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Poder Executivo ● 20/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de outubro de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CONSELHO GESTOR DO RESERVATORIO ENTREMONTES, BACIA HIDROGRAFICA DO RIO BRIGIDA, CONSU/ENTREMONTES
PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO PLENÁRIO E DA COORDENAÇÃO DO CONSU/ENTREMONTES MANDATO 2016/2019
EDITAL
A Comissão Eleitoral do Conselho Gestor do reservatório ENTREMONTES CONSU/ENTREMONTES instituída em reunião plenária em
13 de outubro 2016 e formada por IVONETE CLEMENTINO ALVES SILVA (Vila dos Entremontes, 87 98817-2319), ANTONIO ANGELIM
(IPA, Rua Coronel Jambo, nº 27, 87 99669-2617) e JOÃO PAULO (81 99972-5094), com amparo na Resolução CRH Nº 01/2008 e no
estatuto social, convoca os interessados da área de influencia do reservatório (Entremontes) a participarem do processo eleitoral, para o
preenchimento de cargo como membro do CONSU ENTREMONTES, mandato 2016/2019, nos segmentos PODER PÚBLICO (06 vagas)
USUÁRIOS (06 vagas) e ENTIDADES CIVIS (03 vagas). As inscrições poderão ocorrer do dia 13/10 a 13/11/16, conforme disposto na
resolução nº 01/16 do CONSU/ ENTREMONTES e ANEXOS I, II, III e IV, à disposição dos interessados na APAC 081 3183 1032 www.
apac.pe.gov.br, no Escritório do IPA, rua Coronel Jambo, nº 27, Parnamirim/PE e na Vila do Reservatório Entremontes. Receptores de
inscrições. Conforme Anexo I.
ANEXO I
ETAPAS
Período de divulgação e Inscrição
Divulgação da lista dos inscritos
Prazo para impugnação e recurso
Publicação da lista final de habilitados
Plenária de eleição e posse dos novos membros e eleição e posse
da Coordenação Executiva

PERÍODO
13/10 a 13/11/ 2016
16/11/ 2016
16 e 17/11/ 2016
17 e 18/11/2016
09/12/2016, às 9:00 horas, no STR Patronal (D. Estelita) em
Parnamirim

CONSELHO GESTOR DO RESERVATORIO LAGOA DO BARRO, BACIA HIDROGRAFICA DO RIO BRIGIDA, CONSU/LAGOA DO BARRO
PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DO PLENÁRIO E DA COORDENAÇÃO DO CONSU/LAGOA DO BARRO MANDATO 2016/2019
EDITAL
A Comissão Eleitoral do Conselho Gestor do reservatório LAGOA DO BARRO CONSU/ LAGOA DO BARRO instituída em reunião
plenária em 11 de outubro 2016 e formada por WYLLA ELOY SALLES (99810-5424), LUCARIANA DE FARIAS COELHO (992074459/99178-5134), CLEIDE NEVES MEDEIROS (87 99666-2077) e JOÃO PAULO DA S. ANDRADE (87 99827-8837/87 99117-6354),
com aparo, a Resolução CRH Nº 01/2008 e estatuto social, convoca os interessados da área de influencia do reservatório (Lagoa do
Barro) a participarem do processo eleitoral, para o preenchimento de cargo como membro do CONSULAGOA DO BARRO, mandato
2016/2019, nos segmentos PODER PÚBLICO (04 vagas) USUÁRIOS (04 vagas) e ENTIDADES CIVIS (02 vagas). As inscrições poderão
ocorrer do dia 11/10 a 11/11/16, conforme disposto na resolução nº 01/16 do CONSU/ LAGOA DO BARRO e ANEXOS I, II, III e IV, a
disposição dos interessados na APAC 081 3183 1032 www.apac.pe.gov.br, na Patrulha Ambiental, rua Wilson Xavier Sampaio, 289,
Araripina/PE e na Cooperativa dos Produtores de Mandioca do Araripe, rua Etelvino Lins, 39, Araripina/PE . Receptores de inscrições.
Conforme Anexo I.
ANEXO I

Ano XCIII • NÀ 197 - 11

8104 EM 19/10/2016 JOSUEL ANTONIO DA SILVA

031.915.237-85/PE

01 (UM) MÊS

8105 EM 19/10/2016 MARIA MADALENA ROZA BEZERRA

047.253.448-43/PE

01 (UM) MÊS

8106 EM 19/10/2016 TARCISIO FERNANDO RODRIGUES DO REGO

027.191.138-57/PE

01 (UM) MÊS

8107 EM 19/10/2016 ABRAAO FERREIRA DA SILVA

005.257.355-39/PE

01 (UM) MÊS

8108 EM 19/10/2016 CLAUDIANO RIBEIRO DE MELO

008.084.301-81/PE

01 (UM) MÊS

8109 EM 19/10/2016 ROGACIANO MONTEIRO MACIEL DE LIMA

028.311.282-24/PE

01 (UM) MÊS

8110 EM 19/10/2016 SIMONE GUERRA BARRETTO DE QUEIROZ

003.553.860-30/PE

01 (UM) MÊS

8111 EM 19/10/2016 TARCIO LUIZ TENORIO

044.959.235-59/PE

01 (UM) MÊS

8112 EM 19/10/2016 AMILTON ELIAS DA SILVA

021.751.839-17/PE

01 (UM) MÊS

8113 EM 19/10/2016 MARCOS AURELIO DA SILVA

039.308.048-08/PE

01 (UM) MÊS

8114 EM 19/10/2016 MARCOS JOSE DE SOUZA BARBOSA

005.672.913-38/PE

01 (UM) MÊS

8115 EM 19/10/2016 MARCOS ANTONIO DA SILVA

017.694.833-03/PE

01 (UM) MÊS

8116 EM 19/10/2016 MARINALVA MARIA DA SILVA

045.470.126-78/PE

01 (UM) MÊS

8117 EM 19/10/2016 PAULO FRANCISCO DA SILVA

043.767.787-05/PE

01 (UM) MÊS

8118 EM 19/10/2016 REGINALDO APOLINARIO SOUZA

019.503.672-47/PE

01 (UM) MÊS

8119 EM 19/10/2016 RICARDO DE SOUZA VICENTE

044.447.465-70/PE

01 (UM) MÊS

8120 EM 19/10/2016 RIVALDO JOSE DA SILVA

007.249.358-15/PE

01 (UM) MÊS

8121 EM 19/10/2016 ROBERTO COSTA DO AMARAL

004.045.314-66/PE

01 (UM) MÊS

8122 EM 19/10/2016 ROBERTO JOSE VICENTE DA SILVA

004.548.503-78/PE

01 (UM) MÊS

8123 EM 19/10/2016 PAULO RICARDO ALVES DE ARAUJO

046.790.541-90/PE

01 (UM) MÊS

8124 EM 19/10/2016 PAULO ROBERTO ANDRADE DE LIMA

019.946.861-83/PE

01 (UM) MÊS

8125 EM 19/10/2016 PAULO ROBERTO DOS SANTOS

005.763.181-76/PE

01 (UM) MÊS

8126 EM 19/10/2016 SERGIO RODRIGO MAGALHAES ARTONI

035.015.312-94/PE

01 (UM) MÊS

8127 EM 19/10/2016 BRUNO MACIEL PASSOS

037.007.407-18/PE

01 (UM) MÊS

8128 EM 19/10/2016 HUMBERTO CARLOS MANSIDAO

027.239.310-70/PE

01 (UM) MÊS

8129 EM 19/10/2016 ALEX EMANUEL DE CARVALHO SANTOS

042.850.406-50/PE

01 (UM) MÊS

8130 EM 19/10/2016 ALAN DA SILVA VERDIANO

046.917.766-27/PE

12 (DOZE) MESES

8131 EM 19/10/2016 ANA CRISTINA DE ARAUJO ALVES

041.900.008-29/PE

12 (DOZE) MESES

8132 EM 19/10/2016 ANDERSON JOSE DOS SANTOS

023.604.869-24/PE

12 (DOZE) MESES

8133 EM 19/10/2016 ANDRE ALVES DO NASCIMENTO

025.622.817.65/PE

12 (DOZE) MESES

8134 EM 19/10/2016 ANDRE VALENCA NETO

030.188.791-06/PE

12 (DOZE) MESES

8135 EM 19/10/2016 LEANDRO JOSE DA SILVA

046.323.564-29/PE

12 (DOZE) MESES

8136 EM 19/10/2016 JADER DA SILVA VIRAES

034.448.699-80/PE

01 (UM) MÊS

Recife, 19 de outubro de 2016.
ETAPAS
PERÍODO
Período de divulgação e Inscrição
11/10 a 11/11/ 2016
Divulgação da lista dos inscritos
16/11/ 2016
Prazo para impugnação e recurso
16 a 18/11/ 2016
Publicação da lista final de habilitados
27/11/2016
Plenária de eleição e posse dos novos membros e eleição e posse 06/12/2016, às 9:00 horas, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais
da Coordenação Executiva
de Araripina
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº

NOME CONDUTOR

REGISTRO RENACH

PRAZO PENALIDADE

8062 EM 19/10/2016 ADRIANO XAVIER CORDEIRO

031.167.521-52/PE

01 (UM) MÊS

8063 EM 19/10/2016 EDNALDO PEREIRA DA SILVA

034.693.549-10/PE

12 (DOZE) MESES

8064 EM 19/10/2016 EDSON DE SOUZA MARINS

006.303.321-96/PE

12 (DOZE) MESES

8065 EM 19/10/2016 FABIO HENRIQUE TEOTONIO BARBOSA

041.015.731-47/PE

12 (DOZE) MESES

8066 EM 19/10/2016 HELIO MIGUEL DE AQUINO

004.780.502-61/PE

12 (DOZE) MESES

8067 EM 19/10/2016 GASTON NEUENSCHWANDER NETO

028.636.222-58/PE

12 (DOZE) MESES

8068 EM 19/10/2016 RONALD COUTINHO DA SILVA

017.979.824-53/PE

12 (DOZE) MESES

8069 EM 19/10/2016 JOAO ROGERIO BEZERRA DE LIMA

038.113.322-82/PE

12 (DOZE) MESES

8070 EM 19/10/2016 MANOEL MONTEIRO DA COSTA E SILVA NETO

005.173.203-93/PE

12 (DOZE) MESES

8071 EM 19/10/2016 CARLOS EUGENIO MENEZES DE OLIVEIRA

026.587.059-01/PE

12 (DOZE) MESES

8072 EM 19/10/2016 JAILTON CARDOSO VASCONCELOS

014.602.685-93/PE

12 (DOZE) MESES

8073 EM 19/10/2016 VITORINO EUGENIO MELO DE MENDONCA

023.232.494-78/PE

12 (DOZE) MESES

8074 EM 19/10/2016 JOSE SINVAL MENDES

042.885.452-24/PE

01 (UM) MÊS

8075 EM 19/10/2016 DEMETRIUS RAMOS DA SILVA

006.924.867-02/PE

12 (DOZE) MESES

8076 EM 19/10/2016 LUIZ HENRIQUE BRAGA FREIRE

037.286.169-85/PE

12 (DOZE) MESES

8077 EM 19/10/2016 MARINILDO ALVES XIMENES

028.492.700-57/PE

12 (DOZE) MESES

8078 EM 19/10/2016 RONALDO SOARES DA ROCHA

043.305.109-44/PE

12 (DOZE) MESES

8079 EM 19/10/2016 ERNANDES ALBERTO DA SILVA

044.688.089-62/PE

01 (UM) MÊS

8080 EM 19/10/2016 OTONIEL JOSE DE MELO

032.460.284-87/PE

01 (UM) MÊS

8081 EM 19/10/2016 AMIRALDO ALVES DE FRANCA FILHO

009.675.399-34/PE

01 (UM) MÊS

8082 EM 19/10/2016 HUMBERTO CARLOS MANSIDAO

027.239.310-70/PE

01 (UM) MÊS

8083 EM 19/10/2016 LEONARDO TAVARES GRASSI

006.647.009-39/PE

12 (DOZE) MESES

8084 EM 19/10/2016 LUCAS FERREIRA ALVES DOS SANTOS

012.474.894-05/PE

12 (DOZE) MESES

8085 EM 19/10/2016 LUCIANO DE ALBUQUERQUE MELLO

005.803.854-10/PE

12 (DOZE) MESES

8086 EM 19/10/2016 LUIZ AUGUSTO DIAS GABRIEL SOBRINHO

040.243.189-58/PE

12 (DOZE) MESES

8087 EM 19/10/2016 LUIZ EDUARDO DE ALBUQUERQUE WITHERS

010.518.924-03/PE

12 (DOZE) MESES

8088 EM 19/10/2016 WAGNER SILVA VASCONCELOS

012.871.127-22/PE

01 (UM) MÊS

8089 EM 19/10/2016 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO

046.275.277-31/PE

01 (UM) MÊS

8090 EM 19/10/2016 ADRIANO PAULINO DA SILVA

048.052.253-87/PE

01 (UM) MÊS

8091 EM 19/10/2016 LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA

010.991.962-99/PE

01 (UM) MÊS

8092 EM 19/10/2016 ADMILSON DE BARROS SILVA

036.462.095-81/PE

01 (UM) MÊS

8093 EM 19/10/2016 CLAUDEMIR LOURENCO DANTAS

020.715.683-00/PE

01 (UM) MÊS

8094 EM 19/10/2016 ADRIANA NASCIMENTO SILVEIRA

017.811.513-24/PE

01 (UM) MÊS

8095 EM 19/10/2016 CICERO ALCILON DE CARVALHO

012.670.386-38/PE

01 (UM) MÊS

8096 EM 19/10/2016 MARCIO JOSE DA SILVA

003.461.436-42/PE

01 (UM) MÊS

8097 EM 19/10/2016 MARCIO JOSE DA SILVA

003.461.436-42/PE

01 (UM) MÊS

8098 EM 19/10/2016 MARCIO MENDES ACCIOLY LIMA

037.360.339-28/PE

01 (UM) MÊS

8099 EM 19/10/2016 ISNAR JOSE SOARES

005.110.095-39/PE

01 (UM) MÊS

8100 EM 19/10/2016 ANTONIO MARCO MENDES DOS SANTOS

034.364.181-40/PE

01 (UM) MÊS

8101 EM 19/10/2016 AURELIANO AMARAL DE LUNA SOBRINHO

037.386.196-66/PE

01 (UM) MÊS

8102 EM 19/10/2016 JOSE FRANCISCO PEREIRA NETO

026.151.709-20/PE

01 (UM) MÊS

8103 EM 19/10/2016 JOSE SANDRO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

017.946.098-56/PE

01 (UM) MÊS

CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 8057 de 19.10.2016 – O Dir. Pres. do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB), onde reza que
constatada em Processo Administrativo, a irregularidade na
expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora
promoverá o seu cancelamento;
Considerando a investigação e parecer da Corregedoria deste
DETRAN-PE no processo DP-CO N.º097/2016, (Protocolos N.ºs
2014.068814 e 2016023748), onde restou comprovada a forma
fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. REGINALDO VICENTE
FERREIRA – CPF: 102.308.074-53.
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelado o Registro RENACH nº 6009568-37,
em nome do Sr. REGINALDO VICENTE FERREIRA – CPF:
102.308.074-53, pelos fatos e razões apuradas pela Corregedoria
desta Instituição nos autos do Processo Administrativo N.º
2014.068814 e 2016.023748.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8058 de 19.10.2016- Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
ALFA SERRA TALHADA, CNPJ- 24.300.071/0003-30, a fim de
apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC
no que tange ao descumprimento das exigências constantes da
Portaria DP Nº 3761/2015, em seu Art.71,inciso XV, conforme
fatos descritos em Relatório da Equipe Técnica de Fiscalização de
CFC datado de 05.07.2016, e ACI Nº156/2016, anexos aos autos
do Protocolo nº 2016.125811.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8059 de 19.10.2016 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
AGUA PRETENSE, Nome de Fantasia Agua Preta, CNPJ14.169.725/0001-12, a fim de apurar possíveis irregularidades
praticadas pelo referido CFC no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 3761/2015, em

seu Art.71,inciso XV, conforme fatos descritos em Relatório da
Equipe Técnica de Fiscalização de CFC datado de 05.07.2016,
anexo aos autos do Protocolo nº 2016.125837.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8060 de 19.10.2016 - Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES
KILOMETRO LTDA - ME (AUTO ESCOLA IGARASSU FILIAL
CRUZ DE REBOUCAS), CNPJ- 04.935.964/0001-82, a fim de
apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC
no que tange ao descumprimento das exigências constantes da
Portaria DP Nº 3761/2015, em seu Art. 20 e Art. 71 , incisos
VII, XIV e XVI, conforme fatos denunciados anexo aos autos do
Protocolo nº 2016.041587.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 8061 de 19.10.2016 – Considerando o que
estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015 que institui e disciplina
as atividades da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para
Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
UNIVERSITARIA LTDA, CNPJ- 41.080.441/0001-28, a fim de
apurar possíveis irregularidades praticadas pelo referido CFC
no que tange ao descumprimento das exigências constantes da
Portaria DP Nº 3761/2015, em seu Art.71,inciso XV, conforme
fatos descritos em Relatório da Equipe Técnica de Fiscalização
de CFC datado de 05.07.2016, anexo aos autos do Protocolo nº
2016.125877.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL.
EDITAL FACEPE 13/2016 – Projeto Institucional Pesquisador
Visitante. A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do
Estado de Pernambuco (FACEPE) prorroga a submissão das
propostas deste edital para o dia 31 de outubro de 2016 e a data
limite para a entrega da documentação complementar para o dia
01 de novembro de 2016. O inteiro teor deste Edital encontrase à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsu - Diretor Presidente
(F)