DOEPE 28/08/2018 -Pág. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 159
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de agosto de 2018
PORTARIA Nº 18/2018 DE 27 AGOSTO DE 2018.
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RESOLVE: Torna sem efeito o Contrato Temporário Nº 068/2018-SDSCJ,
LUAN RAFAEL SILVA DE ARAÚJO, publicado no DOE de 09/06/2018, por motivo de desistência do contratado.
JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA
Secretário Executivo de Assistência Social
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2018.0014.0002602 DE 05/07/2018, PROCESSO SIGEPE Nº 0466951-4 DE 06/07/2018- DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL – ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO
– MATRÍCULA Nº 270.270-3, FOI CONVOCADA PARA CONTINUAR A EXERCER A FUNÇÃO PUBLICA DE JURADA NAS SESSÕES
DE JULGAMENTO DESTE 4º TRIBUNAL DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2018, DEVENDO COMPARECER TODOS OS DIAS A ESTE
TRIBUNAL PARA INSTALAÇÃO DA SESSÃO.
NOTIFICAÇÃO
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2018.0014.0002861 DE 07/08/2018, PROCESSO SIGEPE Nº 0478011-3 DE 07/08/2018 - DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – 4ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL – ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO
– MATRÍCULA Nº 270.270-3, FOI CONVOCADA PARA CONTINUAR A EXERCER A FUNÇÃO PUBLICA DE JURADA NAS SESSÕES
DE JULGAMENTO DESTE 4º TRIBUN AL DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DE 2018, ENCONTRANDO-SE A DSPOSIÇÃO DESTE
JUIZO A PARTIR DO DIA 31/07/2018.
NOTIFICAMOS o Sr. Armando José da Silva Júnior, CPF 952.339.704-49, da existência e tramitação de Providências Administrativas
Internas, cujo objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução do Convênio nº 084/2016, celebrado entre o Instituto
Travessia e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação.
Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Rafaela Dourado Mancilha – Gerente de Assuntos Jurídicos.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, CERTIDÃO S/Nº DE 11/07/2018, PROCESSO SIGEPE Nº 0471458-2 DE 19/07/2018 - DO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – ALDECY FERREIRA DO
NASCIMENTO – MATRÍCULA Nº 303.725-8, FOI INTIMADA NA CONDIÇÃO DE JURADA, INTERGRA O 3º CORPO DE JURADOS
E TAMBÉM INTIMADA PARA COMPOR O 1º CORPO DE JURADOS DESTA UNIDADE JUDICIARIA, A PARTIR DE 23/07/2018,
COMPARECER TODOS AS SESSÕES AGENDADAS PARA AS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS DE 2018.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
SUADP EM: 27/08/2018
GRE METROPOLITANA NORTE EM 27/08/2018 – OFÍCIO Nº 517/2018 - PROCESSO Nº 0464313-3/2018:
EDUCAÇ‹O
PROCESSO Nº
0464635-1/2018
0464430-3/2018
0483801-6/2018
0483283-1/2018
0472028-5/2018
0476502-6/2018
0443611-1/2018
0482326-7/2018
0477234-0/2018
0466933-4/2018
0466321-4/2018
0477033-6/2018
0470461-4/2018
0476672-5/2018
0480022-7/2018
0465078-3/2018
0465338-2/2018
0465799-4/2018
0475513-7/2018
0483082-7/2018
NOME
EDILENE RODRIGUES VIANA
LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SOUZA
KATIA VIVIANE DE ASSIS RIBEIRO
GUIOLANDA DE FREITAS FERREIRA
FATIA MARIA DA SILVA POTTES
MARIA JOSE DA CRUZ BARROS
TERESA CRISTINA BESSA CUNHA LEITE
TERESA CRISTINA BESSA CUNHA LEITE
MARIA DO CARMO SOUSA COUTINHO
TEREZINHA MARIA DE SOUZA
ANA CRISTINA DA SILVA
TEREZA CRISTINA PEDROSA SILVA
ELIZER CARLOS PIRES
MARIA DO CARMO LOPES FERNANDES
FERNANDO FREIRE DE OLIVEIRA
MARIA DE FATIMA AMORIM CORREIA
EDMUNDO BARBOSA FERRAZ
ALDO LOPES FERNANDES
ANA RITA DE SOUZA BRAGA
SHEILA MARIA LEITE LIRA MONTEIRO
MATRÍCULA
44.848-6
46.698-0
47.212-3
76.442-6
85.514-6
85.848-0
89.076-6
89.076-6
89.119-3
97.109-0
97.386-6
100.358-5
102.537-6
103.488-0
103.569-0
105.313-2
105.811-8
107.444-0
107.636-1
107.970-0
MESES
01
04
02
01
06
01
03
01
01
02
02
01
01
01
02
01
02
01
01
01
INÍCIO
03/07/2018
02/07/2018
27/08/2018
03/09/2018
31/07/2018
06/08/2018
07/05/2018
06/08/2018
23/07/2018
01/08/2018
25/06/2018
02/08/2018
23/07/2018
08/08/2018
03/09/2018
03/07/2018
02/08/2018
09/07/2018
01/08/2018
03/09/2018
DECÊNIO
4º
4º
4º
1º
4º
4º
2º
3º
3º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
2º E 3º
2º
3º
3º
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
0460903-4/2018
CLAUDIONOR MENDES DA SILVA
MATRÍCULA
240.469-9
177.641-0
123.814-0
125.154-6
123.403-0
255.736-3
137.596-2
123.302-5
254.585-3
172.609-9
175.378-9
173.282-0
251.606-3
177.175-2
179.611-9
176.204-4
111.780-7
125.636-0
147.825-7
173.805-4
MESES
2
1
2
1
2
1
2
3
1
1
1
1
2
1
1
2
2
1
1
1
INÍCIO
02/07/2018
01/06/2018
09/07/2018
02/07/2018
01/06/2018
14/05/2018
01/07/2018
04/05/2018
24/07/2018
16/05/2018
22/05/2018
06/06/2018
25/07/2018
24/07/2018
06/06/2018
02/07/2018
06/06/2018
16/04/2018
05/06/2018
01/06/2018
DECÊNIO
1º
2º
3º
2º
2º
1º
2º
3º
1º
1º
2º
2º
1º
1º
2º
1º
3º
3º
3º
2º
LICENÇA PATERNIDADE
MATRICULA
253.465-7
INICIO
25/05/2018
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0471095-8/2018
RONALDO OLIVEIRA DA SILVA
262.673-0
0463369-4/2018
HEDILBERTO APOLINARIO DA SILVA
251.696-9
0464292-0/2018
ELIZEU JOSÉ DA SILVA
300.401-5
0464590-1/2018
MURILO APOLINARIO DA SILVA
303.515-8
0481936-4/2018
FABRICIO DA COSTA PEREIRA
303.555-7
0474743-2/2018
HUGO MANOEL REGIS DA SILVA
313.680-9
0481044-3/2018
EDMILSON ALVES DE ANDRADE JUNIOR
378.188-7
0463357-1/2018
GERMANO MARCOS JUSTINO DE ARAUJO
379.776-7
0466908-6/2018
ROECKSON CARLOS PEIXOTO SILVA
379.844-5
0462401-8/2018
MARCIO BARBOSA DOS SANTOS
378.805-9
0465236-8/2018
ELUCIANO VICENTE DE LIMA
380.785-1
INICIO
07/07/2018
13/06/2018
23/06/2018
07/06/2018
31/07/2018
17/03/2018
10/08/2018
12/06/2018
20/05/2018
14/06/2018
18/06/2018
LICENÇA PATERNIDADE
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
0466682-5/2018
MARIA EDNA DA SILVA
0462844-1/2018
MARIA DE FATIMA COSTA DE MELO
0466284-3/2018
MARIA EDNA DA SILVA
0462387-3/2018
EDIENE FERREIRA CAVALCANTI GOMES
0462385-1/2018
EDIENE FERREIRA CAVALCANTI GOMES
0461302-7/2018
FRANCISCO JUNIOR BRINGEL DE SOUZA
0477490-4/2018
SUELLY BEZERRA
0465245-8/2018
LUIZ GUSTAVO SANTA CRUZ SILVA
0473250-3/2018
ANGELA PESSOA DO NASCIMENTO
0464598-0/2018
JOELMA MORAES DA SILVA
0473697-0/2018
SHEYLA KILZE ANGELO DA ROCHA LIRA
0461454-6/2018
JACIANA MARIA DE BARROS
0464626-1/2018
MIRIAM MACHADO DE BARROS
NOME
ANDRE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO
ANGELICA MARIA DE ALBUQUERQUE MACEDO
CELIA MARIA LINA DE SANTANA LIMA
CICERA MARIA DOS SANTOS
CICERO MANOEL SEVERINO
DINA VENANCIO DE ARAUJO
ELIANE BEZERRA DE ALBERTIM
ELIANE MARIA CANAVELO BRANDÃO
EVANILMA BARRETO RAGO
GENILDO RIBEIRO DO NASCIMENTO
JORGE LUIZ DE FRANÇA SILVA
JOSEANE ANTONIA BARROS
MAGALI MARIA PINHEIRO DA SILVA TORRES
MARGARETHE CARNEIRO TORRES
MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA DE LIMA OLIVEIRA
MARIA JOSE PEREIRA DE ASSUNÇÃO EGITO
ROGERIA CORDEIRO DA SILVA
ROSINETE DA SILVA NASCIMENTO
TEREZINHA DO NASCIMENTO SOUZA
VALERIA WILMA LOPES DOS SANTOS
MATRICULA
132.014-9
158.461-8
176.046-7
191.201-1
249.668-2
255.965-0
257.350-4
271.078-1
300.646-8
301.764-8
302.581-0
303.187-0
303.381-3
INICIO
25/06/2018
16/06/2018
25/06/2018
07/06/2018
07/06/2018
25/05/2018
25/07/2018
24/06/2018
16/07/2018
19/06/2018
20/07/2018
16/03/2018
19/06/2018
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2018.0126.00075 DE 04/01/2018, PROCESSO SIGEPE Nº 0471558-3/2018 DE 20/07/2018 - DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – 2º TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DO RECIFE – CHRYSTIANE CARLA
SILVA NUNES DIAS DE ARAUJO – MATRÍCULA Nº 154.156-0, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI PARA SERVIR
COMO JURADA A PARTIR DE 29/01/2018, ATÉ O FINAL DA PAUTA, PROVAVELMENTE, 22/12/2018.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO S/Nº DE 20/07/2018, PROCESSO SIGEPE Nº 0479004-6/2018 DE 09/08/2018 – TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO – FRANCISCO AVELAR SAMPAIO ULISSES –
MATRÍCULA Nº 175.770-9, CONVOCADO PARA SERVIR COMO JURADO NAS SESSOES DE JULGAMENTOS NOS DIAS 07/08/2018,
21/08/2018, 05/09/2018, 13/09/2018 E 09/10/2018 A PARTIR DAS 08:30 HORAS.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, CONVOCAÇÃO S/Nº DE 20/07/2018, PROCESSO SIGEPE Nº 0478330-7/2018 DE 08/08/2018 – TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO – OSMAILDA DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº
190.087-0, CONVOCADA PARA SERVIR COMO JURADA NAS SESSOES DE JULGAMENTOS NOS DIAS 07/08/2018, 21/08/2018,
05/09/2018, 13/09/2018 E 09/10/2018 A PARTIR DAS 08h30 HORAS.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2018.0013.002291 DE 18/06/2018, PROCESSO SIGEPE Nº 0462884-5 DE 26/05/2018 - DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – 3º VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL – BRUNO EDSON MARTINS DE
ALBUQUERQUE – MATRÍCULA Nº 240.090-1 , ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI PARA SERVIR COMO JURADO NO
PERIODO DE 22/01/2018 A 22/12/2018.
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0472868-8/2018
ALUIZIO OTAVIO GOUVEA FERREIRA OLIVEIRA
379.480-6
0482489-8/2018
CARLOS EDUARDO MACHADOS LEMOS
249.484-1
0470269-1/2018
EMERSON LUIZ GALINDO ALMEIDA
257.144-7
0472979-2/2018
JOSE GUEDES DOS SANTOS JUNIOR
237.826-4
0477209-2/2018
RICARDO ANDRE GUIMARAES DE HOLANDA BRASIL
260.007-2
INICIO
26/06/2018
16/08/2018
12/07/2018
18/07/2018
24/07/2018
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
0468397-1/2018
MAURICIO BATISTA DA SILVA
0475972-7/2018
RAFAEL PEDRO BEZERRA
MATRICULA
302.189-0
379.328-1
INICIO
05/06/2018
21/06/2018
MATRICULA
265.888-7
303.475-5
189.360-2
254.014-2
INICIO
01/07/2018
07/07/2018
12/07/2018
22/06/2018
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
0469139-5/2018
ALDIJANE MARTINS GOMES
0469559-2/2018
ANA CLAUDIA CARNEIRO DUARTE LEANDRO
0473304-3/2018
ANA LUCIA VASCONCELOS FERREIRA
0465068-2/2018
ROSEJANE MARIA RIBEIRO
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 22.10.2016, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PREMIO DE MARIA DALVA RODRIGUES
DE MOURA
SILVA - MATRICULA Nº 160.975-0.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES DE LICENÇA PREMIO, A PARTIR DE 03.08.2016
LEIA-SE: 01 (UM) MES DE LICENÇA PREMIO, A PARTIR DE 03.08.2016
GRE AM/GARANHUNS – PROCESSO Nº 0415580-5/2018.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 08.12.2017, REFERENTE A MARIA LUCIA PAULA DE MORAIS, MATRICULA Nº 239.621-1,
TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE UM MES DE LICENÇA PRÊMIO, CONCEDIDO A PARTIR DE 01.09.2017.
GRE METROPOLITA NORTE - OFICIO Nº 301/2018 - PROCESSO Nº 0431970-6/2018.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
4ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 27/08/2018.
CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃO
AI SF 2017.000002049118-12 TATE Nº 00.345/18-0. AUTUADA:
ANTUNES PALMEIRA LTDA. CACEPE: 0335081-94. CNPJ:
07.392.529/0002-28. ADVOGADO: MINARTE FIGUEIREDO
BARBOSA FILHO, OAB/PE: 27.171 E OUTROS. ACÓRDÃO
4ª TJ 090/2018(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI
DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE
UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL IRREGULAR: 1. CRÉDITOS
INDEVIDOS EM SUA ESCRITA FISCAL PELAS ENTRADAS
DE PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
COM LIBERAÇÃO; 2. CRÉDITO INDEVIDO EM SUA ESCRITA
FISCAL LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - RAICMS
NO CAMPO “OUTROS CRÉDITOS”, NO PERÍODO FISCAL DE
JAN/2012 A DEZ/2013, DO VALOR DO ICMS-ANTECIPADO,
CÓDIGO 058-2, CALCULADO NOS EXTRATOS FRONTEIRAS,
EM VALOR MAIOR QUE O PERMITIDO; 3. SAÍDA TRIBUTADA
DE PRODUTOS IDENTIFICADOS NOS ECF - EMISSOR DE
CUPOM FISCAL, COM OS TOTALIZADORES PARCIAIS F1
(FONTE), EM DESACORDO COM A OPERAÇÃO REAL; 4.
RECEBIMENTO, POR TRANSFERÊNCIA, DE SALDO CREDOR
DE ICMS POR OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA
EMPRESA, PARA COMPENSAÇÃO DE SALDO CREDOR
DE ICMS; 5. TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR PARA
O PERÍODO FISCAL SEGUINTE A MAIOR. IMPUGNANTE
RECONHECE COMO PROCEDENTE OS ITENS 3, 4, 5 e
PROCEDENTE EM PARTE OS ITENS 1 E 2. EXTINÇÃO DO
PROCESSO DE JULGAMENTO DA PARTE RECONHECIDA,
EX VI, § 2°, DO ARTIGO 42, DA LEI 10.654/91. PARTE
REMANESCENTE IMPROCEDENTE, POIS AS MERCADORIAS
NÃO ESTAVAM SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, FATO
RECONHECIDO PELA PRÓPRIA AUTORIDADE AUTUANTE.
O impugnante reconheceu como devida a importância de R$
75.360,64, conforme planilha de fls.40 de sua defesa, quanto a
esta parte reconhecida o processo de julgamento deve ser extinto
ao teor do que dispõe o § 2°, do artigo 42, da Lei10.654/91.
Quanto à parte remanescente impugnada, parte dos itens 1 e 2 do
lançamento, o impugnante sustenta que os produtos considerados
pelo Fisco como submetidos à sistemática de substituição
tributária com liberação não estavam submetidos a tal sistemática,
portanto, não existiu nenhum equívoco na escrituração de tais
créditos. Tal fato é reconhecido pela própria autoridade fiscal,
que em suas informações aduz que “de fato, constatamos que os