DOEPE 30/08/2019 -Pág. 29 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2019

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVI • NÀ 165 - 29

PARÁGRAFO QUARTO: Estabelecer que o CTM será homologador do eventual dano a ser ressarcido diretamente da operadora de
transporte a Contratada ETRABRAS; Art.2 – DETERMINAR que esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial do Estado; Art.3 – REVOGAR as disposições em contrário. Recife, 27 de agosto de 2019.MARCELO BRUTO DA COSTA
CORREIA - Presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM.

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 29/08/2019
PORTARIA Nº 464 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 200/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 07.05.2019, a fim de apurar possível irregularidade
funcional do servidor RAILTON MARINHO DA COSTA, matrícula nº 297.074-0/SES, formulada através do Ofício nº 092/2013 - SP do
Hospital Regional do Agreste e da SAIF nº 000487/2013 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, referente
ao SIGEPE Nº 0068776-7/2013.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR PARCIALMENTE a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade
do indiciado, opinando pela:
DEMISSÃO, de acordo com o art. 204, II, da Lei 6.123/68, contudo deverá ser ARQUIVADO, pois não poderá aplicar a penalidade
proposta, face a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, conforme art. 209, inciso III, da citada lei;
II – Assim, decide também que NÃO DEVERÁ SER O SERVIDOR INSTADO, uma vez que já encontra-se desempenhando suas
atividades funcionais desde 2016, no Hospital Regional do Agreste;
III - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ERRATA:
Na Portaria SES nº. 761 publicada no DOE de 04/12/2018 referente à Convalidação da Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o
órgão de origem da servidora LILIAN SILVA SAMPAIO DE BARROS, Enfermeira, matrícula nº 9241-0/UPE na Gerência de Saúde da
Mulher/Nível Central. ONDE SE LÊ: no período de 07/06/2008 até 31/12/2018. LEIA-SE: no período de 07/06/2008 até 31/12/2017.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE
NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
EDITAL Nº 12 – PGE/PE, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO tornam público o resultado final na perícia médica dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com
deficiência, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior
e de nível médio.
1 DO RESULTADO FINAL NA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na perícia médica, na seguinte ordem: cargo/especialidade,
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 2: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA
10030578, Darlan Padrao Serrano.
1.1.2 CARGO 3: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: GESTÃO PÚBLICA
10006619, Edinilson Ferreira do Nascimento / 10004805, Lucas Juvencio Spinosa de Souza.
1.1.3 CARGO 4: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE: RECURSOS HUMANOS
10004532, Miriam Gomes Correia / 10010343, Viviane Souza Carvalho.
1.1.4 CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA
10015205, Manuela Dias Pereira Gomes de Mattos / 10027063, Natascha Brayner Sobreira / 10022595, Rebeca Evelyn Pereira de Araujo
/ 10020271, Roberto da Gama Serpa Filho.
1.1.5 CARGO 6: ASSISTENTE DE PROCURADORIA
10021793, Alvaro Jose Leite Santos / 10029338, Ana Maria Viana Paiva / 10018137, Cicero Raul Lopes / 10005098, Cristina Sena Lins
Caldas / 10006624, Edinilson Ferreira do Nascimento / 10028435, Erick Pedro Nascimento da Silva / 10032771, Gabriel Humberto Pinto
da Silva Valenca / 10014636, Giliade Verissimo de Souza / 10022056, Josenildo Rodrigues da Silva / 10005106, Juliana Camila Rego
Duarte / 10004361, Luiz Barbosa da Silva Neto / 10037451, Marcia Alves de Assis Lima / 10022038, Rafael Ferreira Lima Falcao Meneses
/ 10020325, Roberto da Gama Serpa Filho.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O edital de resultado final no concurso será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pge_pe_18_servidor, na data provável de 3 de setembro de 2019.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador-Geral do Estado de Pernambuco

Repartições Estaduais
CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CSTM
RESOLUÇÃO 004/2019
RESOLUÇÃO Nº 004/2019 - O Presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM, órgão colegiado da
Secretaria das Cidades, nos termos da Lei Estadual Nº 13.235, de 24.05.2007, da Lei nº 17.360/2007 do Município de Recife e da Lei
nº 5.553/2007 do Município de Olinda, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2012, e
Resolução nº 004/2018, do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM; CONSIDERANDO a Resolução CSTM nº 004/2018
apresentou em seu Parágrafo Primeiro do artigo.7º uma tabela de itens com preços que não estão embasados nem nas planilhas do
edital de licitação, tampouco na realidade dos preços de mercado. Assim sendo, solicitamos que haja alteração e passe a vigorar uma
nova tabela com os preços pautados no edital de licitação e com aplicação do IPCA entre Fevereiro/2015 a Junho/2019, gerando Índice
de Correção no Período de 1,31334640, conforme modelo a seguir: RESOLVE: Art. 1º. O artigo 7º da Resolução 004/2018 de 20 de
março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.7ª – As empresas permissionárias e concessionárias, deverão manter as
instalações e equipamentos (antena, computador, chip, cabeamentos, etc.) em perfeita condição de utilização; PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Na constatação de extravio, quebras, danos, uso inadequado ou vandalismo dos equipamentos instalados, a empresa permissionária e/
ou concessionária deverá ressarcir ao CTM os valores referentes as instalações e equipamentos danificados ou inutilizados, conforme
tabela abaixo:
1

2

3
4
5

Console Tátil TFT 7” , 16 X 9, 256k Cores, Brilho 600cd/m2, contraste de 500:1, Teclas e Botões Virtuais e
Físicos, resolução de 800 x 480, acabamento antirreflexo. Carcaça em ABS e traseira em alumínio anodizado
Silver Processador 456 Mhz. RAM 128 MB (DDR2)-Flash Nand 256 MB-Memória micro SD: 4GB (ampliável).
WiFi cumpre a IEEE 802.11b/g/n. 3G PentaBanda UMTS/HSPA:800/850/900/1900/2100MHz.HSUPA:5,76Mb/sHSDA:7,2Mb/s.Quadriband GPRS/EDGE-GSM 850/900/1800/1900 MHz. Comunicações: 1 x 10/100 Fast
Ethernet. 1 x RS485,4 x RS232,2 x USB 2.0 Host, 1 x CAN 2.0B. Entrada/Saídas: 4 entradas digitais ativas
negativo, 2 entradas digitais ativas por positivo, 2 entradas digitais dobro, um terminal ativo por positivo y outro
terminal ativo por negativo, 1 entrada do orômetro, 1 entrada digital com função especial, LEDs Indicadores
Verde, Amarelo e Vermelho
Antena GPS Ativa com Banda GPS: L1, Frequência 1563MHz a 1586Mz Antena GSM/DCS/PCS/3G:Frequência:
GSM (824-960 MHz), DCS (1710-1880 MHz), PCS (1850-1900 MHz), UMTS (1920-2170 MHz. Cor Preto.
Proteção: IP65
Cabo de console proprietário (rabicho) de cobre, 99,9%, antichamas, com conector de 26 pinos LVDS, injetado
no console. Com travamento.
Cabo proprietário do Silver de cobre 99,9%, antichamas com conector de 32 pinos RDB. Com travamento.

R$ 1.701,15

R$ 4.374,39

R$ 781,44
R$ 170,12
R$ 437,44

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 13/2019
O Diretor Presidente em Exercício do DETRAN/PE, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade
com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal
nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN
nº 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da
aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do Direito
de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco, tendo em vista
o esgotamento das vias recursais administrativas. Os
condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto
a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para
dar início à suspensão/cassação especificada na Portaria.
O prazo para entrega da CNH é de 48 horas (quarenta e oito
horas), contado a partir da publicação deste Edital. Findo este
prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade,
não podendo durante o período de suspensão/cassação,
assumir a direção de veículos automotores, sob pena de
instauração de processo de Cassação do Direito de Dirigir,
nos termos do art. 263, I, do CTB e do art.19 § 3º da Resolução
182/05 do CONTRAN.
[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mês: ADILSON FERREIRA DA
COSTA, 02122401207, 2017.248617, 491819, Art. 244, Inc. I;
ALMIR COELHO DE ARAUJO, 03498837705, 2018.223798,
519019, Art. 244, Inc. II; ANDRESA LAURELUCE DOS SANTOS
SOUZA, 04216454331, 2017.248663, 492119, Art. 244, Inc. II;
EDGARD DOS SANTOS ABADE, 04746441338, 2017.060328,
405019, Art. 244, Inc. I; EDGARD DOS SANTOS ABADE,
04746441338, 2017.060333, 405119, Art. 244, Inc. II; EDILTON
QUEIROZ DA SILVA, 02284014219, 2017.010845, 379619, Art.
244, Inc. II; EDMILSON JOSE DA SILVA, 04474821419,
2017.083567, 416019, Art. 244, Inc. II; EILSON JOSE DA SILVA,
05245822907, 2017.177308, 404219, Art. 244, Inc. I; ERICK
WENDEL DE ANDRADE
CAVALCANTI,
02129861004,
2017.006764, 379519, Art. 244, Inc. II; ERIVELTO MARTINS
PEREIRA LIMA, 03988821178, 2018.024333, 516619, Art. 244,
Inc. II; FABIANO NEVES SILVA, 02587332275, 2017.221822,
414119, Art. 244, Inc. II; FABIANO TIAGO DE OLIVEIRA,
05164093150, 2017.208617, 410719, Art. 175; FABIO JOSE DA
SILVA, 04281443891, 2017.028316, 415719, Art. 244, Inc. I;
FELIPE ALEXANDRE DA SILVA, 04476604210, 2017.248714,
398819, Art. 244, Inc. II; FILIPE HENRIQUE MELO DE ANDRADE,
04298835268, 2017.030574, 361119, Art. 244, Inc. I; GABRIEL
ALVES DE SANTANA, 04567290208, 2017.230309, 470419, Art.
244, Inc. I; GENECI TOMAS DE OLIVEIRA, 02809286180,
2017.221893, 397919, Art. 244, Inc. II; GENIVAL BARBOSA DOS
SANTOS, 01942415684, 2017.248478, 458419, Art. 244, Inc. I;
GENTIL FELIPE DIAS, 02739535460, 2017.162879, 474119, Art.
244, Inc. I; GERAILTON COSTA SILVEIRA, 05165140803,
2017.208725, 397719, Art. 244, Inc. I; GERIVAL CORIOLANO
DOS SANTOS, 01422179909, 2017.068973, 420519, Art. 244, Inc.
I; GERSON FERNANDES DA SILVA, 02678923675, 2017.138804,
436719, Art. 244, Inc. II; GIDEAO SANTANA DE OLIVEIRA,
04563646343, 2017.248479, 422119, Art. 244, Inc. II; GILSON
AZEVEDO DA SILVA, 04931197975, 2017.199093, 462919, Art.
244, Inc. I; GILSON BERNARDINO DA SILVA JUNIOR,
04055654249, 2017.181582, 413719, Art. 244, Inc. I; GILSON
MENDES DA SILVA, 00412923156, 2017.221945, 398219, Art.
244, Inc. I; GILVAN SILVA DE BARROS, 03269741308,
2017.011497, 496419, Art. 244, Inc. II; GIOVANNI HENRIQUE DA
CRUZ, 01911255503, 2017.162901, 397619, Art. 244, Inc. I;
GLEISON DE SANTANA DA SILVA, 01694431745, 2017.068642,
428219, Art. 244, Inc. II; GUILHERME LEON COELHO SILVA,
04591296521, 2017.171063, 462419, Art. 244, Inc. I; ISRAEL
FRANCISCO DE MORAES, 05258954845, 2017.212368, 492719,
Art. 244, Inc. I; IVALDO JOSE DA SILVA, 05332802154,
2017.172257, 412619, Art. 244, Inc. IV; IVANILDO GOMES DO
NASCIMENTO, 02354514749, 2017.106986, 428719, Art. 244,
Inc. I; IVANILSON RUFINO ALVES, 00621611113, 2017.101461,
449219, Art. 170; JAILSON BATISTA DOS SANTOS,
03738604860, 2017.083403, 432019, Art. 244, Inc. I; JEAN
PIERRE CAMPELO BANDEIRA, 04488476545, 2017.028778,
266819, Art. 244, Inc. I; JEAN PIERRE CAMPELO BANDEIRA,
04488476545, 2017.076918, 481319, Art. 244, Inc. II; JERONILDO
JOSE DE OLIVEIRA, 03970309715, 2017.095123, 448719, Art.
244, Inc. I; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, 04888425871,
2017.052982, 507619, Art. 244, Inc. II; JOAO BATISTA PEDROZA
DE ALBUQUERQUE, 04480027180, 2017.030996, 409019, Art.
244, Inc. I; JOEDSON DE SOUZA LEITE, 02214914920,
2017.163512, 491119, Art. 244, Inc. I; JOSE IRINEU DE SOUZA,
04170777787, 2017.106875, 409319, Art. 244, Inc. V; JOSE
OTACIANO DE ARAUJO, 02606332254, 2017.083210, 446319,
Art. 244, Inc. I; JOSEILDO DA SILVA SALUSTIANO, 03030713790,
2017.013991, 431719, Art. 244, Inc. II; JOSEMAR JOSE DA
SILVA, 01808961065, 2017.031619, 503319, Art. 170; JOSENIL
BEZERRA LOPES, 01670808851, 2017.248364, 517519, Art. 244,
Inc. I; LAERCIO CESAR CORREA CAVALCANTI, 04519472506,
2017.023869, 454819, Art. 244, Inc. II; LEANDRO MARQUES DE
ALMEIDA, 03434254559, 2017.002173, 507119, Art. 244, Inc. I;
LINDOBERGUE ALVES DE SANT ANA, 03111536067,
2017.005949, 472519, Art. 244, Inc. I; LUCAS MACARIO DE
FARIAS NEVES, 04972369301, 2017.024539, 472719, Art. 244,
Inc. I; LUCIANO DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR, 04343280360,
2017.083422, 455319, Art. 244, Inc. I; LUCIANO JOSE FERREIRA
DE BARROS ALBUQUERQUE, 02526980435, 2017.014769,
426119, Art. 244, Inc. I; LUCIO FLAVIO SANTOS CARVALHO DE
MELO, 02050729431, 2017.150306, 423019, Art. 244, Inc. I; LUIS
HENRIQUE DA SILVA ARAUJO, 04180450083, 2017.014783,
496619, Art. 244, Inc. I; LUIZ ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA,
04559455511, 2017.014790, 472619, Art. 244, Inc. II; LUIZ
CARLOS DOS REIS, 04311605210, 2017.083438, 473419, Art.
244, Inc. I; MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, 05385109798,
2017.201655, 355919, Art. 244, Inc. I; MARCOS DOMINGOS DA
SILVA, 04214390900, 2017.157676, 430419, Art. 244, Inc. II;
MARIVALDO MONTEIRO DA SILVA, 03174505900, 2017.031676,
381419, Art. 244, Inc. I; MICHELLE GONCALVES NUNES,
04514577713, 2017.208450, 513919, Art. 244, Inc. I; MIGUEL
NICOLAU DE ALBUQUERQUE, 05101299395, 2017.242216,
490419, Art. 244, Inc. II; MILTON FERNANDO BEZERRA PAZ
FILHO, 03944548369, 2017.107027, 477719, Art. 244, Inc. I;

MOAB ALEXSANDRO BATISTA DA SILVA, 04892652305,
2017.056980, 498919, Art. 244, Inc. II; ORLANDO JOSE
NASCIMENTO SANTOS, 04117347203, 2017.075765, 461419,
Art. 244, Inc. II; OSVALDO JOSE DOS SANTOS, 04341745330,
2017.106606, 461919, Art. 244, Inc. II; OTIMAR NOEL GOMES DA
SILVA, 01498130007, 2017.201721, 463119, Art. 244, Inc. I;
PAULO CESAR VELOSO DE ARAUJO, 04586641181,
2017.016442, 502019, Art. 244, Inc. II; PAULO GEORGE DE LIMA
GOMES, 05077746044, 2017.068001, 400419, Art. 244, Inc. II;
PETRONIO AMORIM DA SILVA, 04031561517, 2017.236022,
458119, Art. 244, Inc. II; RAMON OTAVIO SEABRA DA MOTA
SILVEIRA, 05342531604, 2017.201656, 474719, Art. 244, Inc. I;
RENATO NASCIMENTO DE LIMA, 04904174168, 2017.083683,
384619, Art. 244, Inc. II; RENATO SOARES DA SILVA,
03000634430, 2017.248351, 504919, Art. 244, Inc. I; RICARDO
JOSE ERALDO DE MESQUITA, 01636570628, 2017.002176,
464619, Art. 244, Inc. I; RICARDO VILAS BOAS DO
NASCIMENTO, 00680617320, 2017.107168, 466219, Art. 244,
Inc. I; RINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, 04032557873,
2017.031815, 442919, Art. 244, Inc. I; RISCELIO DA SILVA
GONCALVES, 03342642974, 2017.031818, 440519, Art. 244, Inc.
I; ROBERTO MAURO GUIMARAES CAVALCANTI, 00806260353,
2017.089230, 382019, Art. 244, Inc. I; ROGERIO HELIODORO
FREIRE, 04950331502, 2017.064145, 502219, Art. 244, Inc. I;
ROSIEL ALVES DA SILVA, 04888437724, 2017.053465, 461019,
Art. 244, Inc. II; SEVERINO JUSTINO DA SILVA, 01387313340,
2017.236094, 437619, Art. 244, Inc. I; SEVERINO MAURICIO DE
ANDRADE, 03514449545, 2017.242312, 475619, Art. 244, Inc. II;
SEVERINO TAVARES DA SILVA, 02977216802, 2017.201392,
485419, Art. 244, Inc. I; SIDNEY JOSE RIBEIRO, 04499648461,
2017.112943, 509919, Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO
2 meses: FERNANDO FEITOSA DUARTE, 02087770058,
2017.248923, 416919, Art. 218, Inc. III; FILIPE MACIEL BELFORT
CAMPOS, 03238513928, 2017.208440, 410519, Art. 218, Inc. III;
FRANCISCO JOSE BERNARDO H DE FIGUEIREDO,
03813370469, 2017.201715, 410419, Art. 218, Inc. III; GUSTAVO
DANTAS PORTELA, 04303480209, 2017.233060, 398419, Art.
218, Inc. III; IONE DE LIMA GUIDO, 02806742915, 2017.199740,
493119, Art. 218, Inc. III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 4 meses:
ABRAAO RAMOS DE SANTANA, 00516292008, 2018.097042,
514619, Art. 176, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 6 meses:
HIGO RAMON ROCHA SALGADO DE LIMA, 04319484317,
2017.106920, 422719, Art. 244, Inc. II; RINALDO PEREIRA DA
SILVA, 00625285880, 2017.064157, 502319, Art. 244, Inc. II;
RUAN SOARES UMMEN, 05150954708, 2017.006849, 442219,
Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 12 meses: ALEXANDRE
MAIA DE OLIVEIRA, 05255475137, 2017.236333, 512519, Art.
165; EWERSON MUNIZ DE LIMA CUNHA, 03715129556,
2017.221821, 362019, Art. 165; FELIPE NEVES DE ALMEIDA,
05012955953, 2017.112886, 409519, Art. 165; FILIPE BISPO
MARINHO DA SILVA, 02134125267, 2017.244579, 402919, Art.
165; GILSON LUCIO DA SILVA, 04663646857, 2017.211698,
487919, Art. 165; GILVAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE,
01610831445, 2017.179400, 390519, Art. 165; GUILHERME
FRANCISCO DAS NEVES, 04838115536, 2017.211597, 421619,
Art. 165; ISRAEL FRANCISCO DE MORAES, 05258954845,
2017.212370, 492619, Art. 165; IVONILDO PESSOA DA SILVA
NETO, 03428251305, 2017.083455, 457719, Art. 165; JOSE
GILVAN BARBOSA DE SOUZA, 02797467373, 2017.179041,
483519, Art. 165; JOSE HENRIQUE JUNIOR, 02002854921,
2017.211880, 392119, Art. 165; LAURA DUARTE DE MEDEIROS
LINS, 05326791065, 2016.170207, 403119, Art. 165; LUCIANO
VALDEVINO BEZERRA, 03233953628, 2017.223032, 459819,
Art. 165; LUIZ JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, 02323280526,
2017.222931, 476819, Art. 165; OSVANILDO PEREIRA DE
ALMEDA, 04793538961, 2017.151844, 436819, Art. 165; PAULO
DE OLIVEIRA CANDIDO, 05339254011, 2017.227630, 484319,
Art. 165; PEDRO FERNANDES DUPRAT DORIA, 04644296992,
2017.236310, 429619, Art. 165; PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA,
04280224830, 2017.236315, 429819, Art. 165; RAIMUNDO
FRANCISCO DE SOUZA, 04228371340, 2017.176059, 467919,
Art. 165; RENATO DE LIMA BARROS SILVA, 03969185743,
2017.178882, 478719, Art. 165; RENATO LIRA SILVA,
02096830862, 2017.233539, 502619, Art. 165; RICARDO JOSE
VELOZO BEZERRA, 04359205367, 2017.236324, 502919, Art.
165; ROBERTO JOSE DE ALMEIDA GALVAO FILHO,
05220767933, 2017.246358, 447919, Art. 165; ROBERTO LUIZ
PEREIRA COSTA DOS SANTOS, 04583194046, 2017.151848,
404119, Art. 165; ROBERVAL JOSE DA SILVA RODRIGUES,
01674812410, 2017.178598, 503719, Art. 165; ROMULO
FERNANDO MENDES DOS ANJOS, 05315482484, 2017.236339,
441619, Art. 165; ROSINEIDE MARIA DA SILVA, 02183972372,
2017.227646, 480319, Art. 165]. Sebastião Marinho de Barros
Filho - Diretor Presidente em Exercício

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
ERRATA
Na Portaria DP nº 6679/2019, publicada no Diário Oficial do
Estado nº 159 de 22.08.19:
ONDE SE LÊ: Artigo 16, Inc V da Portaria DP nº 7814/2016
LEIA-SE: Artigo 18, Inc V da Portaria DP nº 7814/2016
Recife 29 de agosto de 2019
SEBASTIÃO MARINHO DE BARROS FILHO
Diretor Presidente em Exercício

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 6836 de 29.08.2019- O Diretor Presidente em
Exercício do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n°
23, de 24 de maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor à disposição , Carlos Henrique
Gayão de Morais, matricula 700.906-2, lotado na GERÊNCIA DE
INFORMÁTICA como GESTOR DE TELEMÁTICA ( Contrato PEMULTIDIGITAL) no âmbito desta Autarquia.