DOEPE 25/05/2021 -Pág. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de maio de 2021
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MACAPARANA
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PE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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SÃO VICENTE FERRER
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TIMBAÚBA
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PORTARIA SES Nº 371 DE 24 DE MAIO DE 2021
Prorroga, de 24.05.2021 a 06.06.2021, o período de suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos que demandem internação
hospitalar nas unidades da Rede Assistencial Pública e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do ato governamental nº 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, responsável pelo surto de 2019;
Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que, no âmbito da situação de emergência relativa
ao enfrentamento do novo Coronavírus, no território pernambucano, delegou ao Secretário de Saúde a competência para editar normas
complementares para a sua execução;
Considerando o Decreto Legislativo nº 195, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento,
para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade
pública no Estado de Pernambuco, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 9 de 24 de março de 2020;
PORTARIA SES Nº 372 DE 24 DE MAIO DE 2021
Habilita o Instituto Ricardo Selva a receber o Incentivo Financeiro Estadual para Leitos de Retaguarda na especialidade de Cirurgia
Vascular no Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do ato governamental n° 005, publicado no DOE, de 01 de janeiro de 2019, e
Considerando a Portaria GM/MS 2.395/2011 que Organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências;
Considerando a necessidade de ampliar a oferta de de leitos de retaguarda cirúrgicos nas especialidades de vascular, traumato-ortopedia
ou urologia;
Considerando a Portaria SES/PE nº 035, de 11 de fevereiro de 2020, que institui o incentivo estadual para leitos de retaguarda da Rede
de Atenção às Urgências no Estado de Pernambuco.
Considerando que o Instituto Ricardo Selva atende aos critérios estabelecidos pela Portaria SES/ PE nº 035/ 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Habilitar o Instituto Ricardo Selva, CNES 9499199, CNPJ 28.354.693/0001-30, a receber Incentivo Financeiro Estadual para 47
(quarenta e sete) Leitos de Retaguarda na especialidade de Cirurgia Vascular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Considerando o Decreto nº 50.309, de 23 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza
as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
do novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
Considerando o Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e
econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do novo Coronavírus;
Considerando o Decreto nº 50561, de 23 de abril de 2021, que mantém medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas,
e dispõe sobre o retorno gradual dessas atividades a partir de 26 de abril de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do novo Coronavírus;
Considerando a decisão do Comitê de Enfrentamento à COVID 19 em Pernambuco de estender as atuais restrições contidas no Plano
de Convivência até o dia 06 de junho de 2021 em razão dos indicadores da doença;
Considerando a Portaria SES nº 187, de 16 de março de 2021;
Considerando a Portaria SES nº 204, de 26 de março de 2021;
Considerando a Portaria SES nº 218, de 31 de março de 2021;
Considerando a Portaria SES nº 313, de 30 de abril de 2021;
Considerando a Portaria SES nº 322, de 07 de maio de 2021;
PORTARIA Nº 304 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 49.002, publicado no
D.O.E. de 07/05/2020..
RESOLVE:
I - Incluir na Portaria SES nº 385 publicada no D.O.E. de 07/07/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome
abaixo discriminado:
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
ANA CARINA SOTERO SENA
19/04/2021
APOIADOR INSTITUCIONAL / ENFERMEIRO SANITARISTA/VEH
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Considerando o conjunto de ações implementadas pelo Estado de Pernambuco no âmbito do Plano de Contingência para Infecção
Humana pelo SARS-coV-2;
Considerando a necessidade de retomada das atividades assistenciais a fim de reduzir o risco de complicações dos pacientes com
doenças crônicas não transmissíveis;
Considerando a necessidade de destinar maior número de profissionais e leitos para o atendimento de pacientes diagnosticados ou com
suspeita de infecção pelo COVID-19;
Ano XCVIII • NÀ 99 - 13
PORTARIA Nº 305 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
Considerando a necessidade de priorizar o uso de insumos e medicamentos do kit intubação para a assistência aos pacientes internados
com Síndrome Respiratória Aguda Grave em decorrência da COVID 19;
I - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 148 , publicada no D.O.E 23/04/2020, na parte referente ao servidor contratado abaixo
relacionado , tendo em vista o mesmo não se encontrar em efetivo exercício.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, de 24 de maio a 06 de junho de 2021, o período de suspensão de cirurgias e procedimento eletivos que
demandem internação hospitalar nas unidades da Rede Assistencial Pública e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco, previsto no
art. 1º, caput, da Portaria SES nº 187, de 16 de março de 2021.
Parágrafo único. Para fins do caput, caracterizam-se como cirurgias e procedimentos eletivos, aqueles que possam ser adiados e/ou
reprogramados sem prejuízo à saúde do paciente.
Art. 2º Permanece mantido o funcionamento das unidades da Rede Assistencial Pública e Privada (Consultórios, Clínicas, Laboratórios
e Hospitais), com a realização de consultas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos ambulatoriais e hospitalares e cirurgias eletivas,
que não demandem internação hospitalar, seguindo as recomendações para a aplicação de medidas que garantam segurança aos
pacientes, acompanhantes, colaboradores e profissionais de saúde que atuam nos serviços, assim como medidas preventivas voltadas à
contenção da curva de disseminação da Covid-19 que incluem uso de máscara, cuidados com higiene e distanciamento social.
§ 1º As unidades devem estabelecer medidas de gestão que possibilitem a organização dos fluxos dos processos internos que garantam a
retomada dos serviços assistenciais eletivos de forma gradativa, com cronograma estabelecido adequado ao contexto e a especificidade
de cada serviço;
§ 2º As unidades devem seguir as recomendações dos protocolos emitidos pelos conselhos profissionais pertinentes aos serviços
executados;
§ 3º As unidades da rede pública estadual que são referência para assistência aos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave
em decorrência da COVID 19 que necessitem da adoção de outras medidas restritivas serão disciplinadas através de ofício específico
encaminhado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE);
Art. 3º Os servidores públicos que tiverem as atividades suspensas em razão dos serviços descritos no Art. 1º poderão ser convocados
para outras atividades no âmbito da assistência hospitalar ou teletrabalho.
Art. 4º Ficam mantidos, na rede pública e privada do Estado de Pernambuco, os serviços de:
I - Atendimentos clínicos e/ou cirúrgicos, procedimentos e exames nos serviços de urgência e emergência;
II - Consultas e procedimentos ambulatoriais considerados inadiáveis ou de acompanhamento assistencial não passível de interrupção,
como oncologia, hemodiálise, pré-natal, doenças infectocontagiosas, retorno pós-operatório dentre outros;
III - Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico - SADT em regime de drive-Thru, de atendimento domiciliar ou que deem suporte aos
pacientes internados;
IV - Cirurgias inadiáveis como cirurgias oncológicas, cardiovasculares, traumatológicas, transplantes de órgãos e tecidos dentre outras;
NOME
CARGO
CARLA ELAINE BATISTA DO NASCIMENTO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 306 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4022467
ALESSANDRA RODRIGUES SOARES LIMA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
28/07/2020
4022130
EMANUELE PRISCILA VASCONCELOS
CALAZANS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
18/08/2020
4022220
LIDIANE MENDES DE OLIVEIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
19/02/2021
4066600
JOÃO EUDES DOS SANTOS NETO
NUTRICIONISTA PLANTONISTA
25/03/2021
4066588
ANTONIO ELIELTON DE PAIVA SILVA
NUTRICIONISTA PLANTONISTA
27/03/2021
4064887
CRISTINA SOBRAL LEITE
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
27/03/2021
4072030
ANA CAROLINA DANTAS VALVERDE
FISIOTERAPEUTA EM TERAPIA
INTENSIVA PLANTONISTA
29/03/2021
4088603
LUNARA OLIVEIRA DE FARIAS SANTOS MOTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
29/03/2021
V - Cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou
em instituições destinadas a esse fim;
4022742
PENHA MARIA NUNES PEREIRA DOMINGUES
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
29/03/2021
VI - Saúde e atendimento à população em estado de vulnerabilidade.
4067002
KEILLA KATARINY ARAÚJO DE MELO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PLANTONISTA
30/03/2021
Art. 5º As unidades da Rede Assistencial Pública e Privada (Consultórios, Clínicas, Laboratórios e Hospitais) que estão autorizadas a
funcionar, devem limitar
ao número de um acompanhante por paciente quando tratar-se de caso previsto por lei ou houver necessidade assistencial;
4063813
CAMILA FERNANDES BEZERRA DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA
31/03/2021
4066057
RICIELLE LOPES AUGUSTO
BIOMÉDICO PLANTONISTA
31/03/2021
Art. 6º Ficam mantidas as atividades de vacinação contra COVID-19 no Estado de Pernambuco.
4022580
TACIANA MARIA FERREIRA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
15/04/2021
Art. 7º Esta portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos a 24 de maio de 2021.
4063821
DINAR SOUZA DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA
23/04/2021
4066006
ADALÚCIA DA SILVA
BIOMÉDICO PLANTONISTA
30/04/2021
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde