DOEPE 07/01/2021 -Pág. 33 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de janeiro de 2021
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
040/2014
Espécie: Termo Distrato do Contrato de Trabalho por tempo
determinado n.º 040/2014, firmado entre a Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e PATRÍCIA GOMES
CORREIA DE OLIVEIRA.; Objeto: Rescisão do Contrato de
Trabalho por tempo determinado a partir da data de assinatura
do presente Instrumento, em face do fim de sua vigência; Recife,
31/10/2020. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de
Meio Ambiente e Sustentabilidade –SEMAS.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
039/2014
Espécie: Termo Distrato do Contrato de Trabalho por tempo
determinado n.º 039/2014, firmado entre a Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e JULIANA AMORIM DE
MORAES GONDIM.; Objeto: Rescisão do Contrato de Trabalho
por tempo determinado a partir da data de assinatura do presente
Instrumento, em face do fim de sua vigência; Recife, 31/10/2020.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Meio
Ambiente e Sustentabilidade –SEMAS.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
044/2014
Espécie: Termo Distrato do Contrato de Trabalho por tempo
determinado n.º 044/2014, firmado entre a Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e BARTOLOMEU BUENO
JOSÉ DE ALBUQUERQUE LINS.; Objeto: Rescisão do Contrato
de Trabalho por tempo determinado a partir da data de assinatura
do presente Instrumento, em face do fim de sua vigência; Recife,
31/10/2020. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de
Meio Ambiente e Sustentabilidade –SEMAS.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
043/2014
Espécie: Termo Distrato do Contrato de Trabalho por tempo
determinado n.º 043/2014, firmado entre a Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e ALESSANDRA MARA
SÁ FIRMINO.; Objeto: Rescisão do Contrato de Trabalho por
tempo determinado a partir da data de assinatura do presente
Instrumento, em face do fim de sua vigência; Recife, 31/10/2020.
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Meio
Ambiente e Sustentabilidade –SEMAS.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO
040/2014
Espécie: Termo Distrato do Contrato de Trabalho por tempo
determinado n.º 040/2014, firmado entre a Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e PATRÍCIA GOMES
CORREIA DE OLIVEIRA.; Objeto: Rescisão do Contrato de
Trabalho por tempo determinado a partir da data de assinatura
do presente Instrumento, em face do fim de sua vigência; Recife,
31/10/2020. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de
Meio Ambiente e Sustentabilidade –SEMAS.
SECRETARIA DE SAÚDE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 12 MCG + 400 MCG
RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACÊUTICA CÁPSULA,
FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO + INALADOR, VIA
DE ADMINISTRAÇÃO INALATÓRIA. VALOR: R$ 503.880,00.
VIGÊNCIA: 10 meses. Data de Assinatura: 14/12/2020
CONTRATO Nº 187/2020.CONTRATADA: UNI HOSPITALAR
LTDA. CNPJ/MF: 07.484.373/0001-24. OBJETO: Aquisição de
AZATIOPRINA – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 50 MG, FORMA
FARMACÊUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO
ORAL.VALOR: R$ 340.000,00.VIGÊNCIA: 10 Meses.Data de
Assinatura: 14/12/2020
CONTRATO Nº 188/2020.CONTRATADA: UNI HOSPITALAR
LTDA.CNPJ/MF:
07.484.373/0001-24.OBJETO:
Aquisição
de MESALAZINA – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 800 MG,
FORMA FARMACÊUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE
ADMINISTRAÇÃO ORAL.VALOR: R$ 217.000,00.VIGÊNCIA: 10
Meses.Data de Assinatura: 14/12/2020
CONTRATO
Nº
189/2020.CONTRATADA:
ONCOEXO
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ/MF:
08.958.628/0001-06.OBJETO: TACROLIMO-CONCENTRAÇÃO/
DOSAGEM 5
MG, FORMA FARMACÊUTICA CÁPSULA, VIA DE
ADMINISTRAÇÃO ORAL.VALOR: R$ 657.475,00.VIGÊNCIA: 10
meses.Data de Assinatura: 17/12/2020
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2017.
EMPRESA: SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
CNPJ(MF): 09.445.502/0001-09.OBJETO: prorrogação do
prazo de vigência.VIGÊNCIA: 24/11/2020 a 23/11/2021.Data de
Assinatura: 23/11/2020
SECRETARIA DE SAÚDE
AV. DE REBIMENTO EVELOPE DE HABILITAÇÃO E DE
PROPOSTA – PROC. Nº.209/2020 – TOMADA DE PREÇOS
Nº.005/2020 – OBJ: contratação de empresa especializada em
engenharia para Recuperação e Estruturação do Muro e Desvio
da Rede de Drenagem do Programa Estadual de Imunização PEI | V. total est. R$ 120.951,38 | Recebimento dos Envelopes de
Habilitação e Propostas: 25/01/2021, às 10h00min | o edital na
íntegra poderá ser retirado no www.licitacoes.pe.gov.br | Recife,
06/01/2021. Rodrigo Mancilha de França – Presidente – CPLC - I.
Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAQUIM
NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 02/2021. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
02/2021. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento
de Gases medicinais e de cilindros em comodato para Secretaria
de Saúde do município de Joaquim Nabuco – PE. Valor: R$:
79.728,48. (Setenta e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e
quarenta e oito centavos). Início do Acolhimento das propostas: a
partir do dia 08 de Janeiro de 2021, Limite para Acolhimento das
Propostas: 09:30h. do dia 21 de Janeiro de 2021, Abertura das
Propostas: 10:00h. do dia 21 de Janeiro de 2021, Início da Sessão
de disputa: às 11:00h. do dia 21 de Janeiro de 2021. Informações:
Pelo e-mail: cpl2018j.nabuco@hotmail.com (esclarecimentos e
impugnações). Material: disponível em www.licitacoes-e.com.br
ou site: joaquimnabuco.pe.gov.br local em que os interessados
poderão ler e obter o texto integral do Edital.
EXTRATO DE CONTRATO
Joaquim Nabuco, 06 de Janeiro de 2021.
CONTRATO Nº 186/2020.CONTRATADA: UNI HOSPITALAR
LTDA.CNPJ/MF:
07.484.373/0001-24.OBJETO:
Aquisição
de
FORMOTEROL,
FUMARATO
+
BUDESONIDA-
GRIVALDO JOSÉ NOBERTO
Secretário de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAQUIM
NABUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 01/2021. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
01/2021. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, para
atender o Hospital e as UBS do município de Joaquim Nabuco
– PE. Valor: R$: 557.581,20. (Quinhentos e cinqüenta e sete
mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos). Início
do Acolhimento das propostas: a partir do dia 08 de Janeiro de
2021, Limite para Acolhimento das Propostas: 09:30h. do dia 20
de Janeiro de 2021, Abertura das Propostas: 10:00h. do dia 20
de Janeiro de 2021, Início da Sessão de disputa: às 11:00h. do
dia 20 de Janeiro de 2021. Informações: Pelo e-mail: cpl2018j.
nabuco@hotmail.com (esclarecimentos e impugnações). Material:
disponível em www.licitacoes-e.com.br ou site: joaquimnabuco.
pe.gov.br local em que os interessados poderão ler e obter o texto
integral do Edital.
Joaquim Nabuco, 06 de Janeiro de 2021.
GRIVALDO JOSÉ NOBERTO
Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 184/PMI-SMAD/2018 –
PROCESSO 201800005000575 ATA REGISTRO DE PREÇO
Nº 003/2018 . CPL. A prorrogação do prazo contratual por mais
12(doze) meses, com termo inicial em 29 de setembro de 2020 e
termo final em 28 de setembro de 2021, a fim de dar continuidade
ao serviço contratado. CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S/A CNPJ 03.506.307/0001-57 Ipojuca, 25/09/2020.
ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA SILVA FILHO –
Secretário Municipal de Administração (*)
2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 206/PMI-SMAG/2018 –
PROCESSO 219/2018. CPL. A prorrogação do prazo contratual
por mais 12(doze) meses, com termo inicial em 29 de novembro
Ano XCVIII • NÀ 3 - 33
de 2020 e termo final em 28 de novembro de 2021, a fim de dar
continuidade ao serviço contratado. CONTRATADO: CLÁUDIO
CAETANO DA SILVA JÚNIOR CPF 583.852.234-87 Ipojuca,
28/11/2020. JOSÉ HELENO ALVES – Secretário Municipal de
Agricultura(*)(**)(***)
Publicações Particulares
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S.A.,
unidade-matriz, localizada na RUA RIACHÃO, 807 – MODULO
9A – PRAZERES – JABOATAO DOS GUARARAPES, inscrita
no CNPJ (MF) sob nº 04.665.157/0001-97, IE nº 028871774,
atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959
de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que
comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à
Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento
de Pernambuco – AD Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias
partir da data de publicação deste edital que está disponível no
seguinte link:
https://www.addiper.pe.gov.br/index.php/01-2021-internationalcommerce-recife-s-a/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.
COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE
CNPJ/MF Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
COMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1.436-2
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 (trinta) do mês de julho de 2020, às 15:00 horas, sob a forma exclusivamente digital, nos termos
do artigo 4º, §2º, inciso I e artigo 21-C, §§2º e 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro de
2009 (“ICVM 481”), alterada pela Instrução CVM nº 622, de 17 de abril de 2020. Nos termos do artigo 4º, §3º da ICVM 481, esta
Assembleia Geral Ordinária da COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE (“Assembleia” e “Companhia”,
respectivamente) foi considerada como realizada na sede social da Companhia, localizada na Avenida João de Barros nº 111, 8º andar,
Boa Vista, Recife, Pernambuco. 2. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado, de acordo com o artigo 124 da Lei 6.404/76, de 15
de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), no jornal Diário Oficial do Estado de Pernambuco nos dias 27 e 30 de Junho e 1º de Julho de 2020
e no jornal Valor Econômico nos dias 29 e 30 de Junho e 1º de Julho de 2020; e encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
e à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, através do Sistema IPE, no dia 26 de junho de 2020. 3. PUBLICAÇÕES: Efetuadas em obediência
ao artigo 133 da Lei nº 6.404/76, nos jornais Diário Oficial do Estado de Pernambuco e Valor Econômico (edição nacional). O Relatório da
Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019,
as Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e o Relatório da KPMG Auditores Independentes,
auditor independente da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, bem como o Parecer do
Conselho Fiscal, foram publicados no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, no dia 18 de fevereiro de
2020. Tais documentos foram colocados à disposição dos acionistas na sede da Companhia e divulgados nas páginas eletrônicas da CVM
e da Companhia com mais de 1 (um) mês de antecedência da presente data, nos termos da Lei das S.A. e da regulamentação da CVM
aplicável. Os demais documentos e informações relativos à ordem do dia, nos termos da ICVM 481 e da Instrução da CVM nº 480, de 7
de dezembro de 2009 (“ICVM 480”), foram divulgados aos acionistas da Companhia, mediante a apresentação à CVM por meio do
Sistema Empresas.Net, em 26 de junho de 2020. 4. PRESENÇAS: Participaram da Assembleia acionistas representando 99,58%
(noventa e nove inteiros e cinquenta e oito por cento) do capital social votante da Companhia, 52,24% (cinquenta e dois inteiros e vinte e
quatro centésimos por cento) das ações preferenciais Classe A e 56,26% (cinquenta e seis inteiros e vinte e seis centésimos por cento)
das ações preferenciais Classe B de emissão da Companhia, conforme se verifica das informações contidas nos mapas analíticos
elaborados pelo escriturador e pela própria Companhia, na forma do artigo 21-W, incisos I e II da ICVM 481, e dos registros do sistema
eletrônico de participação a distância disponibilizado pela Companhia, nos termos do artigo 21-V, inciso III da ICVM 481. Participaram,
ainda, a Sra. Samara Rosa de Freitas Carvalho, representante da KPMG Auditores Independentes, auditor independente da Companhia,
o Sr. Francesco Gaudio, como Presidente do Conselho Fiscal, e o Sr. Saulo Cabral e Silva, Diretor Presidente da Companhia, os quais
ficaram disponíveis para esclarecimentos a respeito das matérias objeto da Assembleia. 5. COMPOSIÇÃO DA MESA: Verificado o
quórum legal, foi instalada a Assembleia, tendo a Sra. Clarissa Figueiredo de Souza Freitas, assumindo a presidência dos trabalhos, e
a Sra. Juliana Turchetto Pimentel, a secretaria dos trabalhos, as quais foram escolhidas na forma prevista no artigo 12, parágrafo
primeiro, do Estatuto Social da Companhia. 6. ORDEM DO DIA: Examinar, discutir e votar as seguintes matérias: (1) Apreciação das
contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao
exercício social encerrado em 31/12/2019, acompanhados dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal; (2) Proposta
para destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2019 e a distribuição de dividendos; (3) Definição do
número de membros que irá compor o Conselho de Administração e eleição dos seus membros; (4) Definição do número de membros
que irá compor o Conselho Fiscal e eleição dos seus membros titulares e suplentes; e (5) Fixação da Remuneração global anual dos
administradores da Companhia e do Conselho Fiscal para o exercício de 2020. 7. PROCEDIMENTOS PRELIMINARES: Antes de iniciar
os trabalhos, a Presidente da Assembleia prestou esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema eletrônico de participação a
distância disponibilizado pela Companhia e a forma de manifestação e voto dos acionistas que participarem remotamente da Assembleia,
bem como informou que: (i) os trabalhos da Assembleia seriam gravados, sendo que a gravação ficará arquivada na sede da Companhia,
nos termos do artigo 21-E, § único, da ICVM 481; (ii) os novos documentos eventualmente apresentados durante a Assembleia, que ainda
não tinham sido disponibilizados publicamente pela Companhia, poderiam ser visualizados simultaneamente por todos os participantes
remotos; e (iii) o sistema eletrônico de participação a distância na Assembleia permitia que os acionistas ouvissem as manifestações de
todos os demais acionistas e se dirigissem aos membros da Mesa e aos demais participantes da Assembleia, permitindo assim a
comunicação entre acionistas. A Presidente da Mesa também indagou se algum dos acionistas participando pelo sistema eletrônico havia
apresentado manifestação de voto por meio do envio de Boletim de Voto a Distância (“Boletim”) e desejava alterar seu voto na presente
Assembleia, a fim de que as orientações recebidas por meio do Boletim fossem desconsideradas, conforme previsto no artigo 21-C, §2º,
inciso II da ICVM 481. 8. LAVRATURA DA ATA: Foi dispensada, pela unanimidade dos acionistas, a leitura do mapa de votação sintético
consolidado dos votos proferidos por meio de Boletins, consoante o artigo 21-W, §4º da ICVM 481, uma vez que tal documento foi
divulgado ao mercado pela Companhia em 29 de julho de 2020. Além disso, por proposta da Presidente da Mesa, foi dispensada, por
unanimidade dos acionistas, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na Assembleia, uma vez que foram
previamente disponibilizados e são de inteiro conhecimento dos acionistas. Os acionistas também autorizaram, por unanimidade, a
lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130,
§1º e §2º da Lei das S.A. 9. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão dos assuntos constantes da ordem do dia, os acionistas
presentes deliberaram o seguinte: 1. Por 66.022.550 (sessenta e seis milhões, vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta) votos favoráveis,
0 (zero) abstenções ou impedimentos e 0 (zero) votos contrários, aprovar integralmente e sem ressalvas, as contas dos administradores,
o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho
Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2019. 2. Por 66.022.550 (sessenta e seis milhões, vinte e dois mil, quinhentos e
cinquenta) votos favoráveis, 0 (zero) abstenções ou impedimentos e 0 (zero) votos contrários, aprovar a proposta de destinação do lucro
líquido do exercício social findo em 31/12/2019, no valor de R$181.321.601,23 (cento e oitenta e um milhões, trezentos e vinte e um mil,
seiscentos e um reais e vinte e três centavos), e a distribuição de dividendos, da seguinte forma: 2(i) Ratificar a não constituição da
Reserva Legal, conforme estabelecido no artigo 193, § 1º da Lei das S.A., tendo em vista que, no referido exercício social, o saldo da
reserva legal, acrescido do montante das reservas de capital, excede de 30% (trinta por cento) do capital social; 2(ii) Constituir Reserva
de Incentivo Fiscal Sudene no montante de R$12.259.343,31 (doze milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e três
reais e trinta e um centavos); 2(iii) Ratificar a declaração intermediária de JSCP, nos montantes de R$47.000.000,00 (quarenta e sete
milhões de reais) e R$47.117.000,00 (quarenta e sete milhões, cento e dezessete mil reais), deliberadas, respectivamente, nas reuniões
do Conselho de Administração de 28/06/2019 e 13/12/2019, os quais foram imputados ao dividendo mínimo obrigatório, nos termos do
artigo 42 do Estatuto Social da Companhia; e 2(iv) Deliberar a distribuição adicional de dividendos no montante de R$74.945.257,92
(setenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). 3. Por
66.022.550 (sessenta e seis milhões, vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta) votos favoráveis, 0 (zero) abstenções ou impedimentos e
0 (zero) votos contrários, aprovar a fixação de 5 (cinco) membros para o Conselho de Administração da Companhia para o próximo
mandato, e eleger para compor o Conselho de Administração da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, que se estenderá
até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar acerca das contas do exercício social de 2021, os seguintes membros titulares (efetivos):