. 002643-2/18. Devido às restrições impostas devido a Pandemia do Covid/19,
a Comissão informa que poderá enviar cópia integral dos autos pelo email, sendo necessário que a empresa faça esse requerimento para
o email: cpaapses@gmail.com, bem como abre a possibilidade para protocolo da Impugnação via endereço eletrônico.
Bernardo Machado de Almeida
Matrícula 385.455-8
Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades - CPAAP/SES
ERRATA
Na Portaria nº 107/2022 publicada no D.O.E. de 17/02/2022
Onde se lê:
Hospital Dr Luiz José da Silva Neto
Leia-se:
Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira - São José do Egito-PE
Carga Horária Presencial:
Objetivos de aprendizagem:
a. Xxxx
b. Xxxxxx
c. Xxxxxxx
Aula Nº: xxxxxxxxx
Portaria Nº 126. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 3ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
do Inquérito Administrativo nº 0001655-8/2016, Portaria n° 449/2021, DOE de 31/12/2021, conforme justificativa apresentada pelo
presidente da comissão processante através do MEMO 21414765.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças