DOEPE 19/07/2019 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVI • NÀ 135
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2356031
188065/19
IVANICE CARDINE DE MELO
180
04/04/2019
3º
1936727
481724/19
IZALDETE GOMES DE ASSIS
120
01/09/2019
1º
2329301
478361/19
IZAURA GOMES DE FARIAS
30
01/08/2019
2º
1925415
173946/19
JORGE FERNANDO PINTO
PEREIRA
60
01/04/2019
2º
2444747
481320/19
JOSE CARNAUBA FILHO
30
03/10/2019
1º
1334816
431662/19
JOSE CLAUDIO DE SA
CARVALHO
30
01/08/2019
3º
2248204
445735/19
JOSE EVANGELISTA DE SOUZA
90
01/06/2019
2º
1226398
384423/19
JOSEFA FREIRE DE ANDRADE
120
03/06/2019
2º
2281287
481252/19
LEDA MARIA MORAES MACIEL
30
01/09/2019
2º
2250446
472331/19
LINDINALVA BARBOSA DE
FONTES
30
01/09/2019
2º
2328712
327600/13
LUCIANA MARIA DA SILVA
30
01/06/2013
1º
30
01/09/2019
1º
2299704
2274043
480925/19
423808/19
2274043
423898/19
2301962
481680/19
2278260
463342/19
2530830
458976/19
2547953
481566/19
2328763
431021/19
1433385
188100/19
1433270
455927/19
2276933
477281/19
2307413
55067/19
849952
412997/19
2304651
436252/19
2270030
411478/19
2342952
473646/19
2529408
LUCIENE GOMES CHAVES
CABRAL
MAGALY TENORIO DOS
SANTOS
MAGALY TENORIO DOS
SANTOS
MARCOS ANTONIO
RODRIGUES DOS SANTOS
MARCOS GONCALVES DA
SILVA
MARIA ADRIANA DE MELO
SOBRAL
MARIA DA CONCEICAO MELO
DOS SANTOS
MARIA DE FATIMA SILVA DOS
SANTOS
MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS BARRETO
MARIA DO SOCORRO SOUZA
DE LIMA
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
SILVA
MARIA ISABEL B M
VASCONCELOS
30
06/06/2019
1º
60
11/07/2019
2º
30
05/08/2019
2º
30
01/10/2019
2º
30
01/09/2019
1º
30
01/08/2019
1º
90
02/05/2019
2º
180
07/04/2019
2º
180
08/08/2019
3º
30
01/07/2019
2º
30
06/03/2019
2º
90
01/06/2019
4º
30
06/06/2019
2º
150
15/06/2019
1º
MAURICIO B GAMA VIEIRA
30
01/10/2019
2º
481307/19
MURILO SERGIO FERREIRA
LIMA JUNIOR
30
01/09/2019
1º
2239507
466830/19
NAILZA COUTINHO DA SILVA
30
01/09/2019
2º
2315815
448672/19
NELMA PATRICIA ALVES DA
SILVA
30
01/08/2019
2º
2253747
MARIA JOSE DA SILVA DIAS
MARIA MADALENA BARBOSA
DE MEDEIROS
MARILENE DO NASCIMENTO
CARDOSO
466558/19
NILZELINA DE OLIVEIRA
30
01/08/2019
1º
2538733
481500/19
NORMA ESPINOLA DE
ANDRADE
30
01/09/2019
1º
2282216
413008/19
PAULO LYRA SIMOES DA MOTA
30
01/06/2019
2º
1953915
188111/19
RAMIRA DO CARMO SILVA
180
05/04/2019
2º
1095412
455231/19
RAQUEL SERAFIM DA SILVA
30
03/06/2019
3°
68000771/19 REJANE CRISTINA DA SILVA
30
01/07/2019
1º
60
08/07/2019
2º
2286750
2275570
481522/19
2567296
481904/19
REJANE MARIA DE
FIGUEIREDO SERRA
RICARDO DOS SANTOS
TEIXEIRA
1968521
388541/19
RODOLFO VELOSO DE
ARAUJO FILHO
2324032
464883/19
ROSALIA PAULO DE ARAUJO
2300575
00466176/19
2240742
2294125
1305158
2302225
1941127
1306421
2351722
2319764
2263769
ROSICLEIA BRAYNER CASTRO
RANGEL BARBOSA
ROBERTO TENORIO DE
564941/19
CARVALHO
ROSIDARLY BARROS DE
456028/19
ANDRADE
SANDRA MARIA DE
397866/19
ALBUQUERQUE
SERGIO COSTA TAVARES DA
00456287/19
SILVA
455940/19
SIRLEIDE SILVA MONTEIRO
SOLANGE MARIA BACELAR DE
398114/19
VASCONCELOS
SOLANGE RODRIGUES
00359177/19
COUTO
TANIA MARIA DELGADO
470924/19
SOUZA
TILANDSIA LUCIULA NUNES
68000760/19
MACEDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE SERINHAEM
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA
- SALGUEIRO
HOSPITAL PROFESSOR
AGAMENON MAGALHAES - SERRA
TALHADA
CENTRO DE SAUDE JANE
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
LABORATORIO REGIONAL DE
SAUDE - LIMOEIRO
LABORATORIO REGIONAL DE
SAUDE - LIMOEIRO
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
HOSPITAL JESUS DE NAZARENO CARUARU
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE CORTES
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE
GOMES DE MATOS - BARREIROS
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
ATSEPE - ASSOC. DOS
TRABALHADORES EM SAUDE DO
ESTADO DE PE
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
TRIBUNAL DE JUSTICA DE PE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
ATSEPE - ASSOC. DOS
TRABALHADORES EM SAUDE DO
ESTADO DE PE
HOSPITAL COLÔNIA VICENTE
GOMES DE MATOS - BARREIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
AGENCIA DO TRABALHO DE
PAULISTA
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
30
01/09/2018
1º
30
04/07/2019
1º
CENTRO DE SAUDE AMELIA DE
PONTES - CARUARU
120
01/06/2019
1º
UNIDADE MISTA DR HERCILIO DE
MORAES BORBA - ITAMBE
180
04/07/2019
2º
UNIDADE MISTA LAURA BANDEIRA
DE MELO - PAUDALHO
30
29/07/2019
IRH - À DISPOSIÇÃO
30
04/07/2019
1º
30
01/08/2019
2º
60
01/09/2019
1º
30
01/09/2019
1º
30
01/08/2019
3º
60
17/06/2019
3º
30
06/06/2019
1º
30
01/07/2019
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
APEVISA - NÍVEL CENTRAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE OLINDA
AGÊNCIA DO TRABALHO - BOA
VISTA
2279665
547323/19
VALERIA BARBOSA DA SILVA
30
01/10/2019
1º
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
1240625
398553/19
WALDINELSON RODRIGUES
XAVIER
30
01/08/2019
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2580616
00476278/19
WELINGTANHA LOPES DE
ASSIS ALMEIDA
30
01/07/2019
1º
HOSPITAL REGIONAL EMILIA
CAMARA - AFOGADOS DA
INGAZEIRA
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 032, DE 12 DE JULHO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de
2007, e pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, artigo 112,
considerando o processo SIGEPE nº 7200626-5/2019, RESOLVE:
1.Reconsiderar Despachos referentes ao 1º Decênio para
29/12/1988, 2º Decênio para 27/12/1998 e 3º Decênio para
24/12/2008 ;
2.Conceder licença-prêmio ao servidor Fernando José Duarte,
matrícula nº 2584-4, Assistente Suplementar de Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, referente ao 4º
(quarto) decênio, a partir de 22/12/2018.
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 12 de julho de 2019.
Severino Otávio Rapôso Monteiro
Diretor-Presidente da ARPE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AVISO DE AUDIÊNCIA PUBLICA 03/2019
COMUNICA-SE a realização da audiência pública nº 03/2019. O
regulamento encontra-se disponível no site www.arpe.pe.gov.br.
OBJETO: Apresentação e discussão dos estudos técnicos relativos
à Revisão da Margem Bruta de Distribuição da COPERGÁS.
DATA: 25/07/2019
INÍCIO: 14 horas e 30 minutos
LOCAL: Auditório da FIEPE
ENDEREÇO: Av. Cruz Cabugá, 767 - Santo Amaro, Recife - PE,
CEP 50040-000.
CONTRIBUIÇÕES: podem ser encaminhadas em documento
para a sede da ARPE ou para o email audienciapublica03COPERGAS@arpe.pe.gov.br.
Recife, 18 de julho de 2019.
SEVERINO OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO
Diretor-Presidente.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 053/2019 - Recife, 18 de Julho de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de
28 de dezembro de 1995.
Recife, 19 de julho de 2019
RESOLVE:
Art. 1º – Atribuir Auxílio de Localização de 70% sobre o saláriobase de que trata o Art. 71 da Lei 11.304/95 de 28 de dezembro
de 1995, modificado pela Lei nº 15.895 de 23 de setembro de
2016, ao Servidor EMILIO VELUDO LOPES, mat. Nº. 3148-8, à
disposição desta Autarquia.
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, e os efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de
Julho de 2019.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
DESPACHO
A Diretora do CEDCA/PE, no uso de suas atribuições, vem tornar
público a nomeação da conselheira suplente Michelle Maria
Campos Carvalho, em substituição a João Marcelo Costa Ferreira,
como representante da Secretaria de Saúde /PE, neste CEDCA/PE.
Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia
Diretora do CEDCA-PE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 5532 de 29.06.2019 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012:
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição
de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
– DETRAN/PE , na operação do(s) seguinte(s) sistema(s):
SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON)
RICARDO ALVES CÂMARA MACHADO
CPF nº: 03007694400
Art. 2º - Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s)
como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PE
na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): SAGRES, módulo
Licitações e Contratos (LICON)
NATHALIA PISSURNO DE SOUZA
Cargo: Presidente Pregoeira
CPF nº: 09076863466
E-mail: nathalia.souza@detran.pe.gov.br
Tipo de vínculo: prestador de serviço
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 29 de junho de 2019.
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950 de
29/04/2019, publicada no DOE nº 80 de 30/04/2019, RESOLVE: Cassar o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde
serão submetidos a REABILITAÇÃO na forma estabelecida pelo Art. 263, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro e no Art. 21 da Resolução
182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou
nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da
penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto
no Art. 19 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
6064 EM 18/07/2019
6065 EM 18/07/2019
6066 EM 18/07/2019
6067 EM 18/07/2019
6068 EM 18/07/2019
6069 EM 18/07/2019
NOME CONDUTOR
PAULO VICTOR DE AMORIM
RICARDO DE ALCANTARA PEDROSA
WEIDJONES ASSUNCAO M. DA SILVA
SERGIO MANOEL DA SILVA FILHO
SEVERINO RODRIGUES DE FARIAS
JACKSON FELIPE CAVALCANTI FREIRE
REGISTRO RENACH
042.333.401-58/PE
007.294.856-86/PE
046.027.130-00/PE
040.575.147-38/PE
003.838.467-41/PE
034.328-672-36/PE
PRAZO PENALIDADE
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
5963 EM 18/07/2019
5964 EM 18/07/2019
5965 EM 18/07/2019
5966 EM 18/07/2019
5967 EM 18/07/2019
5968 EM 18/07/2019
5969 EM 18/07/2019
5970 EM 18/07/2019
5971 EM 18/07/2019
5972 EM 18/07/2019
5973 EM 18/07/2019
5974 EM 18/07/2019
5975 EM 18/07/2019
5976 EM 18/07/2019
5977 EM 18/07/2019
5978 EM 18/07/2019
5979 EM 18/07/2019
5980 EM 18/07/2019
5981 EM 18/07/2019
5982 EM 18/07/2019
5983 EM 18/07/2019
5984 EM 18/07/2019
5985 EM 18/07/2019
5986 EM 18/07/2019
5987 EM 18/07/2019
5988 EM 18/07/2019
5989 EM 18/07/2019
5990 EM 18/07/2019
NOME CONDUTOR
ARTUR VICENTE DOS SANTOS
ROGERIO DOS SANTOS FREITAS
GILBERTO FERREIRA DA SILVA
JOSE RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO
JOSE RICARDO MACIEL DE VASCONCELOS
GEMERSON FIRMINO ALVES
GENIVAL BEZERRA DA SILVA
GEORGE WASHINGTON DE ARAUJO BRAGA
JORGE BASILIO DA COSTA NETO
JOSE NASCIMENTO VILARIM
JULIANO RIBEIRO DE FREITAS
JOSE ALBERTO FARIAS DA SILVA
EDILSON NESTOR DE LIMA FILHO
JOSE ROGERIO BARBOSA PEREIRA
GEILSON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR
LEANDRO ARANTES FIGUEREDO
LUIZ ANTONIO DA SILVA
GILBERTO CANDIDO CARNEIRO
GLAUBER DA FONSECA ARAUJO
JOEL MANUEL DA SILVA
BRUNO SARAIVA MARTINS SOBRAL
SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA
SIVONALDO JOSE DA SILVA
SIVANILDO SHARLYS CULATINO LOPES
SALOMAO NAGAI RIBEIRO
SERAFIM MARINHO DA SILVA
SANDRO DA CUNHA
HENRIQUE DE ANDRADE LIMA BATISTA
REGISTRO RENACH
033.468.093-90/PE
038.133.713-78/PE
044.263.147-02/PE
036.390.581-72/PE
033.665.258-15/PE
039.435.629-12/PE
013.169.746-43/PE
035.828.874-46/PE
017.551.775-24/PE
015.417.979-75/PE
037.274.915-51/PE
016.439.931-53/PE
029.354.796-73/PE
042.399.283-50/PE
016.212.698-90/PE
019.533.317-39/PE
027.135.857-42/PE
035.413.298-09/PE
005.444.870-10/PE
038.110.311-40/PE
052.967.894-32/PE
040.386.132-42/PE
041.908.628-15/PE
045.728.424-62/PE
045.977.020-19/PE
052.330.269-40/PE
019.962.745-00/PE
036.018.905-39/PE
PRAZO PENALIDADE
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS