DOEPE 29/12/2016 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIII • NÀ 242
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de dezembro de 2016
Nº 3.405-Colocar à disposição do Ministério da Educação, a servidora Mônica Maria da Rosa Borges Costa, matrícula nº 140.060-6, da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
Secretarias de Estado
Nº 3.406-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras Andréa Maria Gomes Lambert,
Maria Cristina de Lima e Maria Rosane da Silva, da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas, à disposição deste Governo, com ônus
para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício de 2014.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Nº 3.407-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Luciana Clécia Lopes Gomes, da Prefeitura
Municipal do Paudalho, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2014 e 2015.
PORTARIAS SAD DO DIA 28.12.2016
Nº 3.408-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras Aline Barbosa
de Moura, Ana Maria Fernandes, Ana Paula Maria dos Santos e Josefa Souza de Moura Lucena, da Prefeitura Municipal de Riacho
das Almas, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício de 2014.
PORTARIA SAD Nº 3.402 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, que regulamenta o artigo 3º das Leis
Complementares nº 213, nº 214 e nº 217, de 31 de outubro 2012, que trata do Bônus de Desempenho Anual para os servidores integrantes
das carreiras de que tratam as Leis Complementares nº117, nº 118 e nº 119, de 26 de junho de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Fixar as metas a serem cumpridas pelos servidores ocupantes do cargo de Gestor Governamental – Especialidade Administrativa
e do cargo de Gestor Governamental – Especialidade Administrativa – Qualificação: Contador, para fins de concessão do Bônus de
Desempenho Anual – BDA de que trata o Decreto nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, referente ao período de aferição compreendido
entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2017, conforme Anexos I e II.
Art. 2º As metas de que tratam o art. 1º ficarão disponíveis ao público, de modo mais detalhado, no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br.
Art. 3º O alcance das metas institucionais será atestado pelos Secretários Executivos, pelo Gerente Geral de Planejamento e Gestão e
pelo Secretário de Administração, nessa ordem, até a segunda semana de fevereiro e publicada até o último dia útil do mesmo mês, do
exercício seguinte ao da aferição.
Art. 4º Os servidores mencionados no art. 1º farão jus ao BDA em valor correspondente a cada mês em que não houver validação das
Metas Institucionais pela Secretaria de Administração.
Nº 3.409-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Lindinalva Vieira
Jacinto Coelho, da Prefeitura Municipal do Paudalho, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios de 2013, 2014 e 2015.
Nº 3.410-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Agência Pernambucana de Águas e Climas - APAC,
do servidor Marcelo Cauás Asfora, da Fundação Joaquim Nabuco, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2015 até 26.10.2016.
Nº 3.411-Determinar que os servidores José Marcelo Alves Bezerra e Vanda Maria Silva, da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas,
à disposição deste Governo, tenham exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
a partir de 01.01.2016 até 31.12.2016.
Nº 3.412-Determinar que a servidora Maria do Socorro de Araújo Gomes, da Prefeitura Municipal de Amaraji, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2016.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, RESOLVE:
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.413-Considerar designada a servidora Viviane Soares Wanderley, matrícula nº 372.549-9, em substituição a Pedro Antônio de Góes
Alcântara Leite, matrícula nº 318.712-3, para conduzir os Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade - PAAP, no
âmbito da Secretaria Executiva de Compras e Licitações – SELIC, vinculada à Secretaria de Administração – SAD, com o objetivo de apurar
indícios de irregularidades cometidas por licitantes no Processo Licitatório nº 157.2015.III.PE.084SEE, a partir de 26 de dezembro de 2016.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS
Cumprir as etapas previstas para o ano de 2017 das Iniciativas Estratégicas SAD (IIES)
Atingir a Economia Potencial Identificada referente ao ano de 2017 (INRG)
TOTAL DE PONTOS
PESO
50%
50%
100%
ANEXO II
TOTAL DE PONTOS (%)
Resultado > 85
70 < resultado ≤ 85
55 < resultado ≤ 70
40 < resultado ≤ 55
25 < resultado ≤ 40
Resultado ≤ 25
FATOR DE ALCANCE DAS METAS INSTITUCIONAIS
VALOR PERCENTUAL DO BDA
100%
80%
60%
40%
20%
0%
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 3.414-Designar o servidor, TARCÍSIO FERRAZ COELHO, matrícula nº 318.706-3, para responder pela Comissão Central Permanente
de Licitação do Estado V – CCPLE V, Nível I, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado - SAD, na
qualidade de Presidente/Pregoeiro, no período de 02 a 31 de janeiro de 2017, durante a ausência da titular, Roberta Williams Didier da
Fonte, matrícula nº 362.094-8, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3.415-Designar a servidora, LILLIAN COSTA FERREIRA CHARIFKER, matrícula nº 318.662-8, para exercer a função de membro/
integrante de equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado V - CCPLE V, Nível I, da Central de Licitações do
Estado, da Secretaria de Administração – SAD, no período de 02 a 31 de janeiro de 2017, durante o impedimento do titular, Tarcísio Ferraz
Coelho, matrícula nº 318.706-3, que se encontra respondendo pela função de Presidente/Pregoeiro da referida comissão.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
PORTARIA SAD DE 09 DE MARÇO DE 2016
Nº 3.403-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº PROCESSO
0090695-2/2014
NOME
FREDERICO JOSÉ TINOCO
BEZERRA BRANDÃO
DIOGO SALES DE SOUZA VIDAL
MARIA TERESA ROMEIRO DE
LUCENA E MELO PIERINE
‘TIBÉRIO FERREIRA TEIXEIRA
0462393-0/2016
JOSÉ TIAGO DA SILVA MUNIZ
0081572-5/2016
0079157.2/2016
0057003-6/2016
8897347-1/2016
0085252-4/2016
0020648-2/2016
MAT.
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
SAN/F02/II/C
SECRETARIA DE SAÚDE
01/11/2016
371.085-8
CARGO
ANALISTA
EMSAÚDE
MÉDICO
MED/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
15/10/2016
234.194-8
MÉDICO
MED/F01/I/G
SECRETARIA DE SAÚDE
26/11/2011
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
10/10/2014
234.129-8
RAPHAEL FELLIPE MAIA SOARES
TORRES
DIEGO LINS GUEDES
LUCIANA NATALICE SILVA
MANGUEIRA DE ASSIS NOGUEIRA
353.908-3
MÉDICO
MED/F01/I/A
194-285-9
PROFESSOR
MGC/LP/II/D
320.154-6
357.350-8
194.414-2
AGENTE DE
POLÍCIA QPC -1
MÉDICO
ASSISTENTE EM
SAÚDE
20/05/2016
MED/F01/I/A
SECRETARIA DE DEFESA
02/07/2016
SOCIAL
SECRETARIA DE SAÚDE 11/11/2016
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE SAÚDE
QPC/M04/I/D
Nº 561-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de
Engenharia – CELOSE, Nível I, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC:
NOME
Josenildo Mira Sobrinho
Osvaldo Thomas Reis Silva
Cláudio João da Silva
Carlos Alberto de Araújo Bezerra
Eduardo Rodrigues Barros
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de
08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº
0225859-1/2016
Nº 3.404-Fazer retornar à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a servidora Mônica Maria da Rosa Borges Costa, matrícula nº
140.060-6, cedida à Câmara dos Deputados, a partir de 01.01.2017.
NOME
EMANUELLA MARIA MOURA DE OLIVEIRA
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
˜ngelo Fernandes Gióia
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
POSSE ATÉ O DIA
24/01/2016
ÓRGÃO
SES
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
Raul Jean Louis Henry Júnior
PRAZO
25 dias
Ana Elizabeth Cabral de Melo Feitosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado em Exercício
ESTADO DE PERNAMBUCO
VICE-GOVERNADOR
01/02/2016 a 31/01/2017
PRORROGAÇÃO DE POSSE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VIGÊNCIA
20/02/2015
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
GOVERNADOR
MATRÍCULA
239.504-5
319.574-0
364.675-0
368.393-1
364.677-7
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
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Bráulio Mendonça Meneses
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