DOEPE 29/12/2018 -Pág. 33 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA SERES de 17 de Dezembro de 2018
Na Publicação do DOE de 14 de dezembro de 2018, relativo a rescisão contratual,nº 998/2018 no campo Dut: Onde se Lê: Dut nº
045/2018 – HCTP/RH - Leia-se: Dut nº 07/2018 – PIT/RH.
PORTARIA SERES de 19 de dezembro 2018
Ano XCV • NÀ 240 - 33
IV - A Portaria GM/MS nº 874 de 16 de maio de 2013, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para organização das suas linhas de cuidado;
V - A Portaria SAS/MS nº 140 de 27 de fevereiro de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado; planejamento,
monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e definir as
condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS);
CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIDO
Nº 1.009/2018-Concede ao servidor ADILSON FERREIRA SANTOS, Mat. 179.402-7, abono permanência, a partir de 20/06/2018,
conforme Parecer nº 301/2018 – ATJ, de 11/12/2018, Processo SEI nº 0012900047.000320/2018-79 de 26/10/2018.
VI - A Resolução CIB/ PE nº 3.061 de 23 de outubro de 2017, que aprova a organização da linha de cuidado da Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas, no Eixo Temático Câncer nas quatro Macrorregionais do Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
PARECER ATJ/GGP/SERES 28.12.2018
PAGAMENTO DE SALDO DE DIAS DEIXADOS DE RECEBER – DEFERIDO
Requerimento nº 33.327 de 10/07/2018 – T.O.M.P, beneficiário da ex-servidora LAILA DE OMENA CACHO, mat. 368.889-5, DEFERIDO,
o pagamento de saldo de dias deixados de receber, em razão do falecimento da servidora, conforme Parecer nº 306/2018 – do Apoio
Técnico Jurídico GGP/SERES, de 26/12/2018.
Art.1º- Aprovar, ad referendum, o Descredenciamento/ Desabilitação do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira,
CNES:2427419, localizado em Caruaru, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviço
de Radioterapia.
Art. 2º - Aprovar, Ad Referendum, o Credenciamento/ Habilitação do Hospital Mestre Vitalino, CNES: 7498810, localizado em Caruaru,
como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com Serviço de Radioterapia.
PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL – DEFERIDO
Requerimento nº 33.329 de 10/07/2018 – T.O.M.P, beneficiário da ex-servidora LAILA DE OMENA CACHO, mat. 368.889-5, DEFERIDO,
o pagamento de 13º salário proporcional, em razão do falecimento da servidora, conforme Parecer nº 307/2018 – do Apoio Técnico
Jurídico GGP/SERES, de 27/12/2018.
Publique-se e Cumpra-se
Art.3º- O impacto financeiro correspondente a esta habilitação é de R$ 7.597.608,50 (sete milhões, quinhentos e noventa e sete mil,
seiscentos e oito reais e cinquenta centavos) ano.
Art.4º- Este credenciamento/ habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Art. 5º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
PORTARIA SEPLAG Nº 099 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em atendimento ao disposto no Art. 8 da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de
2017 que dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco. RESOLVE: Art. I - Definir a meta a
ser considerada para o cômputo do PDS, tendo como parâmetro a redução anual, no mínimo, 12% (doze por cento) do número de
CVLI por grupo de 100.000 habitantes para o Estado de Pernambuco para o trimestre de janeiro, fevereiro e março de 2019 conforme
abaixo, por área integrada de segurança:AIS-1 (Santo Amaro): 15/ AIS-2 (Espinheiro): 17/ AIS-3 (Boa Viagem): 35/ AIS-4 (Várzea):
35/ AIS-5 (Apipucos): 29/ AIS-6(Jaboatão): 81/ AIS-7 (Olinda): 34/ AIS-8 (Paulista): 71/ AIS-9 (São Lourenço): 33/ AIS-10 (Cabo): 60/
AIS-11 (Nazaré da Mata): 68/ AIS-12 (Vitória de Santo Antão): 52/ AIS-13 (Palmares): 66/ AIS-14 (Caruaru): 72/ AIS-15 (Belo Jardim):
30/ AIS-16 (Limoeiro): 22/ AIS-17 (Santa Cruz Capibaribe): 31/ AIS-18 (Garanhuns): 43/ AIS-19 (Arcoverde): 28/ AIS-20 (Afogados
da Ingazeira): 5/ AIS-21 (Serra Talhada): 10/ AIS-22 (Floresta): 11/ AIS-23 (Salgueiro): 8/ AIS-24 (Ouricuri): 17/ AIS-25 (Cabrobó): 10/
AIS-26 (Petrolina): 29/ PERNAMBUCO: 915. Art. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. III - Revogam-se as
disposições em contrário.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Secretário de Planejamento e Gestão
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/ PE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 868 – Designando GELVANI MARIA RODRIGUES ALVES, matrícula n° 226.135-9/SES para responder pela Função Gratificada de
Apoio-3, símbolo FGA-3, vinculada à Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, no período de 20/09/2018 a 18/11/2018,
por motivo de Licença Médica do titular MILTON ANTUNES DE LIMA, matrícula n° 228.543-6/SES.
Nº. 869 – Designando NADJA MARISTANI COSTA DE OLIVEIRA, matrícula n° 481220/SDSDH para responder pela Função Gratificada
de Apoio-2, símbolo FGA-2, vinculada à Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, no período de 21/11/2018 a 19/01/2019,
por motivo de Licença Prêmio da titular IARA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula n° 122.428-0/SES.
Nº. 870 – Dispensando ALESSANDRA GOMES DE MIRANDA, matrícula n° 369.890-4/SES, da Chefia da Unidade de Endemias,
símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
01/11/2018.
Nº. 871 – Designando GIANE CLEIDE DA SILVA MACEDO, matrícula nº 193.516-0/SES para exercer a Chefia da Unidade de
Endemias, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência da Rede de Laboratórios Públicos Estaduais/Nível Central, retroagindo seus efeitos
legais a 01/11/2018.
Nº. 872 – Atribuindo a ALESSANDRA GOMES DE MIRANDA, matrícula n° 369.890-4/SES, a Função Gratificada de Apoio-2, símbolo
FGA-2, vinculada a Secretaria Executiva de Gestão de Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2018.
SAÐDE
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Secretário: José Iran Costa Júnior
PORTARIA SES Nº 873 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
EM, 28/12/2018
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 5070 DE 27 DEZEMBRO DE 2018.
Aprova o Credenciamento/ Habilitação do Hospital Santo Amaro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em
Traumatologia e Ortopedia.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018.
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
II - O Decreto nº. 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
– SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
019/2018
AC SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 09.081.459/0001-31
450.2016.XII.PE.336.
SES
Descumprimento
contratual
III - A Portaria GM/ MS nº 221 de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumatoortopedia;
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 874 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
IV - A Portaria SAS/MS nº 90, de 27 de março de 2009 e respectivos anexos que conceituam e dispõem sobre condições técnicas,
instalações físicas, equipamentos e recursos humanos dos hospitais gerais ou especializados capazes de prestar assistência em
traumatologia e ortopedia.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVEM:
RESOLVE:
Art.1º- Aprovar o Credenciamento/ Habilitação do Hospital Santo Amaro, CNES: 2777460 e CNPJ: 10.869.782/0004-04 como Unidade de
Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Art. 2º - O impacto financeiro para custeio desta habilitação é de R$ 565.563,96 (Quinhentos e sessenta e cinco mil,quinhentos e
sessenta e três reais e noventa e seis centavos)/ ano.
Art.3º- Este Credenciamento/ Habilitação está condicionado à alocação de recursos financeiros, a serem incorporados ao Teto de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
042/2018
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDAA CNPJ nº 08.719.794/0001-50
Pregão Eletrônico nº
139/2017
Falta de fornecimento de
medicamento
Art. 4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 5071 DE 27 DEZEMBRO DE 2018.
Aprova, Ad Referendum, o Descredenciamento/ Desabilitarão do Hospital Regional do Agreste e o Credenciamento/ Habilitação
do Hospital Mestre Vitalino como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com serviço de
Radioterapia.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando;
PORTARIA SES Nº 875 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos
e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
II - O Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/ 90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa, e dão outras providências;
043/2018
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAA CNPJ nº
08.719.794/0001-50
Pregão
Eletrônico nº
189/2017
Falta de
fornecimento de
medicamento
III - A Portaria nº 1.580 de 19 de julho de 2012, que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de
Compromisso de Gestão, de que trata a portaria nº 399/GM/MS de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros
pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga portarias;
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde