DOEPE 18/10/2017 -Pág. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 196
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3310 DE 17.10.2017 – Disciplina a realização
de vistorias em veículos com motor de difícil acesso.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo
Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº
38.447 de 23 de Julho de 2012.
CONSIDERANDO a competência administrativa contida no art.
22, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em especial o disposto
nos incisos I e III;
CONSIDERANDO o disposto na lei federal nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor - CDC;
CONSIDERANDO o disposto na resolução nº 282, de 26 de junho
de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
CONSIDERANDO a implantação progressiva de Empresas
Credenciadas de Vistoria - ECV pelo DETRAN/PE.
RESOLVE:
Art.1º. Os veículos que possuírem motor de difícil acesso,
por ocasião da realização dos serviços de transferência de
propriedade e todos os demais serviços de regularização veicular
que ensejem a realização de vistoria, deverão, obrigatoriamente,
realizar a vistoria nas ECV, localizadas no estado de Pernambuco.
Parágrafo Único. É de responsabilidade das ECV a eventual
desmontagem e remontagem de equipamentos dos motores para
a captura da numeração gravada no bloco.
Art. 2º. Os veículos possuidores de motores de difícil acesso
podem efetuar a remarcação da numeração por estabelecimento
credenciado, em local de fácil visualização, conforme determina o
§ 5º do art 1º da Resolução nº 281/2008 do CONTRAN, a critério
do Proprietário.
§ 1º. Os Veículos cuja remarcação do motor seja efetuada
nos termos do Caput deste artigo são dispensados da vistoria
obrigatória por ECV.
§ 2º. São dispensados da vistoria obrigatória por ECV, os veículos
registrados em municípios que não possuam ECV ou distantes
mais de 50Km(cinquenta quilômetros) da ECV mais próxima.
§ 3º. À medida que forem instaladas ECV nos demais municípios,
a dispensa prevista no parágrafo anterior perde automaticamente
a validade.
Art. 3º. Os veículos cuja numeração de motor não seja encontrada
pelas ECV deverão efetuar a remarcação nos termos do art. 10 da
resolução 282/2008 do CONTRAN.
Art. 4º. As ECV serão responsáveis em subsidiar o DETRAN/PE
na alimentação da base de dados, por meio de webservices, da
tabela de veículos com motor de difícil acesso.
§1º O Sistema RENAVAM, deverá impedir a realização de vistorias
em desconformidade com as disposições contidas nesta portaria.
§2º A Diretoria de Operações ou superior hierárquico, por meio
da DOV/DOVI poderá validar, incluir ou excluir veículos na
manutenção da referida tabela, desde que comprovada sua
característica.
Art. 5º. Os Casos Omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente
do DETRAN/PE.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
FERNANDES, mat. nº 13226-8, Médico F01 CI FS-A, do Quadro
Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro
Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a
contar de 14.09.2017. PORTARIA Nº 2090/2017, de 16.10.2017,
I - Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 1812/2017 de 30.08.2017, a
qual reconhece o direito ao Abono de Permanência da servidora
ELIZABETH MONTEIRO BRINDEIRO, mat. nº 3622-6, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/ Assistente Administrativo F04
CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a partir de
24.10.2014, nos termos das Regras Transição da EC nº 47/2005, Art.
3º, e Parecer nº 554/2017 da Procuradoria Jurídica da Universidade
de Pernambuco-PROJUR/UPE. PORTARIA Nº 2091/2017, de
16.10.2017, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da
servidora ELIZABETH MONTEIRO BRINDEIRO, mat. nº 3622-6,
Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo
F04 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade,
com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a
partir de 21.12.2015, nos termos das Regras Transição da EC nº
47/2005, Art. 3º, e Parecer nº 680/2017 da Procuradoria Jurídica da
Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
3274 EM 17/10/2017
3275 EM 17/10/2017
3276 EM 17/10/2017
3277 EM 17/10/2017
3278 EM 17/10/2017
3279 EM 17/10/2017
3280 EM 17/10/2017
3281 EM 17/10/2017
3282 EM 17/10/2017
3283 EM 17/10/2017
3284 EM 17/10/2017
3285 EM 17/10/2017
3286 EM 17/10/2017
3287 EM 17/10/2017
3288 EM 17/10/2017
3289 EM 17/10/2017
3290 EM 17/10/2017
3291 EM 17/10/2017
3292 EM 17/10/2017
3293 EM 17/10/2017
3294 EM 17/10/2017
3295 EM 17/10/2017
3296 EM 17/10/2017
3297 EM 17/10/2017
3298 EM 17/10/2017
3299 EM 17/10/2017
3300 EM 17/10/2017
3301 EM 17/10/2017
3302 EM 17/10/2017
3303 EM 17/10/2017
3304 EM 17/10/2017
3305 EM 17/10/2017
3306 EM 17/10/2017
3307 EM 17/10/2017
3308 EM 17/10/2017
3309 EM 17/10/2017
NOME CONDUTOR
ALEXANDRE LUIZ TORRES DE CARVALHO
TACIANO DE ANDRADE ARAUJO
WEDSON GONCALVES SIMOES
ADRIANO MIGUEL DA SILVA
ANTONIO ANDRE DA SILVA FILHO
ANTONIO NUNES DAMIAO
ALISON ENOQUE AMERICO DA ROCHA LIMA
ADRIANO CAVALCANTI DA SILVA
ANTONIO JOSE DE CARVALHO
ANTONIO DAMIAO DA SILVA
ADEILDO FRANCISCO DA SILVA
ADRIANO FERNANDO LUIZ MARINHO
JOEL MIGUEL DA SILVA
ADRIEL JOSE DO NASCIMENTO
ANDRE GUSTAVO CONOLLY VASCONCELOS DE ALENCAR
AGADEILTON GOMES LACERDA DE MENEZES
MAURO CESAR BERNARDO DA SILVA
ANTONIO LUIZ DA FONSECA
ADJAELSON CARVALHO DE OLIVEIRA
AMAURI JERONIMO CORREIA
ANTONIO BENICIO BARBOSA FILHO
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
ALCIDES ARAUJO DOS SANTOS FILHO
ADRIANO FERNANDO LUIZ MARINHO
AMILTON ELIAS DA SILVA
ANA CAMILA DE ALBUQUERQUE CARVALHO
ALEXANDRE JOSE ESTEVES
AMANCIO NAZARIO DE FREITAS
ARLETE DE SOUSA FREIRE
AURIETE CAVALLCANTI DA SILVA
AUGUSTO BEZERRA DA SILVA
ANTONIO JOSEVAN MARTINS DA SILVA
ANDERSON MORAIS PEREIRA
AUGUSTO DANIEL DE SOUZA
ALVARO ANTONIO LEDO NEVES
ADERLANIO ROBERTO GOMES DA SILVA
REGISTRO RENACH
004.640.413-29/PE
003.922.124-55/PE
022.988.983-42/PE
003.751.088-66/PE
042.644.449-43/PE
022.295.471-20/PE
039.626.751-23/PE
048.216.422-40/PE
026.506.555-09/PE
034.082.463-68/PE
014.480.537-75/PE
047.688.688-00/PE
043.012.018-02/PE
038.780.218-25/PE
027.977.051-60/PE
029.072.147-84/PE
027.610.176-86/PE
021.991.916-70/PE
006.738.401-13/PE
036.122.438-69/PE
015.292.204-80/PE
037.258.100-25/PE
048.755.653-84/PE
047.688.688-00/PE
021.751.839-17/PE
049.870.979-85/PE
022.927.712-48/PE
005.666.832-35/PE
046.902.315-95/PE
035.128.492-73/PE
045.855.092-42/PE
048.180.096-44/PE
049.924.307-42/PE
041.848.763-02/PE
030.926.272-20/PE
041.451.208-71/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
Recife, 17 de outubro de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA
E TECNOLOGIA – FACEPE
EXTRATO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2017 - DGAF.
Ementa: INSTITUI no âmbito da FACEPE práticas de rotina,
acompanhamento e acondicionamento dos procedimentos e
atividades de Prestação de Contas no sistema e-Fisco. O inteiro
teor desta Instrução encontra-se à disposição dos interessados
em http://www.facepe.br.
Ana Rosa de Andrade Lima - Diretoria de Gestão
Administrativa e Financeira da FACEPE
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
EXTRATO DE ATA
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, em
sua 21ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 04/10/2017
DEFERE os Pedidos de Desarquivamento, protocolados sob
o nº 17/965267-2, do Contrato de Constituição, registrado sob
nº 01/066469-6, datada de 20/07/2001, da empresa PIRÂMIDE
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EM GERAL LTDA, (NIRE 26 2
0130308-8), e, sob nº 17/927424-4, da 2ª Alteração Contratual,
registrada sob nº 02/092915-3, datada de 13/09/2002, da empresa
SIRIUS SERVIÇOS LTDA, (NIRE 26 2 0099749-3).Recife, 17 de
Outubro de 2017. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias: PORTARIA Nº 2080/2017, de 10.10.2017, I
- Exonerar, a pedido, o servidor PEDRO NOLASCO BUARQUE
DE GUSMÃO FILHO, mat. nº 8887-0, Assistente Técnico em
Gestão Universitária/Técnico em Enfermagem F04 CI FS-B, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no
Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de MedeirosCISAM, a contar de 18.09.2017. PORTARIA Nº 2081/2017, de
10.10.2017, I - Exonerar, a pedido, a servidora KAMILA BEZERRA
Licitações e Contratos
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
EXTRATO DE CONTRATO E DE TERMO ADITIVO
Processo Licitatório IRH/PE nº 047/2017 - Comissão: CPL/IRH
- Modalidade: Pregão Eletrônico nº 035/2017 Adesão à Ata de
Registro de Preços nº 080/2017 do IRH/PE Natureza do Objeto:
Aquisição - Objeto: Fornecimento de água mineral - Contrato nº
046/2017 - Contratado: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME
- CNPJ: 10.875.828/0001-47 - Valor Contratado: R$ 12.912,00.
Processo Licitatório nº 013 - Comissão: CPL/CPRH Modalidade:
Inexigibilidade nº: 001/2016 - Natureza do Objeto: Serviço
- Objeto: Prestação de serviços de postagens - Contrato nº
028/2016 - Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS - ECT – CNPJ: 34.028.3160021-57 - Valor
Contratado: R$ 60.000,00 – Termo Aditivo nº 2º - Objetivo do Termo
Aditivo: prorrogação – Recife, 17/10/2017 – Setor de Contratos.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO A CONTRATO
Termo de Rescisão ao Contrato nº 009/2016. Processo Licitatório
nº 007/2016, Pregão Eletrônico nº 004/2016-CPL/APAC. Objeto:
Recife, 18 de outubro de 2017
Rescisão amigável do contrato que objetivava o desenvolvimento
do portal da APAC, baseado na plataforma Drupal. Contratada:
Ricardo Valente do Couto – ME. CNPJ: 13.597.362/0001-53.
Rescisão a contar de 21/09/2017. Data da assinatura: Recife,
21/09/2017. Marcelo Cauás Asfora – Diretor-Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 008/2017. Processo Licitatório nº 008/2017, Pregão
Eletrônico nº 007/2017 – CEL/APAC. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de Buffet, sem
locação de espaço, com cardápio diferenciado para reuniões e
oficinas a serem realizadas pela GAOB/APAC com COBHs (06) e
CONSUs (19), em diversos municípios do Estado de Pernambuco
em 03 (três) Mesorregiões (Zona da Mata, Agreste e Sertão),
pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: Empório Comércio
Serviços Eireli EPP. CNPJ: 15.457.406/0001-75. Valor: R$
59.867,40. Vigência: 16/10/2017 a 15/10/2018. Data da assinatura:
Recife, 16/10/2017. Marcelo Cauás Asfora – Diretor-Presidente.
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS-CISAM
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Este chamamento público visa à elaboração de planilhas
de mão de obra para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
APOIO ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE MEIO do Centro
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros. O Termo de Referência
(TR) está disponível através do e-mail pregaocisam@gmail.com.
As propostas e planilhas, em acordo com o exigido no TR, deverão
ser apresentadas até o dia 24/10/2017, às 17h na sala da CPL,
localizada à Rua Visconde de Mamanguape, s/nº - Encruzilhada
– Recife-PE. Informações por e-mail ou pelo telefone (81) 31827710. Recife, 17 de outubro de 2017. Lusinete Rocha – Pregoeira.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Este chamamento público visa à obtenção de propostas para
os SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO,
DESCUPINIZAÇÃO E CONTROLE DE POMBOS E MORCEGOS
para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros. O
Termo de Referência (TR) está disponível através do e-mail
pregaocisam@gmail.com. As propostas em acordo com o
exigido no TR, deverão ser apresentadas até o dia 24/10/2017 às
17h na sala da CPL, localizada à Rua Visconde de Mamanguape,
s/nº - Encruzilhada – Recife-PE. Informações por e-mail ou pelo
telefone (81) 3182-7710. Recife, 17 de outubro de 2017. Lusinete
Rocha- Pregoeira.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: EC nº 006/2017 DRM/CEL1 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA E ELETROMECÂNICA DAS
UNIDADES DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO AGRESTE E DA ZONA DA MATA NO
ÂMBITO DA DIRETORIA REGIONAL DO INTERIOR. Data: 23/11/2017 às 10h (horário Local) Custo Estimado: R$ 12.225.389,94 -.Maria
Cristina Coutelo Borges – Presidente da CEL1 em exercício. Aviso de Licitação (ADL) País: Brasil Programa de Saneamento
Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca – PSA Ipojuca Empréstimo No: 2901/OC-BR Licitação Pública Internacional No: 002/2017 1. O Estado
de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, tendo como entidade executora a Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar
os custos do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca – PSA Ipojuca, e pretende aplicar parte dos recursos desse
Empréstimo em pagamentos no âmbito do contrato que tem por objeto a execução das Obras da Adutora da Barragem de Serro Azul. 2.
Pelo presente, a Companhia Pernambucana de Saneamento de Pernambuco - COMPESA convida licitantes elegíveis e qualificados a
apresentar propostas lacradas para a execução das Obras da Adutora da Barragem de Serro Azul, composta pelas seguintes unidades:
captação na Barragem de Serro Azul em tubos de aço carbono DN 800mm, cuja vazão de captação é de 560 l/s; Adutora de Água Bruta
(AAB) em tubos de ferro fundido (FoFo) DN 800mm (794m) / DN 700mm (57.586 m), com extensão total de 58.380 m, a qual é subdividida
em 07 (sete) trechos: (1) Barragem - EEAB 01, (2) EEAB 01 - EEAB 02, (3) EEAB 02 - EEAB 03, (4) EEAB 03 – CRP, (5) CRP - EEAB
04, (6) EEAB 04 - Reservatório Regulação, e, (7) Reservatório Regulação - Ponto de Conexão com a Adutora do Agreste; Estação
Elevatória de Água Bruta 01 (EEAB 01), situada à aproximadamente 740m. à jusante da Barragem; Estação Elevatória de Água Bruta
02 (EEAB 02), situada a aproximadamente 10.300m. à jusante da EEAB 01; Estação Elevatória de Água Bruta 03 (EEAB 03), situada
a aproximadamente 10.480m. à jusante da EEAB 02; 01 (uma) Câmara de Rompimento de Carga (CRP), entre a EEAB 03 e EEAB0 4,
que consiste em um reservatório semienterrado em concreto armado Fck 40 Mpa, com volume útil de 500m3; Estação Elevatória de Água
Bruta 04 (EEAB 04), situada à jusante da CRP; 02 (dois) Reservatórios de Regulação, reservatórios metálicos parafusados, com volume
útil de 2.125m3 cada; Conexão com a Adutora do Agreste; Sub Adutora para a cidade de Toritama em tubos de ferro fundido (FoFo)
DN 300mm., com extensão total de 9m.; Sub Adutora para a cidade de Santa Cruz em tubos de ferro fundido (FoFo) DN 300mm., com
extensão total de 2.860m.; By Pass TP.TP1 na Adutora do Agreste, trecho entre as cidades de Caruaru e Toritama, em tubos de ferro
fundido (FoFo) DN 800mm., com extensão total de 63m.; By Pass EC.TP4 na Adutora do Agreste, trecho entre as cidades de Tacaimbó
e São Caetano, em tubos de aço carbono DN 1.200mm., com extensão total de 38m.; e, obras de reforma, adequação e ampliação (de
254 l/s para 600l/s) da ETA Bitury, na cidade de Belo Jardim. O prazo de execução dos serviços é de 15 (quinze) meses. 3. A licitação
será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e
Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-9) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.
4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações na Comissão Especial de Licitação de Projetos Especiais – CEL2,
da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, no endereço indicado no final deste aviso, durante o horário das 8:30h.
às 12:00h. e das 13:00h. às 17:00h. Os Licitantes interessados poderão baixar um conjunto completo dos Documentos de Licitação em
Português do Brasil, mediante cadastramento no site www.compesa.com.br 5. Os requisitos de qualificação incluem:
Atividade Chave
1
Descrição
Quantitativos
Construção de Estação Elevatória com vazão maior ou igual a 250 l/s.
Maior ou igual a 01 unidade
Assentamento de tubos FoFo com junta elástica com diâmetro nominal
2
Maior ou igual a 28.500 m
maior ou igual a 500 mm.
Concreto armado com fck maior ou igual a 25 Mpa, dosado conforme a
3
Maior ou igual a 2.300 m3
condição “A” da NBR 12655, com forma, preparo e lançamento.
4
Escoramento lateral de valas
Maior ou igual a 20.400 m2
Salvo o item 1, que terá sua comprovação mediante um único atestado, as demais atividades chave poderão ser comprovadas a
partir do somatório de múltiplos atestados.
Não se aplicará margem de preferência a empreiteiros ou PCA nacionais. 6. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo
até às 15 horas (horário local) do dia 12 de dezembro de 2017. O Edital estará disponível a partir do dia 19/10/2017. A licitação por
meios eletrônicos não será permitida. Serão rejeitadas as propostas entregues com atraso. As propostas serão abertas fisicamente na
presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo, imediatamente após a data e hora
limites para apresentação das propostas. 7. Todas as propostas serão acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, no valor
de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). 8. O endereço antes mencionado é: Companhia Pernambucana de Saneamento
– COMPESA - Comissão de Licitação de Projetos Especiais – CEL2, Att: Sra. Eliane Maria de Menezes Anastácio – Presidente da CEL
2, Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387, 1º andar, Santo Amaro, Recife/PE, Brasil, CEP: 50.040.000, Tel.: 55.81. 3412-9310, e-mail: cel2@
compesa.com.br, website: www.compesa.com.br.
(F)